De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: terça-feira, 3 de julho de 2012 09:55
Para: (…); asane@asane.org.br; (…).
Assunto: DOU 03/07/2012 – GTI da Revisão
No DOU 127 de hoje, 03/07/2012, Seção 1, páginas 30/31/32 publica mais e 60 notificações para revisão, e duas (02) retificações de nº de CPF’s.
Na página 32, das 22 notificações publicadas, 18 se referem a NOTAS de GTI de 2011: 139 ,149, 152, 153, 154, 156, 157, etc, de 1064 publicadas em 2011.
Dentre os conhecidos, o capo Salvador Lellamo, Sebastião das Chagas, José Alexandre Pena da Silva, Silvio Ferreira de Morais (falecido 2011) e Sérgio Dias Figueira (falecido antes da anistia).
No DOU 126 de ontem (02/07/2012) o Despacho nº 1025 não é uma notificação para revisão, e corrigimos então para 880 notificações.
Até hoje são então 940 notificações para revisão, 19 nomes excluídos da revisão, e 168 anulações.
Observation:
No DOU 126 de ontem (02/07/2012) o Despacho nº 1025 não é uma notificação para revisão, mas sim um ato que TORNA SEM EFEITO uma retificação publicada no DOU de 01/06/2012 (onde se lê João Batista, leia-se José Batista). Por enquanto deu para entender que o João que virou José voltou a ser João (processo 2003.01.19580). Imagino que virá outra retificação, eis que este Despacho nº 1025 me parece está incompleto (não tem o ponto final) e faltando o último trecho do Despacho nº 746, onde diz "cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão."
What a mess…
Alo galera, já não se faz DT AU como antigamente…
Abcs/SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br
DOU nº 127, Seção 1, terça-feira, de 03 de julho de 2012, Páginas 30, 31 e 32.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO – Em 29 de junho de 2012 publicada DOU 02/07/2012
Nº 1.025 Despacho do Ministro n° 746 de 14 de maio de 2012. Interessado(a): JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO Assunto: Tornar sem efeito. Decisão: TORNO SEM EFEITO o ato de retificação publicado no dia 01/06/12, que retificou o Despacho do Ministro de n° 746 de 14 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 maio de 2012, que ratificou a condição de anistiado político, declarada pela Portaria n° 110, de 14 de janeiro de 2004, publicada na seção 1 do D.O.U. de 15 de janeiro de 2004, retificando os seus fundamentos nos termos da Nota n° 158/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ/AGU n° 134 de 15 de fevereiro de 2011
Retificação publicada DOU 01/06/2012:
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 746, de 14 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2012, Seção 1, página 22, referente a ratificação da condição de anistiado, onde se lê: "João Batista", leia- se: "José Batista".
Despacho nº 714 de 14/05/2012 DOU 15/05/2012 :
N° 746 – Ref.: Processo nº 08802.010296/2011-12. Interessado: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: RATIFICO a condição de anistiado político, declarada pela Portaria nº 110, de 14 de janeiro de 2004, publicada na Seção 1 do DOU de 15 de janeiro de 2004, retificando seus fundamentos, nos termos da NOTA N.º 158/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão.
RETIFICAÇÕES DOU 03/07/2012 página 32.
Na Portaria nº 1077, de 05 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2012, Seção 1, página 63, referente ao requerimento de anistia n.º 2002.01.08461, formulado por ROBERTO DOMINGUES, onde se lê "068.107.218-00", leia-se: "975.585.248-49".
Na Portaria nº 969, de 29 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2012, Seção 1, página 84, referente ao requerimento de anistia n.º 2002.01.08405, formulado por ANTONIO IRAPUAN PINTO BARBOSA, onde se lê "831.120.738-00", leia-se: "031.498.338-41".
(…)
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 29 de junho de 2012
No- 1.085 – Processo nº 08802.012701/2011-29 Interessado: SALVADOR LELLAMO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.703 de 08 de julho de 2004, publicada no DOU em 12.07.2004, nos termos da Nota n.º 352/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.086 – PROCESSO Nº 08802.012146/2011-35 Interessado: SAMOEL MARTINS BARBOSA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.467 de 17 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 19.12.2002, nos termos da Nota n.º 356/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.087 – Processo nº 08802.012671/2011-51 Interessado: SAMUEL GOMES CRISPIM Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.197 de 05 de maio de 2004, publicada no DOU em 06.05.2004, nos termos da Nota n.º 354/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.088 – Processo nº 08802.012673/2011-40 Interessado: SEBASTIÃO DAS CHAGAS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.584 de 22 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 23.12.2003, nos termos da Nota n.º 353/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.089 – Processo nº 08802.012698/2011-43 Interessado: SEVERINO RAMOS DAMIÃO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 187 de 29 de janeiro de 2004, publicada no DOU em 02.02.2004, nos termos da Nota n.º 357/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.090 – Processo nº 08802.011279/2011-94 Interessado: SIGEFREDO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.897 de 25 de novembro de 2003, publicada no DOU em 26.11.2003, nos termos da Nota n.º 363/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.091 – Processo nº 08802.014654/2011-13 Interessado: SILVIO ROSA CORRÊA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.366 de 15 de dezembro de 2005, publicada no DOU em 16.12.2005, nos termos da Nota n.º 366/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.092 – Processo nº 08802.012679/2011-17 Interessado: SUELI LEITÃO DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.249 de 29 de novembro de 2005, publicada no DOU em 01.12.2005, nos termos da Nota n.º 361/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.093 – Processo nº 08802.011297/2011-76 Interessado: SALVADOR DIMAS TAVARES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.345 de 17 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 19.12.2002, nos termos da Nota n.º 371/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.094 – Processo nº 08802.012688/2011-16 Interessado: SEBASTIÃO ANDERSON Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.957 de 11 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 12.12.2002, nos termos da Nota n.º 372/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.095 – Processo nº 08802.011904/2011-06 Interessado: SERGIO AIUB Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.730 de 08 de julho de 2004, publicada no DOU em 12.07.2004, nos termos da Nota n.º 373/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.096 – Processo nº 08802.012682/2011-31 Interessado: SÉRGIO DIAS FIGUEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.534 de 04 de junho de 2004, publicada no DOU em 08.06.2004, nos termos da Nota n.º 374/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.097 – Processo nº 08802.012695/2011-18 Interessado: SEVERINO JOAQUIM DO NASCIMENTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.783 de 05 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 06.12.2002, nos termos da Nota n.º 375/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.098 – Processo nº 08802.012693/2011-11 Interessado: SEVERINO JOSÉ DE MEDEIROS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.523 de 04 de junho de 2004, publicada no DOU em 08.06.2004, nos termos da Nota n.º 376/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.099 – Processo nº 08802.011913/2011-99 Interessado: SILVESTRE TUDE SOARES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.221 de 09 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 10.12.2003, nos termos da Nota n.º 370/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.100 – Processo nº 08802.012270/2011-09 Interessado: SILVIA ROSA RODEGHERI Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.386 de 09 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 11.12.2003, nos termos da Nota n.º 368/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.101 – Processo nº 08802.011908/2011-86 Interessado: SILVIO EUSTÁQUIO ROCHA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.377 de 09 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 11.12.2003, nos termos da Nota n.º 369/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.102 – Processo nº 08802.012207/2011-64 Interessado: SILVIO FERNANDO VASCONCELOS STEPPLE Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.271 de 08 de outubro de 2002, publicada no DOU em 17.10.2002, nos termos da Nota n.º 367/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.103 – Processo nº 08802.012414/2011-19 Interessado: SERGIO ROBERTO REZENDE JULIANO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.792 de 05 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 06.12.2002, nos termos da Nota n.º 365/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.106 – Processo nº 08802.012145/2011-91 Interessado: SILAS MARCOS DE BRITO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 78 de 14 de janeiro de 2004, publicada no DOU em 15.01.2004, nos termos da Nota n.º 355/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.107 – Processo nº 08802.011283/2011-52 Interessado: SILVIO FERREIRA DE MORAIS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.913 de 14 de julho de 2004, publicada no DOU em 19.07.2004, nos termos da Nota n.º 358/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.108 – Processo nº 08802.011280/2011-19 Interessado: SÍLVIO VIDIGAL Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.332 de 22 de outubro de 2002, publicada no DOU em 23.10.2002, nos termos da Nota n.º 359/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.109 – Processo nº 08802.011905/2011-42 Interessado: SADÃO AKAMINE Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 3.459 de 22 de novembro de 2004, publicada no DOU em 23.11.2004, nos termos da Nota n.º 328/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.110 – Processo nº 08802.012692/2011-76 Interessado: SADI GONÇALVES MELLO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.511 de 03 de agosto de 2005, publicada no DOU em 04.08.2005, nos termos da Nota n.º 327/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.111 – Processo nº 08802.012640/2011-08 Interessado: SALUSTIANO ERNESTO DOS SANTOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.099 de 29 de julho de 2004, publicada no DOU em 03.08.2004, nos termos da Nota n.º 343/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.112 – Processo nº 08802.012678/2011-72 Interessado: SEBASTIÃO ANTÔNIO CARIGNANI Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.469 de 17 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 18.12.2003, nos termos da Nota n.º 350/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.113 – Processo nº 08802.012689/2011-52 Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DE SANTANA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 521 de 5 de abril de 2005, publicada no DOU em 11.04.2005, nos termos da Nota n.º 344/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.114 – Processo nº 08802.011910/2011-55 Interessado: SEBASTIÃO JACINTO DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.213 de 9 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 10.12.2003, nos termos da Nota n.º 345/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.115 – Processo nº 08802.012638/2011-21 Interessado: SEBASTIÃO MARIA LOURENÇO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.138 de 29 de julho de 2004, publicada no DOU em 02.08.2004, nos termos da Nota n.º 346/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.116 – Processo nº 08802.012657/2011-57 Interessado: SEBASTIÃO RIBEIRO FILHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.772 de 05 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 06.12.2002, nos termos da Nota n.º 348/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.117 – Processo nº 08802.012656/2011-11 Interessado: SEBASTIÃO RANDOLFO COSTA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 783 de 03 de junho de 2003, publicada no DOU em 04.06.2003, nos termos da Nota n.º 347/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.118 – Processo nº 08802.012675/2011-39 Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 2.178 de 29 de julho de 2004, publicada no DOU em 02.08.2004, nos termos da Nota n.º 349/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.119 – Processo nº 08802.011284/2011-05 Interessado: SIDNEY SANTOS ARÊAS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.715 de 08 de julho de 2004, publicada no DOU em 12.07.2004, nos termos da Nota n.º 351/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.120 – Processo nº 08802.011859/2011-81 Interessado: VICENTE EUSTÁQUIO ALVES FERREIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria 1.676 de 02 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 03.12.2002, nos termos da Nota n.º 329/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.121 – Processo nº 08802.010272/2011-55. Interessado(a): JOÃO APARECIDO DE CARVALHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1583, de 27 de novembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 04/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.122 – Processo nº 08802.010543/2011-72. Interessado: HERBERD CHAVES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2463, de 17 de dezembro de 2003, nos termos da Nota n.º 195/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.123 – Processo nº 08802.010784/2011-11 Interessado: FREDERICO CELSO GALL. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1354, de 22 de outubro de 2002, nos termos da Nota n.º 098/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.124 – Processo nº 08802.011500/2011-12 Interessado: EDSON DE ALEIXO BRITO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1779, de 05 de dezembro de 2002, nos termos da Nota n.º 168/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.125 – Processo nº 08802.010446/2011-80 Interessado: ANTÔNIO LOURENÇO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1339, de 22 de outubro de 2002, nos termos da Nota n.º 194/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.126 – Processo nº 08802.010743/2011-25 Interessado: ARNÓBIO DE OLIVEIRA LIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 085, de 14 de janeiro de 2004, nos termos da Nota n.º 193/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.127 – Processo nº 08802.010267/2011-42 Interessado: JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO DANIN. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2508, de 17 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 18.12.2003, nos termos da Nota n.º 139/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.128 – Processo nº 08802.011755/2011-77 Interessado: JOSÉ ALEXANDRE PENA DA SILVA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2066, de 11 de dezembro de 2002, publicada no DOU em 12.12.2002, nos termos da Nota n.º 1038/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.129 – Processo nº 08802.011482/2011-61 Interessado: OSMAR PINTO MARQUES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1177 de 21 de junho de 2005, publicada no DOU em 24.06.2005, nos termos da Nota n.º 866/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.130 – Processo nº 08802.010870/2011-24. Interessado(a): PAULO JOSÉ NASCIMENTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0713 de 18 de maio de 2006, nos termos da NOTA n.º 149/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.131 – Processo nº 08802.012662/2011-60. Interessado(a): SEBASTIÃO PAIVA XAVIER Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2499 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.º 152/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.132 – Processo nº 08802.011900/2011-10. Interessado(a): SEVERINO RODRIGUES DA COSTA FILHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1678 de 2 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 153/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.133 – Processo nº 08802.011483/2011-13. Interessado(a): OSVALDO SÉRGIO SANTA CRUZ OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2355 de 17 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.º 154/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.134 – Processo nº 08802.012410/2011-31. Interessado(a): JOAQUIM VICENTE DO PRADO FILHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1265 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.º 155/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.135 – Processo nº 08802.010122/2011-41. Interessado(a): GILBERTO SOARES DE FERREIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1512 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA n.º 156/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.136 – Processo nº 08802.010287/2011-13. Interessado(a): JOÃO BEZERRA NUNES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1505 de 3 de agosto de 2005, nos termos da NOTA n.º 157/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.137 – Processo nº 08802.012350/2011-56. Interessado(a): PEDRO CUSTÓDIO VIANA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1644 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.º 244/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrara presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.138 – Processo nº 08802.010108/2011-48. Interessado(a): ADEMIR FIRMINO DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2238 de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA n.º 292/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.139 – Processo nº 08802.012273/2011-34. Interessado: CATARINA FRANCISCA AUGUSTO DE CARVALHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1272 de 29 de junho de 2005, nos termos da NOTA N.º 353/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.140 – Processo nº 08802.011779/2011-05. Interessado(a): JOSÉ PEIXOTO DE VASCONCELOS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.997, de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 541/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.141 – Processo nº 08802.010322/2011-02. Interessado(a): ALTAIR SIMÕES DA SILVA GOMES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2277 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 528/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.142 – Processo nº 08802.012392/2011-97. Interessado(a): ALOÍSIO MAGALHAES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 28 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.º 570/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.º 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei n.º 9.784, de 1999.
No- 1.143 – Processo nº 08802.011844/2011-13. Interessado: MAURICIO DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2291 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 974/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
No- 1.144 – Processo nº 08802.010790/2011-79. Interessado(a): FRANCISCO MEDEIROS FERREIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1131 de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 975/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 1077, de 05 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de junho de 2012, Seção 1, página 63, referente ao requerimento de anistia n.º 2002.01.08461, formulado por Roberto Domingues, onde se lê "068.107.218-00", leia-se: "975.585.248-49".
Na Portaria nº 969, de 29 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2012, Seção 1, página 84, referente ao requerimento de anistia n.º 2002.01.08405, formulado por Antonio Irapuan Pinto Barbosa, onde se lê "831.120.738-00", leia-se: "031.498.338-41".
1 Comentário do post " GTI da Revisão – DOU nº 127 desta terça-feira (03/07) publica duas (02) RETIFICAÇÕES de CPFs e mais sessenta (60) Notificações para REVISÕES das anistias de ex-Cabos da FAB (Pré/64), que estão anistiados há mais de 9 anos "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackSOU FILHO DE SALVADOR DIMAS TAVARES, O QUAL FOI CITADO NO DOU nº 127 DE 03/07/2012 REFERINDO-SE À REVISÃO DE OFÍCIO DA CONCESSÃO DE ANISTIA.
A "CARTA" ENVIADA PELA FAB AINDA NÃO CHEGOU, MAS NO DOU É CLARO O PRAZO DE 10 DIAS PARA DEFESA….
MINHA DÚVIDA É A PARTIR DA CHEGADA DA CARTA OU PELA DATA DO DOU?
GRATO!
ROMULO
ROMULO DIMAS TAVARES
romuloseg@yahoo.com.br
Obrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário