Ministro Humberto Martins (STJ)

De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 18 de abril de 2013 18:16
Para: (…);asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: Ministro Humberto Martins

 

Merhaba!

Gente,           

Embora ainda não tenha sido publicado o Acordão do julgamento do MS 18606 em 10/04/2013, o ministro Humberto Martins já está reconsiderando seus últimos julgamentos quando negou liminar e/ou extinguiu os processos.

Temos aqui o MS 18913-DF do OSVALDO CHAGAS levantado pelo companheiro Fernando Diniz, e o MS 19367-DF de Mª SALETE XAVIER DOS SANTOS levantado pelo companheira Fabiana Vaz.

Nos processos em comento, EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.913 – DF (2012/0158278-5) e  EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.367 – DF (2012/0231277-5), assim decidiu o Ministro Humberto Martins:

(…)

Pelas considerações trazidas do debate referido ao precedente da Primeira Seção, como indicado, tenho presente o fumus boni iuris.

Passo ao perigo na demora.

O dano de difícil reparação – ou irreparável – ainda se manifesta presente, tendo em vista que os anistiados são pessoas em idade muito avançada e carecem dos referidos recursos para sua sobrevivência.

Antevejo o periculum in mora, no caso concreto.

Presentes os requisitos de autorização, concedo a liminar.

Após a publicação da decisão, determino que os presentes autos

sejam remetidos ao Parquet federal para oferte o seu abalizado opinativo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 259 do RISTJ, reconsidero a decisão anteriormente proferida, para que seja dado regular prosseguimento ao feito mandamental, bem como concedo a liminar pedida para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria que anulou a anistia política do impetrante.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 16 de abril de 2013.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Relator

(…)

 

Clique no link para conhecer o inteiro teor das Decisões:

EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.913 – DF (2012/0158278-5)

EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.367 – DF (2012/0231277-5)

 

As batalhas estão sendo vencidas, mas fiquem de olho nos algozes porque falta vencer a guerra.

Abcs/SF (74)

–… …–

Gulê Gulê

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br