Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publica novos nomes para a Comissão de Anistia

Pela primeira vez, representante da Defesa não será militar. Entre os nomeados, também há uma mulher negra e uma indígena.

Por Kellen Barreto, TV Globo — Brasília


O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publicou nesta sexta-feira (24) portaria que designa novos integrantes para a Comissão de Anistia do governo federal.

Pela primeira vez, o representante do Ministério da Defesa não será militar. Entre os nomeados, também há uma mulher negra, Maria Emília; e uma mulher indígena, Maíra Carneiro, do povo Pankararu.

Os integrantes devem se encontrar para uma reunião administrativa na próxima quarta-feira. A primeira sessão de julgamento deve ser marcada neste encontro. A expectativa é que o primeiro julgamento aconteça no final de março ou início de abril.

O Regimento Interno da comissão já foi aprovado e agora precisa ser publicado no Diário Oficial da União.

O primeiro evento público da Comissão de Anistia está previsto para o dia 29 de março, com a presença de todos os conselheiros, representantes dos anistiados e também do ministro, Silvio Almeida.

Nomes designados:

  • Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa
  • Marcelo Ribeiro Uchoa, representante dos anistiados
  • Maria Emília da Silva
  • Rodrigo Lentz
  • Maria de Oliveira Carneiro
  • Leonardo Kauer Zinn
  • Alessandra Elias de Queiroga

Os representantes do governo na comissão foram nomeados em janeiro. Na ocasião, o ministério afirmou que foram escolhidos pela "experiência técnica" nos temas de "reparação integral, memória e verdade".

Segundo a portaria, o trabalho da comissão é de interesse público e sem remuneração. A presidente da comissão, Enéia Almeida, defende a participação da sociedade civil.

"É muito importante que haja participação da sociedade civil acompanhando todo o trabalho da Comissão. Interagindo, cobrando", declarou.

A Comissão de Anistia foi criada em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de oferecer reparação a vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar (1964-1985).

 

Fonte da matéria republicada acima: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/02/24/ministerio-dos-direitos-humanos-e-cidadania-publica-novos-nomes-para-a-comissao-de-anistia.ghtml

 

 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
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