DOU nº 22, 02-02-2016 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Decreto publicado no DOU + Fim do recesso no Legislativo e Judiciário + Zika+ RE 553710 (Atrasadão) & RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.
De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 02 de fevereiro de 2016 16:55
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 02/02/2016 – GTI da Revisão + Decreto publicado no DOU + Fim do recesso no Legislativo e Judiciário + Zika + RE 553710 (Atrasadão) & RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.
* Salve 02/02 * Salve a rainha do Mar * Salve Iemanjá *
– No DOU nº 21 de segunda-feira, dia 01/02/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
– No DOU nº 22 desta terça-feira, dia 02/02/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
COMENTÁRIOS DO DIA
No DOU Nº 22, Seção 1, de hoje (02/02/2016), páginas 1 e 2 publica o Decreto nº 8.662 (abaixo). Agora vai, ou seja, combate ao Aedes aegypti por decreto.
* Ontem no portal do STF anunciava: "PLENÁRIO RETORNA JULGAMENTOS COM TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL". É um anúncio recorrente em cada reabertura dos trabalhos. O do "ATZDÃO" (553710) está lá desde 2007 e o ministro DiasToffoli está sentado em cima dele desde 2009. Em carta (anexo) recentemente divulgada o Escritório TMLD pediu que fosse colocado em pauta para julgamento. Clique carta 553710 para conferir.
* Na esteira do mesmo tema, repercussão geral, temos lá na Corte Suprema o RE 817338 que tenta descaracterizar a 1.104 como ato de exceção de perseguição politica, e nesse caso, tornar sem efeito o reconhecimento pelo STJ da decadência para anular a anistia dos ex-Cabos da FAB.
* Há ainda pendente de julgamento o RE 78169 (MS 20145) com a ministra Rosa Weber, o RE 801022 (MS 19565) com o ministro Luiz Barroso, o RE 799144 (MS 19448) com o ministro Luiz Fux, e o ARE 781696 (MS 18797) como o ministro Marco Aurélio, em que a União questiona essa decisão do STJ.
* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio no valor de R$ 250,00. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.
* RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (76)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
*** DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) – PUBLICAÇÕES DE HOJE ***
– Clique aqui para conhecer o Decreto oficialmente.
*** SAÚDE PÚBLICA ***
Decreto determina ações preventivas contra o Aedes aegypti em órgãos federais
Combate ao mosquito
Um comitê vai acompanhar e avaliar periodicamente o cumprimento das ações determinadas pelo decreto presidencial
O governo estabeleceu nesta terça-feira (2) uma nova frente de ação para combater o Aedes aegypti, mosquito que transmite dengue, zika e chikungunya. Foi determinada, por decreto presidencial, a realização de ações rotineiras de prevenção e eliminação dos focos do mosquito nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Também foi criado um Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de combate ao mosquito.
Para continuart lendo a materia em seu inteiro teor, Clique Aqui …
*** CHARGES DO DIA ***
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* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
OUTROS COMENTOS
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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