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PALESTRA do Dr. ARNALDO ESTEVES LIMA, no que tange o  RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 817338/DF

AAAPM3

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA – ANISTIA POLÍTICA MILITAR

Estrada Intendente Magalhães, nº 188, casa 69-sobrado, Campinho/Madureira – RJ, CEP: 21341-332

Telefone:  (21) 3350-2651 e Celulares: (21) 98432-6913 / 96973-8068 – E-mail: jorgelopesaquino@bol.com.br

 

Rio de Janeiro, 22  de fevereiro de 2016

 

C  I  R  C  U  L  A  R

Prezados Senhores,

          Levamos ao conhecimento de todos anistiados com base na Portaria nº 1.104/1964, que haverá, no próximo dia 16 de março,  com início, às 14.00 horas, no Auditório Oscar Guanabarino na Sede da Associação  Brasileira de Imprensa – ABI, sito à rua Araújo Porto Alegre, nº 71, 9º andar, Centro – RJ, uma PALESTRA  com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Aposentado, Dr. ARNALDO ESTEVES LIMA, assessorado pelos advogados, Dr. Edmundo Starling Loureiro Franca, Dr. Marcelo Pires Torreão e o Dr. Daniel Fernandes Machado, cumprindo a agenda:

01)  Abertura dos trabalhos com a PALESTRA do Dr. ARNALDO ESTEVES LIMA, no que tange o  RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 817338/DF (com digitais do Subprocurador Geral da República Dr. Brasilino Pereira dos Santos), tendo como Relator o Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dr. Antônio Dias Toffoli, que reconheceu a Repercussão Geral da matéria.

02)  Abordagem geral, através do Dr. ARNALDO ESTEVES LIMA, sobre todos os aspectos jurídicos da DECADÊNCIA, concedida aos  Anistiados Políticos perseguidos pela Portaria nº 1.104/64,  a qual foi proferida, por unanimidade, junto ao colegiado do Superior Tribunal de Justiça –STJ, em 10/04/2013 no MS Nº 18606, de sua relatoria, com fundamentação na lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

03)   PERGUNTAS E RESPOSTAS – estritamente relativas à matéria – o RE 817338/DF, será limitada ao máximo, 05 (cinco) perguntas dentre os presentes, que  poderão ser  respondidas pelo Dr. ARNALDO ESTEVES, como também, pelos demais advogados que comporão a mesa.

04)  Encerramento.

     ________________________ 
    JORGE LOPES DE AQUINO
 Administrador da Causa

OBSERVAÇÃO – Em se tratando de um evento no Auditório Oscar Guanabarino, na ABI, recomenda-se um traje adequado, tipo, esporte simples, evitando bermuda, camiseta regata e chinelos.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br