De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 19 de maio de 2014 09:58
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 19/05/2013 GTI da Revisão & Nova vitória no STF + Concursos

 

No DOU 093 desta segunda-feira, 19/05/2014, na Seção 1, página 93 publica 02 portarias suspendendo anulações por decisões do STJ e da 10ª VF/MG, e 01 portaria restabelecendo anulação por decisão do TRF1.

COMENTÁRIOS DO DIA

*   Na semana passada tivemos 03 vitórias importantes no STF: no dia 13/05 nos RE´s 784731 e 784736 da relatoria da Ministra Cármen Lúcia, julgados pelo Colegiado, e no dia seguinte a vitória no RE 806056 da relatoria do Ministro Ricardo Lewandoswki com decisão monocrática em 14/05/2014.

*  Mas ainda não acabou; que venham os recursos da União. 

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?).

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 48 (49-2+1) anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (75)

 

OJSilvaFilho48x74

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU nº 093, Seção 1, segunda-feira, de 19 de maio de 2014, Página 93.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
         

PORTARIA Nº 868, DE 16 DE MAIO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 17.626/DF, impetrado por JAIR BRANDÃO DE LIMA, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 891, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.990, de 28 de novembro de 2003, que declarou JAIR BRANDÃO DE LIMA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.990, de 28 de novembro de 2003, que declarou JAIR BRANDÃO DE LIMA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

PORTARIA Nº 869, DE 16 DE MAIO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão proferida pelo TRF 1ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0038527-02.2013.4.01.0000/DF, interposto pela UNIÃO, resolve:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria Ministerial nº 3.500, de 18 de novembro de 2013, publicada no DOU de 19 de novembro de 2013, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 3.018, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.253, de 08 de outubro de 2002, que declarou PEDRO DE SOUZA ROSA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 3.018, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.253 de 08 outubro de 2002, que declarou PEDRO DE SOUZA ROSA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

PORTARIA Nº 870, DE 16 DE MAIO DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 10ª Vara Federal, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação Ordinária nº 47061-15.2012.4.01.3800, ajuizada por MÁRCIO ROCHA DA CUNHA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 506, de 21 de março de 2012, publicada no DOU de 23 de março de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.286, de 09 de dezembro de 2003, que declarou MÁRCIO ROCHA DA CUNHA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.286, de 09 de dezembro de 2003, que declarou MÁRCIO ROCHA DA CUNHA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

 

 

*** Julagdo no STF  ***

 

——– Mensagem original ——–

Data:

16/05/2014 01:01

 

 

 

RE 806056

Matéria: Atos Administrativos
 
   

Relator:

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S):

UNIÃO

PROC.(A/S)(ES):

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S):

JOSÉ CARLOS NUNES
   
 
   

Andamento(s):

Data do Andamento: 15/05/2014
Andamento: Negado seguimento
Observações: (…)

nego seguimento ao recurso. (em 14/5/2014)

____________________________________________

    *    CONCURSOS    *   
19/05/2014 06h30- Atualizado em 19/05/2014 06h30

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