União alega que não há recursos disponíveis para pagar valores retroativos. Para ministros, recursos do Orçamento não vêm sendo usados na íntegra.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17/11) que o governo federal é obrigado a quitar, de forma imediata, prestações de reparação econômica devidas a anistiados políticos.
A decisão da Suprema Corte tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicada a, pelo menos, 946 processos que estavam parados em outras instâncias da Justiça à espera de uma definição pelo STF.
No julgamento, os ministros analisaram o pedido de um militar afastado da Aeronáutica, em 1964, por motivos políticos. À época, cabos da Força Aérea Brasileira eram considerados subversivos, por oposição ao regime militar instalado naquele ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17/11) que o governo federal é obrigado a quitar, de forma imediata, prestações de reparação econômica devidas a anistiados políticos.
A decisão da Suprema Corte tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicada a, pelo menos, 946 processos que estavam parados em outras instâncias da Justiça à espera de uma definição pelo STF.
No julgamento, os ministros analisaram o pedido de um militar afastado da Aeronáutica, em 1964, por motivos políticos. À época, cabos da Força Aérea Brasileira eram considerados subversivos, por oposição ao regime militar instalado naquele ano.
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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