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DOU nº 51, 16-03-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Novo Ministro (Novela continua) + STF + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 16 de março de 2016 09:00
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 16/03/2016 GTI da Revisão + Novo Ministro (Final) + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.

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– No DOU nº 51 desta quarta-feira, dia 16/03/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

Comentários-do_Dia

size_810_16_9_silva-justica x Novo ministro da Justiça Eugênio Aragão
* O procurador WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA continua ministro da justiça enquanto não termina a dança das cadeiras, e o novo indicado, o subprocurador-geral Eugênio Aragão aguarda os acontecimentos.

topo
* Notícias do STF abaixo.

evento
Palestra.Temática
* RE 817338 – É hoje, dia 16/03/2016 a reunião às 14 horas no Auditório Oscar Guanabarino (ABI – 9º andar) com a presença do Ministro Arnaldo Esteves – aposentado no STJ. A pauta é o Recurso Extraordinário que trata da tentativa de anulação das anistias dos Cabos da FAB.

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* Com as digitais do Brasilino, a discussão não é propriamente sobre a decadência. O ministro Dias Toffolli, na decisão de repercussão geral, deixou claro que pretende declarar inconstitucional o entendimento da Comissão de Anistia de que os Cabos da FAB licenciados pela Portaria 1.104/64 foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção. É este o ponto para ele: se a declaração de anistia é inconstitucional, o anistiado não pode alegar decadência.

Compareçam!

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* CA/MJ – Aos 3.117 ex-Cabos Pós-64 que estão sendo NOTIFICADOS para apresentar defesa, cuidado. Já tem um caça-níquel oferecendo acompanhamento pela bagatela de R$ 7.000,00 sob o argumento de que há uma nova luz no fim do tunel. Logo eles que dizem que a defesa no RE 817338 no STF é armação de advogados para ganhar dinheiro. Se você não está entre os 495 de Portaria 594/2004, cuidado.

BláBláBlá...
* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

* Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

aviso.importante
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".

logo1 CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…

Aos_Incrédulos
* RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com