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    Indenização pela perda do tempo livre Juridicamente falando, o decurso do tempo é um fato jurídico em sentido estrito, ou seja, acontecimento natural capaz de gerar efeitos no mundo do Direito, sendo fonte de direitos e obrigações. Na era da globalização a expressão de Benjamin Franklin ‘tempo é dinheiro’, mais do que nunca, […]

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DOU  nº 185, 28-09-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  STJ + Promoções  + "herança maldita" +  Charge do Dia  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

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DOU  nº 184, 25-09-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  Lava Jato fatiada  +  Charge do Dia  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

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STF ‘fatia’ Lava Jato e reduz controle de Moro sobre braços da operação Supremo decide que caso envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deve ser separado das investigações sobre desvios na Petrobrás; decisão abre caminho para defesas dos acusados questionarem competência do juiz em desdobramentos das apurações.

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STF, os que não vão morrer te saúdam O escândalo do Mensalão, que pensávamos ter sido um caso único e exemplar de crime político em larga escala, foi apenas o “primo piatto” que foi servido nos tenebrosos quase 13 anos de governo do PT. Ninguém imaginava que tendo sido denunciada a compra de votos no […]

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DOU  nº 180, 21-09-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  + Promoções +  Identidade de militar das FFAA + Concursos  +  Charge do Dia  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

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HABILITAÇÃO INICIAL (HI) – É o processo de comprovação do direito e da qualificação do(a) beneficiário(a), objetivando a concessão da pensão, proveniente de falecimento do(a) militar ou servidor(a) civil instituidor(a), na ativa ou na inatividade. Nas pensões militares e especiais, a habilitação dos beneficiários obedecerá à ordem de prioridade estabelecida.

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Min. HUMBERTO MARTINS (Segunda Turma – STJ) AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.546.152 – RS (2015/0187071-9) EMENTA: ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA OCORRIDA DURANTE O REGIME MILITAR. ACUMULAÇÃO DE REPARAÇÃO ECONÔMICA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A controvérsia cinge-se à possibilidade de acumulação da reparação econômica com indenização por danos […]

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DOU  nº 179, 18-09-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  + Promoções + Correção de adicionais + Extintor de incêndio +  Charge do Dia  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

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Já estão disponíveis Contracheques dos FABianos  +  Benefícios do INSS sendo pagos  +  Parcela do 13º Salário +  Charge do Dia  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

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DOU  nº 178, 17-09-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  Ajuste Fiscal RESOLVIDO  +  Contracheque  +  Charge do Dia  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

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  Conclamo a todos os 495 ex Cabos da FAB de todo o país, relacionados no ANEXO I da Portaria nº 594, de 2004, através da qual o Ministro de Estado da Justiça instaurou o processo de anulação das respectivas portarias declaratórias de anistia, a contatarem o presidente da ASANE, Sr. Marcos Sena, através do […]

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Caros Amigos FABIANOS, A pensionista Clarissa Carneiro de Batista, viúva do anistiado político HAMILTON DE BATISTA, teve seus proventos MAJORADOS em razão de vitória de ação judicial, nos autos do Processo n.º 0518998-21.2014.4.05.8300, que tramitou na Justiça Federal de Pernambuco, que determinou a REVISÃO dos adicionais militar e de habilitação. Agora, ela está a esperar […]

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Há diferença entre o princípio da legalidade e o princípio da reserva legal? Julgue os itens subseqüentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais. 60 – O princípio da reserva legal equivale ao princípio da legalidade na medida em que qualquer comando jurídico que obrigue determinada conduta deve provir de uma das espécies previstas no processo […]

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Encaminhamos Bol Informativo das atividades Geuar do mês de Setembro/2015; aceitamos sugestões e artigos para ilustrar nossos argumentos. Desde já agradecemos vossas atenções. (…).

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Opinião: Sobre o Decreto 8.515/2015, falei dele na minha msg de 04/09 mas parece que a galera copiada não prestou atenção. Hoje vejo uma primeira manifestação: "Militares perdem poder". Ou seja, parece que nas FFAA não tem mais ninguém com aquilo roxo. Nem o ministro interino (Cmt da Marinha) estava sabendo (!) de algo publicado no DOU […]

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DOU  nº 174, 11-09-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  + CNJ + Nomeações  + Charge do Dia &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

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A presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto Dilma não cansa de comprar briga – agora com os militares Presidente retira poderes dos comandantes das Forças Armadas e transfere as nomeações de oficiais para o gabinete do ministro da Defesa, Jaques Wagner (…)

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DOU  nº 171, 08-09-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  CA/MJ & Recadastrados + Charge do Dia &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

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Joel Rufino dos Santos Morre historiador Joel Rufino dos Santos, um dos maiores especialistas em cultura afro-brasileira. Nascido no Rio em 1941, pensador escreveu mais de 50 livros e se destacou na luta pela democracia. Joel Rufino dos Santos era historiador, escritor e especialista em cultura afro-brasileira O historiador morreu, aos 73 anos, em decorrência […]

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DOU  nº 170, 04-09-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  Promoção + 13º do INSS + Delegação ao MD &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

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Aos jurisconsultos e “concurseiros” uma importante decisão! Desta vez o Supremo Tribunal Federal foi finalisticamente preciso! Possibilidade que ainda aventava-se como legítima, mas que o STF impôs sua autoridade no objetivo finalístico de se impedir a manipulação, a má-fé, a fraude processual! Agora, por ampla maioria, atribuída Repercussão Geral após votação em Plenário Virtual, não […]

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DOU  nº 169, 03-09-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR  +  o Governo abre o Cofre + julgamento na CA/MJ   &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

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