DOU  nº 33, 19-02-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Promoção + CA/MJ + Contracheque + RE 553710 (Atrasadão) & RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 14:04
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 19/02/2016 – GTI da Revisão + Promoção + CA/MJ + Contracheque + RE 553710 (Atrasadão) & RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.

– No DOU nº 33 desta sexta-feira, dia 19/02/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

*  Na Seção 1 página 1, do DOU nº 33, desta sexta-feira (19/02/2016), publica mais "jeitinho brasileiro": EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 91 Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato. 

*  Na Seção 2, página 1, do DOU nº 33, desta quinta-feira (18/02/2016), publica troca-troca na Comissão de Anistia do MJ (abaixo).

*  CONTRACHEQUE – Finalmente está disponível o contracheque FABiano de FEV/2016 no portal http://www2.fab.mil.br/sdpp/index.php/militares

*   PROMOÇÃO – Mais uma vitória no TRF1 (abaixo). Mas a consolidação, lá na frente, vai depender da vitória no STF contra o RE 817338 que quer descaracterizar a 1.104/64 cmo ato de exceção, com motivação política, e assim declarando inconstitucional o entendimento da Comissão de Anistia. E, se a declaração de anistia é inconstitucional o anistiado não pode alegar decadência. Mais um Escritório está aderindo à defesa no RE 817338/DF.        CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA!…

   CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

  COCHILOU O CACHIMBO CAI…

*  RE 817338 – Em 16/03/2016 o ex-Ministro Arnaldo Esteves Lima estará na ABI.

 
*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

***   TRF1 – JULGAMENTO – PROMOÇÃO  ***

– PROMOÇÃO

MOVIMENTAÇÃO processo 36924-83.2007.4.01.3400

(…)

Partes

(…)

Andamentos

(…)

***   CA/MJ – DESMONTE DA COMISSÃO DE ANISTIA  ***

– Desmonte da Comissão de Anistia:

PORTARIAS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 – Casa Civil da Presidência:

Nº 165 – EXONERAR, a pedido, VIRGINIUS JOSÉ LIANZA DA FRANCA do cargo de Diretor da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, código DAS 101.5.

(…)

Nº 167 – NOMEAR CLAUDINEI DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. 

*    Vale registrar um trecho de manifestação recente que circulou "Por Guilherme Amado 21/12/2015 07:15 Eliana Andrade | Agência O Globo" sobre o então chamado "Desmonte da Comissão de Anistia" do MJ: …"O coordenador-geral da comissão, Virginius Lanza, um dos responsáveis por essas mudanças, foi avisado de que será exonerado. Para seu lugar, está indo Claudinei Nascimento, afilhado político de Ideli Salvatti"…

***   GOVERNO ( Republicação)  ***

Desmonte da Comissão de Anistia no Ministério da Justiça

A pretexto do corte de gastos no Executivo, a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, está passando por um desmonte. O posto de atendimento a anistiandos foi fechado e está ocorrendo mudanças na equipe do presidente do colegiado, Paulo Abrão, há oito anos no cargo.

Foi sob sua gestão que ocorreu uma moralização nos valores das indenizações aprovadas, antes milionárias.

O coordenador-geral da comissão, Virginius Lanza, um dos responsáveis por essas mudanças, foi avisado de que será exonerado. Para seu lugar, está indo Claudinei Nascimento, afilhado político de Ideli Salvatti.

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***   MAIS UM 'FRONT' NA BATALHA DO RE 817338/DF   ***

Convocação para reunião com todos Anistiados Pré 64 de Pernambuco, sábado (27/02/2015) no Hotel Malibu, Recife/PE

Postado em 16.fevereiro.2016 por GVLIMA em Postagens 2016

De: Alexandre [mailto:alexandre@baptistaevasconcelos.com.br]
Enviada em: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 15:06
Para: 'Gilvan Vanderlei de Lima' <gvlima@terra.com.br>
Cc: bruno@baptistaevasconcelos.com.br
Assunto: REUNIÃO COM ANISTIADOS PRÉ 64

Caro Vanderlei,

Estamos realizando, no próximo dia 27 de fevereiro, das 8:00h às12:00h, no Hotel Malibu, localizado na Av. Conselheiro Aguiar, n.º  919, Pina, Recife/PE, uma reunião com todos os anistiados políticos, referente ao JULGAMENTO do processo que tramita no STF (RE 817.338/DF) e que analisará o mérito da Portaria n.º 1.104GM3/64, bem assim a existência ou não da decadência.

O nosso escritório de advocacia, que representa um número expressivo de anistiados políticos da Aeronáutica no Brasil, em especial em Pernambuco, está prestes a firmar contrato de parceria com um renomado escritório de advocacia em Brasília, que será revelado na reunião. Tal parceria se dará nos processos que versam sobre o mérito/decadência e o “atrasadão”.

Para tanto, faz-se necessário a concordância de 130 anistiados, sob pena de a mencionada parceria não ser concretizada.     

Importante destacar que o JULGAMENTO FINAL e DERRRADEIROse avizinha e, o que nele ficar decidido, será aplicado, de forma indistinta, a todos os anistiados, ressalvado os casos de sentença transitado em julgado com perda de prazo para a rescisória.

Considerando a força do Governo Federal, que vem empreendendo todos os esforços no sentido de CANCELAR as anistias, mostra-se de relevante importância a realização da mencionada parceria, uma vez que o escritório parceiro é formado por renomados advogados, reconhecidos nacional e internacionalmente.

Assim sendo, todos devem comparecer à aludida reunião.

A reunião terá início às 8:00h e nela será oferecido um coffeebreak.

Gostaria, portanto, amigo Vanderlei, que a notícia fosse veiculada no seu tão abalizado site.

Cônscio que posso contar com a sua ajuda, agradeço desde já!

Os advogados Bruno Baptista e Alexandre Vasconcelos convocam todos anistiados Pré 64 para reunião dia 27/02.

***   CHARGES DO DIA   ***