Date: Tue, 19 Mar 2013 19:42:25 -0300
From: naoresponda@camara.gov.br
To: caritricolor@hotmail.com
Subject: Publicação de Mensagem

Câmara dos Deputados

Sr. NIVALDO GUILHERME CARIOLANO DA SILVEIRA

Prezado Sr. Cariolano,

Há centenas de proposições tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, da Câmara dos Deputados. Assim, agradecemos seu contato, pois esta é uma das formas de se reconhecer os projetos mais relevantes para a sociedade.

O PDC 2551/2010 está pronto para a pauta desta Comissão e sua demanda será levada ao Presidente recém-eleito da CCJC, Dep. Décio Lima. Só o Presidente pode autorizar a inclusão de proposições em nossa pauta.

Como o relator do PDC, Dep. João Paulo Lima, opina por sua aprovação, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, caso o senhor queira contatá-lo, poderá fazê-lo no correio eletrônico dep.joaopaulolima@camara.leg.br. Ele também poderá interceder junto ao Presidente.

Atenciosamente.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Câmara dos Deputados


Câmara dos Deputados
Palácio do Congresso Nacional
Praça dos Três Poderes
Brasília – DF
CEP 70160-900
Tel.: 0800.619.619


 

Andamentos do PDC 2551/2010:

PDC 2551/2010 Inteiro teor
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Maurício Rands – PT/PE

Apresentação em
28/04/2010

Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.

(…)

Última Ação Legislativa:

(…)

17/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

(…)

Tramitação:

(…)

17/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

 

Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=474909

 
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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