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*  DOU  nº 253, 31-12-2014 – GTI da Revisão & ADPF-158 prossegue em 'banho Maria' no STF + RE 553710 (ATZDÃO) + RE 699535 + AERUS/VARIG

Prezado companheiro FABIANO,

Antes de disponibilizarmos o restante da informação, gostaríamos de comunicar-lhe que em breve estaremos fechando este “PORTAL” que durante tantos anos vem prestando um grande serviço à comunidade dos “Ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria n° 1.104GM3/64”.

A ASANE (Associação dos Anistiandos do Nordeste) se orgulha de ter prestado esse grande serviço, passando informações atualizadas e precisas aos nossos usuários, no Brasil e no exterior, assim como, ter possibilitado o "Bate Papo" entre toda a comunidade durante todos esses anos.

Infelizmente o afastamento dos nossos associados e, principalmente, a inadimplência dos mesmos nos obrigam a adotar esta iniciativa que tanto nos entristece e enfraquece.

Por essa razão, fazemos um último apelo ao companheiro para nos unirmos no sentido de evitarmos a “retirada do ar” desse PORTAL que tanto nos tem servido.

Faça a sua contribuição diretamente na conta corrente da ASANE :

Beneficiado: Associação dos Anistiandos do Nordeste – ASANE
CNPJ (MJ) nº 05.403.177/0001-52
Estabelecimento Bancário: Caixa Econômica Federal
Agência: 0923
Operação: 003
Conta Corrente: 2483-2

Agradecemos pela ajuda!


Marcos Sena
Presidente da ASANE
Fone/Fax (81) 3221.5073
Celular (81) 9974.7559 (Tim WhatsApp)


Gilvan Vanderlei
Secretário-Geral
Celular (81) 9958.2021 (Tim WhatsApp)


Carlos Fernando
Diretor Financeiro
Celular (81) 9107.2741 (Claro)
 

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 31 de dezembro de 2014 09:28
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 31/12/2014 – GTI da Revisão + RE 553710 (ATZDÃO) + AERUS/VARIG + RE 699535

 

No DOU Nº 253, desta quarta-feira, 31/12/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

COMENTÁRIOS DO DIA

*  ADPF nº 158… prossegue em 'banho maria' no STF!!!

*  ATZDÃO – Um despacho de 31/10/2014 só agora é publicado (abaixo). Como se sabe, em agosto último a ABAP através do escritório TMLD entrou com petição de Amicus Curiae naquele RE demonstrando que a União tem sim verba para o pagamento dos anistiados.

* Na Seção 1, página 1, do DOU nº 253 publica a Lei 13.062 liberando uns trocados e dando uma sobrevida ao pessoal do AERUS/VARIG.

*   No RE 699535 uma outra controvérsia relativa à decadência, para conhecimento.

*  E o Luiz Carlos da Costa, e agora o Neir Silva continuam fora da folha; isso desde 2012.

*  GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

*  A luta continua…

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?).

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (75)

 

OJSilvaFilho48x74

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

 

***  STF – ADPF nº158  ***

ADPF nº 158 prossegue em 'banho maria' até para o Ano 2015…

***  STF – RE 553710  – ATZDÃO ***

diastofolli

 

RE 553710

Relator:

MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S):

UNIÃO

ADV.(A/S):

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S):

GILSON DE AZEVEDO SOUTO

ADV.(A/S):

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI

Andamento(s):

Data do Andamento: 29/12/2014

Andamento: Despacho

Observações: EM 31/10/2014.Concedo o prazo sucessivo de 20 dias para que as partes se manifestem sobre a petição e documentos trazidos pelo amicus curiae e, em seguida, dê-se ciência desses ao Ministério Público que também poderá se manifestar em 20 dias. Por fim, venham à conclusão para elaboração do voto.
***  STF – RE 699535 – Decadência ***
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RE 699535

Matéria: Ex-combatentes

Relator:

MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S):

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

PROC.(A/S)(ES):

PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S):

OSMARINA ANTUNES CORREA

ADV.(A/S):

MICHELI DOS SANTOS

ADV.(A/S):

ALEXSANDRO LUIZ DOS SANTOS

Andamento(s):

Data do Andamento: 19/12/2014
Andamento: Manifestação da PGR
Observações: —

***  AERUS/VARIG  ***

aerus-varig

Paliativo publicado no DOU 253 de hoje, 31/12/2014

LEI No 13.062, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00, para o fim que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim)

 

***  ANO NOVO  ***

Brindemos ao Ano 2015 que se aproxima…

Venturoso 2015

***  QUA NIL  ***