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Enviada em: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 08:44
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 06/02/2013 – GTI da Revisão & Lambanças

No DOU 25 de ontem, 05/02/2013,  Seção 1, 2 e 3 nenhuma publicação do GTI Revisor.

No DOU 26 de hoje, 06/02/2013, Seção 1, páginas 59 e 60 publica mais 15 despachos – sendo 14 intimações para revisão e 01 ratificação da condição de anistiado político.

Até agora são 1.548 (61,05%) notificações para revisão publicadas, 25 nomes excluídos da revisão, 02 ratificações por despacho e 190 anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

DOU 26, Seção 1, quarta-feira, de 06 de fevereiro de 2013, Páginas  56 e 57.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO
Em 5 de fevereiro de 2013

Nº 84 – Ref.: Processo nº 08802.011605/2011-63 Interessado(a): ELIEL LIMA DE FIGUEIREDO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2816 de 6 de outubro de 2004, nos termos da NOTA N.º 671/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

Nº 85 – Ref.: Processo nº 08802.012104/2011-02 Interessado(a): CÉLIA MEDEIROS DAVID E OUTROS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1326 de 6 de julho de 2005, nos termos da NOTA N.º 674/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 86 – Ref.: Processo nº 08802.012060/2011-11 Interessado(a): IRACI DE CASTRO PEREIRA NUNES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3734 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 682/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 87 – Ref.: Processo nº 08802.010687/2012-29 Interessado(a): IVAN DOS SANTOS MAIA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1601 de 28 de novembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 668/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 88 – Ref.: Processo nº 08802.011334/2011-45 Interessado(a): JOSÉ SILVA MOURA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1916 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 683/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 89 – Ref.: Processo nº 08802.010171/2011-84. Interessado: ADILSON MORAES E SILVA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: RATIFICO a condição de anistiado político, declarada pela Portaria nº 2.163, de 29 de julho de 2004, publicada na Seção 1 do DOU de 02 de agosto de 2004, retificando seus fundamentos, nos termos da VOTO N.º 401/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão.

No- 90 – Ref.: Processo nº 08802.011494/2011-95 Interessado(a): EDSON DOS SANTOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1525 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 687/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 91 – Ref.: Processo nº 08802.012060/2011-11 Interessado(a): MARIA THEREZINHA NUNES DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1862 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 680/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 92 – Ref.: Processo nº 08802.012639/2011-75 Interessado(a): SATURNINO GONÇALVES DOS SANTOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1702 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 360/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 93 – Ref.: Processo nº 08802.011854/2011-59 Interessado(a): VICENTE DE PAULA ARAGÃO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3337 de 4 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 317/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 94 – Ref.: Processo nº 08802.012694/2011-65 Interessado(a): SERGIO DA SILVA CARNEIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1261 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 364/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 95 – Ref.: Processo nº 08802.010087/2011-61. Interessado: AARÃO BITTENCOURT COHEN FILHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2215 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 1065/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 96 – Ref.: Processo nº 08802.012680/2011-41 Interessado(a): MARIA LUIZA DO NASCIMENTO JERÔNIMO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3461 de 22 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 679/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 97 – Ref.: Processo nº 08802.010814/2011-90 Interessado(a): JOEL CARNEIRO DE ALMEIDA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2093 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 685/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.resente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 98 – Ref.: Processo nº 08802.010265/2011-53 Interessado(a): JOÃO HERCULANO DA SILVA FILHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 547 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 684/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Notícias em destaque:

—– QUA NIL —–

OUTROS COMENTOS:

* Dentre os intimados hoje tem o ELIEL LIMA DE FIGUEIREDO, o primeiro enrosco do Brigadeiro Bueno e seu Ofício 58/CMT de 31/01/2003, e do meu amigo Maia – IVAN DOS SANTOS MAIA.

* Temos ai mais uma desova de Processo de 2011: NOTA nº 1065/2011.

*  Ainda que sem assunto, tem associação fazendo reunião para garantir o pagamento da mensalidade, e o bate-bola no Carnaval 2013.

*  De outro lado há quem fale em lista tríplice para o STF: Benedito Gonçalves, Mauro Campbell e Herman Benjamin.

* Essa ratificação de hoje se refere ao mesmo anistiado Adilson Moraes e Silva publicada DOU de 04/02/2013 no despacho nº 68 como … "retificando seus fundamentos, nos termos da NOTA Nº 182/2012" … e hoje retificado para … "retificando seus fundamentos, nos termos do VOTO N.º 401/2012"… É só mais uma lambança do GTI Revisor – ou do DT AU.

* Mais outra lambança do GTI Revisor: Intimado DOU 06/12/2012 Despacho nº 2.094, foi novamente intimado DOU 04/02/2013 Despacho nº 59. Confira abaixo:

DOU 04/02/2012 publica Despacho Nº 59 – Processo nº 08802.000146/2011-73 Interessado(a): ALCY MONTEIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1481 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 650/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

DOU 06/12/2012 publica Despacho Nº 2.094 – Ref.: Processo nº 08802.000146/2011-73 Interessado(a): ALCY MONTEIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1481 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 650/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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