De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 2 de agosto de 2012 18:37
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 02/08/2012 – GTI da Revisão

 

No DOU 145 de hoje, 02/08/2012, na Seção 1, página 22 publica mais 10 notificações para revisão.

Até agora são 967 notificações para revisão, 20 nomes excluídos da revisão, e 119 anulações.

Abcs/SF 

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

DOU 149, Seção 1, quinta-feira, de 02 de agosto de 2012, Página 22.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

 

DESPACHO DO MINISTRO

– Em 01 de junho de 2012

 

N° 1310 Ref.: Processo nº 08802.010714/2011-63. Interessado: CLEBER DE ARAÚJO SILVA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 693, de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da Nota nº 464/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

 

N° 1311 Ref.: Processo nº 08802.010206/2011-85. Interessado: CARLOS ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a ABERTURA DE PROCESSO DE ANULAÇÃO da Portaria nº 2.232, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da Nota nº 474/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência à interessada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

 

N° 1312 Ref.: Processo nº 08802.012159/2011-12. Interessado: DÉCIO TEIXEIRA PAREDES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 514, de 5 de abril de 2005, nos termos da Nota nº 490/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência à interessada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

 

N° 1313 Ref.: Processo nº 08802.011401/2011-22. Interessado: DIOGO BUSSINGER CARDINOT. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.404, de 17 de dezembro de 2002, nos termos da Nota nº 488/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência à interessada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

 

N° 1314 Ref.: Processo nº 08802.010572/2011-34. Interessado: DJALMA PEREIRA SANTOS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.206, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da Nota nº 487/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência à interessada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

 

N° 1315 Ref.: Processo nº 08802.011349/2011-12. Interessado: DIONÍSIO CORRÊA LIMA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 290, de 8 de março de 2005, nos termos da Nota nº 486/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência à interessada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

 

N° 1316 Ref.: Processo nº 08802.010570/2011-45. Interessada: DOMITÍLIA DE OLIVEIRA CARNEIRO, genitora de DEUSDETE CARNEIRO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.497, de 4 de junho de 2004, nos termos da Nota nº 485/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência à interessada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

 

N° 1317 Ref.: Processo nº 08802.012236/2011-26. Interessado: DEOCLÉCIO PEREIRA DA ROCHA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.181, de 5 de maio de 2004, nos termos da Nota nº 484/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência à interessada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

 

N° 1318 Ref.: Processo nº 08802.010560/2011-18. Interessada: DALILA DA SILVA ROCHA, viúva de NILSON CORRÊA DA ROCHA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.089, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Nota nº 483/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência à interessada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

 

N° 1319 Ref.: Processo nº 08802.012212/2011-77. Interessada: DINALVA MARIA OVÍDIO, viúva de CLÁUDIO BARBOSA OVÍDIO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.354, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da Nota nº 482/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência à interessada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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