» Aeronáutica cumpre sentença da 6ª Vara Federal/DF reintegrando Soldado de Primeira Classe (S1) Especializado como anistiado político PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

Processo:	2006.34.00.001394-5
Nova Numeração:	0001387-60.2006.4.01.3400
Classe:	156 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Vara:	6ª VARA FEDERAL
Juíza:	IVANI SILVA DA LUZ
Data de Autuação:	12/01/2005
Distribuição:	2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA (31/01/2006)
Nº de volumes:
Assunto da Petição:	1010200 – ANISTIA POLÍTICA – GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Observação:	DECLARACAO DE ANISTIADO POLITICO CONFORME ART 1º, INCISO I DA LEI 10559/02 C/C ART 4º PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC
Localização:

Partes

Publicação

Data	Tipo	Texto
12/05/2006	Vista	VISTA À PARTE AUTORA, para réplica, em face da(s) contestação(ões) apresentada(s).
21/09/2006	Vista	VISTA ÀS PARTES, pelo prazo de 10 (dez) dias, em face da petição e dos documentos de fls…
18/12/2012	Vista	Vista ao(s) exequente(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias, em face do(s) ofício(s) requisitório(s) de fls. e despacho de fls.
29/08/2013	Vista	Vista aos exequentes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para informar se a obrigação foi integralmente cumprida, tendo em vista as informações/documentos de fls.
08/05/2014	Despacho	…requeira o autor o que entender de direito, observando que o título prevê condenação apenas quanto aos honorários advocatícios e custas processuais.