DOU nº 93, de 16-05-2018 – Anistiados Políticos Militares – PROMOÇÃO + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 16 de maio de 2018 12:39
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)

Assunto: DOU nº 93, de 16/05/2018 – PROMOÇÃO + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia 

 

 

 No DOU nº 93 desta quarta-feira, dia 16/05/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 

Comentários-do_Dia   
 


No DOU nº 93, Seção 1, página 2, desta quarta-feira (16/05/2018), publica Decreto 9.376 (abaixo) relativo a Carteiras de Identidade. Por oportuno vale lembrar que a Identidade militar da FAB cuja Fé Pública está estampada na cédula ao alto, lado direito na cor vermelha e Decreto nº 29.079 de 30/12/1950 perdeu a validade pois o Lula revogou esse Decreto em 2006. É válida a nova cédula com a Fé Pública estampada no mesmo campo, na cor preta e Decreto nº 8.518 de 18/09/2015 assinado pela Dilma. Foram só 9 anos entre a revogação e a edição do novo Decreto.

-o-

Todavia, não se recomenda o uso de Identidade Militar, face a violência que grassa no país, sobretudo no RJ. Use a civil, use a CNH, a não ser quando seja imperioso no acesso a Unidades Militares.


No DOU nº 93, Seção 2, página 7, desta quarta-feira (16/05/2018), publica duas portarias (abaixo) com dispensa e designação para o TTC (Tarefa por Tempo Certo) também conhecido como SOPÃO. Meu genro (SO R/1) havia desistido do Sopão a cerca de 3 anos, mas como a grana encolheu em Pindorama, ele está de volta a cerca de 2 meses. No DOU só está publicando as portarias relativas ao andar de cima; as outras no Boletim do COMAER.

Pag 1 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2018&jornal=529&pagina=1&totalArquivos=70

Pag 7 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/05/2018&jornal=529&pagina=7&totalArquivos=70

 

 Validade nacional das Carteiras de Identidade

 


DECRETO Nº 9.376, DE 15 DE MAIO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º

…………………………………………………………………………………………………………………

§ 3º A conferência dos dados de que trata o inciso VI do caput poderá ser realizada pelo órgão de identificação junto ao Sistema Nacional de Informações, independentemente de convênio. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Gustavo do Vale Rocha 

 


Decreto 9.278 de 05/02/2018 DOU 06/02/2018 Seção 1 páginas 3 e 4. – IDENTIDADE  

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2018&jornal=515&pagina=3&totalArquivos=114

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/02/2018&jornal=515&pagina=4&totalArquivos=114

 


TTC (Tarefa por Tempo Certo), ou SOPÃO

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA No 661/GC1, DE 15 DE MAIO DE 2018

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo nº 67050.006097/2018-87, resolve:

DISPENSAR, a pedido, o Brigadeiro do Ar R/1 RICARDO PUCCI MAGALHÃES (Nr Ord 0657190) da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior da Aeronáutica, a contar de 10 de maio de 2018, conforme item 4.1, alínea "a", da ICA 35-13, de 24 de janeiro de 2017.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

 


PORTARIA No 663/GC1, DE 15 DE MAIO DE 2018

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo nº 67560.003276/2018-11, resolve:

DESIGNAR o Brigadeiro de Infantaria R/1 AUGUSTO CESAR AMARAL (Nr Ord 1046969) para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, na Universidade da Força Aérea, pelo prazo de vinte e quatro meses, a partir da data de sua apresentação, pronto para o serviço, na forma da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 165/GC3, de 24 de janeiro de 2017, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

 

 


★  ATZDÃO 1 – Na pauta de julgamentos da Corte Especial para amanhã 16/05/2018 já encontrei cerca de 260 MS da classe.

 


ATZDÃO 2 – Já está disponível no portal do STJ a pauta de julgamentos do dia 06/06/2018 na Corte Especial (CE), que incluem inúmeros MS da classe. Confira, clicando neste Link: (https://ww2.stj.jus.br/processo/calendário)

 


★  PAUTAS de julgamentos na CA/MJ para os dias 22, 23 e 24/05/2018                                                                           

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2018&jornal=515&pagina=32&totalArquivos=78

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2018&jornal=515&pagina=33&totalArquivos=78

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2018&jornal=515&pagina=34&totalArquivos=78

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2018&jornal=515&pagina=35&totalArquivos=78


  PAGAMENTOS – Já está disponível no portal do MD (http://www.defesa.gov.br/anistia) as listagens dos pagamentos aos militares anistiados relativo aos meses de fevereiro e março de 2018. Temos lá desde setembro 2017 até março de 2018; a cada um novo mês que incluem, deletam o mais antigo.

RE 553.710 – ATZDÃO

08/05/2018 

 Pauta publicada no DJE – Plenário
PAUTA Nº 38/2018. DJE nº 88, divulgado em 07/05/2018

RE 817.338 – REVISÃO

08/05/2018 

 Retirado do Julgamento Virtual

Por MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Pedido de Destaque


OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (79)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

 fradinho...Psst

É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… 
 
     P A R C E R I A S     

★★★   CHARGES POLÍTICAS – DIA 16/05/2018   ★★★     

 


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ptroeobrasil.ptzanas

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fradinho...Psst. XO PT II

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x

Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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