DOU nº 112, de 13-06-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia – Promoção com Tutela na 16ªV/JFDF + Anistia & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia


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De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 13 de junho de 2017 20:15
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto:
DOU nº 112, de 13/06/2017 – Anistia – Promoção com Tutela na 16ªV/JFDF + Anistia & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia

 

* * *  Salve 13/06 – Salve Santo Antônio – O Santo Casamenteiro  * * *       

* * *  Promoção: processos 000504-64.2016.4.01.3400  * * *
(abaixo)

 

 

 No DOU nº 111 de segunda-feira, dia 12/06/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

 No DOU nº 112 desta terça-feira, dia 13/06/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.

Comentários-do_Dia      

 

 

 

★  ANISTIA – Os resultados dos julgamentos na CA/MJSP nos dias 30, 31/05 e 01/06 ainda não estão disponíveis no portal (Calendário das Sessões).


★  MD/ANISTIA – Já está disponível a lista de pagamentos efetuados aos anistiados das FFAA de ABR/2017. A listagem da FAB está no link:


★  ATRASADÃO Boataria em Nova Iguaçu/RJ causa frisson, mas é mentira. Continua o suspense de quando será publicado o acórdão do RE 553710.


OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued

cochilou-o-cachinbo-cai
COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.

 

 

 

aviso.importante
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".

  CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…

 

 

 

Aos_Incrédulos
RE 817338 + RE 553710QUEM SE OMITE, PERMITE !

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Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
 
E vamos em frente…
Abcs/SF (78)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com

 

 

 

 

Promoção – Processo 0000505-64.2016.4.01.3400 com tutela antecipada – 16ªV JF/DF

SENTENÇA TIPO A

Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, proposta por MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES MONTEIRO contra a UNIÃO, objetivando o recebimento de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, relativa à pensão por morte deixada por seu marido, que deveria ter sido enquadrado no posto de SUBOFICIAL, com os proventos de SEGUNDO TENENTE, inclusive com os acréscimos legais e vantagens da categoria, bem como os valores retroativos da diferença das prestações mensais, permanentes e continuadas já recebidas a título de Primeiro-Sargento em relação as de Segundo-Tenente. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 51/153. O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls. 155/156).

(…)

Pelo exposto, concedo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a União ao pagamento de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, em relação à pensão por morte que recebe, devendo corresponder como se na ativa estivesse, independentemente da aprovação em cursos ou avaliação de merecimento, de acordo com o paradigma apresentado. Condeno a ré ao pagamento dos valores retroativos desde 11/01/2011, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Deverão ser efetuadas as devidas compensações com os valores já recebidos a título de anistia política. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual mínimo dos incs. I e II do §3º do art. 85 do NCPC sobre o valor do proveito econômico obtido, respeitadas as faixas neles indicadas, nos termos do inc. III do §4º e §5º, ambos do art. 85 do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Brasília, 29 de maio de 2017.

MARCELO REBELLO PINHEIRO
Juiz Federal da 16ª Vara/DF 

……………….

  fradinho...Psst É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016
 
P A R C E R I A S
F I R M A D A S

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O escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

 

Assinatura_TMLD

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★★★   CHARGES POLÍTICAS  –  DIAS  10/06/2017 até 13/06/2017   ★★★    

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fradinho...Psst. XO PT II

 

VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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