Decisão do TRF1: "… Não ocorreu qualquer fato interruptivo enquadrável na norma do §2° do art. 54 da Lei n. 9.784/99, notadamente porque o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que as recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas da União e as NOTAS AGU/JD-10/2003 e AGU/JD-1/2006, "não se enquadram na definição […]

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Decisões do STJ e TRF1 são favoráveis às promoções do Maj. Brig. do Ar RUI MOREIRA LIMA, do 2S POTIGUARA RODRIGUES e do 2S ARIOSTO MORAES – Anistia fluindo. (…)

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*  DOU  nº 21, de 30-01-2015 – GTI da Revisão & ADPF-158 continua navegando em 'banho Maria' no STF  + Promoções + "89 BI na vala" (…).

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Assunto da Petição: ANISTIA POLÍTICA – GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – Registro nº 20010104589 – Marcar dia e hora para que as informações sejam prestadas ao Impetrante, com a respectiva vista dos autos fora de cartório. (…)

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*  DOU  nº 18, de 27-01-2015 – GTI da Revisão & ADPF-158 continua navegando em 'banho Maria' no STF  + Tanques roubados + Terroristas + Retrato falado (…).

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Juiz Federal (Convocado) MÁRCIO MESQUITA decidiu em favor do Agravante Alvíssaras, mais um que se salvou dos algozes em decisão favorável do TRF3 no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004251-51.2014.4.03.0000/SP – Conheça aqui o inteiro teor da decisão

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DOU  nº17, 26-01-2015 – GTI da Revisão & ADPF-158 segue em 'banho Maria' no STF +  Alvíssaras, mais um que se salvou dos algozes pelo AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0004251-51.2014.4.03.0000 TRF3/SP (…)

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*  DOU  nº 16, de 23-01-2015 – GTI da Revisão & ADPF-158 navega em 'banho Maria' no STF  + Escândalo da Petrobras + NIVER do OJSF (…).

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De: ojsf@ig.com.br [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 09:28 Para: (…); gvlima@terra.com.br; (…) Assunto: Re: Internação do J.B.O.   CQ CQ CQ PUC-2 O JBO/João Béquima de Oliveira está no HFAG quarto 334. Ontem o ex-CB Josué Carvalho das Neves foi visitá-lo; o JBO está em recuperação. Frt 73 Silva Filho – […]

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*  DOU  nº 15, de 22-01-2015 – GTI da Revisão & ADPF-158 navega em 'banho Maria' no STF  + Promoção 2S x SO + Escândalo da Petrobras (…).

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Comissão da Verdade Ação civil contra agentes políticos é dever-poder do Estado  A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou seu Relatório Final recentemente, com uma lista de 434 mortos e desaparecidos políticos, entre os quais 362 já haviam sido relacionados anos antes pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). (…)

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Perseguição política Indenização ao anistiado deve ser vinculada à remuneração da ativa O benefício é devido aos servidores e empregados públicos e privados que tenham sido prejudicados profissionalmente por razões exclusivamente políticas, garantidas as promoções e respeitadas as características das respectivas carreiras ou categorias profissionais. (…)

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*  DOU  nº 14, de 21-01-2015 – GTI da Revisão & ADPF-158 prossegue em 'banho Maria' no STF + MARCO ARCHER – vida pregressa. (…).

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Pessoa jurídica tem direito a justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais O entendimento consolidado na Súmula nº 481 do STJ trata de condição imposta à pessoa jurídica para que faça jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, regulada pela Lei nº 1.060 /50,… (…)

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A PROVA TESTEMUNHAL A testemunha, em sentido próprio, é pessoa diversa dos sujeitos principais do processo (podemos dizer, um terceiro desinteressado) que é chamado em juízo para declarar, sob juramento, a respeito de… (…)

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Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários Honorários Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários, decidiu o Supremo ao negar provimento ao RE 564132. Os ministros entenderam ser possível a execução autônoma dos honorários, independentemente do valor principal a ser recebido pelo cliente. Para o Plenário, a parcela é direito do patrono, sendo […]

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O STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões definitivas proferidas em harmonia com a jurisprudência da Corte. Ação Rescisória – O STF decidiu que não cabe ação rescisória contra decisões definitivas proferidas em harmonia com a jurisprudência da Corte, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento sobre a matéria. A tese foi assentada […]

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STF – Súmula vinculante e repercussão geral são destaques em dez anos da Reforma do Judiciário.  Há dez anos, começava a vigorar a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário e permitiu uma série de mudanças no funcionamento e na organização da Justiça brasileira. (…)

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*  DOU  nº 11, de 16-01-2015 – GTI da Revisão & ADPF-158 prossegue em 'banho Maria' no STF + SALÁRIOS e PENDURICALHOS do servidor & APOSENTADORIA VITALÍCIA de político.

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Repetição do indébito em dobro na relação consumerista

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Prezados amigos e companheiros,   Tempos atrás expedi nota divulgando a difícil situação financeira em que se encontra a ASANE e da dificuldade, até mesmo, de manter “vivo” este PORTAL que tanto nos tem servido como instrumento de informações, de companheirismo e de reencontros. Infelizmente, apesar das respostas que vieram em nosso apoio e da […]

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*  DOU  nº 9, 14-01-2015 – GTI da Revisão & ADPF-158 em 'banho Maria' no STF + Alvíssaras, mais um que se salvou no TRF1 + Teto Salarial + Comandantes Militares + ENEM

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CQ CQ CQ DE PUC-2 PUC-2 PUC-2 Encontro dia 10/01/2015 (sábado)

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O Papa Francisco fez uma autocrítica da Igreja Católica enumerando 15 “enfermidades” que acometem qualquer corporação ou grupo humano, afirmando que: “Uma Cúria que não faz autocrítica, não se atualiza e não tenta melhorar é um corpo doente". (…)

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O problema é maior que o Bolsonaro Publicado por William Douglas Este país padece de um mal muito sério. As pessoas aproveitam situações para impor suas ideias ou iniciar campanhas sem uma análise razoável anterior. Ou falta serenidade, ou orientação, ou boa-fé. Serenidade, para analisar os fatos. Orientação, para saber que mesmo o adversário, aquele […]

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