DOU nº 36, 24-02-2016 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Decretos + Pautas do STJ & STF + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.
De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 11:06
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 24/02/2016 – GTI da Revisão + + Decretos + Pautas do STJ & STF + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.
– No DOU nº 38 desta quarta-feira, dia 24/02/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
* Na Seção 1, página 25, do DOU nº 36, desta quarta-feira (24/02/2016), publica cinco (5) portarias relativas a requerimentos de anistia, datados 2003 a 2009 sendo: 2 ratifica anistia, 1 declara anistia, e 2 indefere inúmeros requerimentos.
* Na Seção 1, página 1, 2, 3 e 4, do DOU nº 36, desta quarta-feira (24/02/2016), publica Decretos (abaixo) sobre Fundo de Amparo ao Trabalhador, Produtos de Origem Animal, e Desapropriação de terras em favor da MS Vias.
* Pauta de julgamentos de hoje (24/02) no STF. Clique Aqui …
* Pauta de julgamentos do STJ tem 2 processos hoje (24/02) e cerca de 15 processos amanhã (25/02) (1ª Seção) relativos a ex-Cabos da FAB. Clique Aqui …
* No TRF1 continuam prosperando vários processos de promoção e atrazadão; alguns já chegando "às quartas de final":
|
23/02/2016 17:23:23 |
11193 |
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) |
AO VICE-PRESIDENTE |
* Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e no TRF1 ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338.
* RE 817338 – Mais um Escritório está aderindo à defesa dos ex-Cabos da FAB. Uma reunião acontecerá no próximo sábado 27/02/2016 das 08 às 12h no Hotel Malibú, sito à Av. Conselheiro Aguiar, nº 919, Pina, Recife/PE, referente ao julgamento no STF, do Recurso Extraordinário nº 817338, que analisará o mérito da Portaria nº 1.104/64, bem assim a existência ou não da decadência.
Compareçam! "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".
CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…
* RE 817338 – Em 16/03/2016 o ex-Ministro Arnaldo Esteves Lima estará na ABI.
* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.
* RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (76)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
*** PEDALADAS DO GOVERNO ( Publicações no D.O.U. ) ***
– Olho Vivo!
DECRETO No – 8.680, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o Decreto no 6.827, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS.
DECRETO No – 8.681, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.
– Terra de ninguém!
DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessioná- ria de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município Douradina, Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessioná- ria de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessioná- ria de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessioná- ria de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessioná- ria de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
*** CHARGES DO DIA ***
x
* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
OUTROS COMENTOS
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
Sem Comentários do post " No DOU nº 36 desta quarta-feira (24/02) nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR – Leia outras Notícias do Dia sobre Decretos + Pautas do STJ & STF + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackObrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário