DOU nº 132, de 12-07-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + ATZDÃO (RE 553710) + Acumulação + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 12 de julho de 2017 11:41
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 132, de 12/07/2017 – Anistia + ATZDÃO (RE 553710) + Precatórios + Acumulação + Parcerias + Charges do Dia
? No DOU nº 131 de terça-feira, dia 11/07/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 132 desta quarta-feira, dia 12/07/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? ANISTIA – Dos julgamentos havidos na CA/MJ nos dias 27, 28 e 29/06 vejo agora que os resultados foram publicados nos links da CA/MJ abaixo.
Dentre os deferidos aparece o nome de JOSÉ PEREIRA LEITE – Processo nº 2013.01.72513 – no julgamento de 27/06/2017. A notícia que circulou é de que é um ex-praça (Soldado) de 1963 que teria estado preso no navio Raul Soares, razão pela qual foi reconhecida a perseguição política, todavia foi concedida indenização em prestação única (R$ 100.000,00), em vez de indenização mensal permanente e continuada. (L)
Turma – Sessões Realizadas:
(…)
13ª Sessão de Turma – Dia 27/06: Pauta | Resultado – Ed. Sede, Sala 304 – 09h00
14ª Sessão de Turma – Dia 28/06: Pauta | Resultado – Ed. Sede, Sala 304 – 09h00
Plenárias – Sessões Realizadas:
(…)
5ª Sessão Plenário – Dia 29/06: Pauta | Resultado – Ed. Sede, Sala 304 – 9h00
? ACUMULAÇÃO – Por hora nenhuma outra notícia de que outros companheiros tenham sido notificados/intimados este ano, salvo aquela turma do RN via Base Aérea de Natal, que na sua maioria já havia feito a defesa administrativa, no ataque de 2012. Como já divulgado, já há uma sentença judicial favorável – Processo nº 0065254-75.2016.4.01.3400 – 15ª VF/DF, para um ex-Cabo da FAB anistiado e aposentado da Polícia Civil do RJ.
? ATRASADÃO – Nenhuma notícia ainda sobre a publicação do acórdão do RE 553710. Por outro lado, dentre Mandados de Segurança autuados em 2014 e julgados em 2015 uns ainda aparecem com juros e correções honrados nas decisões; em outros só com os valores expressos na portaria, eis que teria havido mudança de interpretação na Corte.
Vale lembrar que nas últimas decisões o STJ está deferindo o pagamento só dos valores expressos na portaria anistiadora, e que eventuais valores remanescentes a título de juros e correção monetária deverão ser buscados em ação própria.
? OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (78)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Calendário de Sessões 2017
Local das sessões
Ministério da Justiça e Cidadania – Esplanada dos Ministérios – Palácio da Justiça – Bloco T – Brasília – DF
Térreo – Sala de Reunião da Comissão de Anistia
3° Andar – Sala 304 – Sala de Reunião
3° Andar – Sala 328 – Sala de Reunião
4º Andar – Sala 404 – Sala de Reunião
5º Andar – Sala 502 – Sala de Reunião
Turma – Sessões Realizadas
(…)
13ª Sessão de Turma – Dia 27/06: Pauta | Resultado – Ed. Sede, Sala 304 – 09h00
14ª Sessão de Turma – Dia 28/06: Pauta | Resultado – Ed. Sede, Sala 304 – 09h00
Plenárias – Sessões Realizadas
(…)
5ª Sessão Plenário – Dia 29/06: Pauta | Resultado – Ed. Sede, Sala 304 – 9h00
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…
O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAS 11/07/2017 até 12/07/2017 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
? Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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