De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 20 de março de 2012 08:32
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 20/03/2012 – GTI da Revisão –

No DOU nº 055, de hoje 20/03/2012, Seção 1 páginas 15/16/17 temos mais 32 nomes (Lote 28), sendo 5 na letra L, 3 na letra A e 24 na letra J; e o último da lista, Jueferson Silva, safenado a cerca de 15 dias.

Até agora são 668 notificações publicadas, sendo 02 anulados. Para um, liminar deferida no STJ – MS 17943, a outro negada no STJ – MS 17955 e deferida na 20ª VF/DF (Cautelar 2412.98.2012.4.013400/9200).

Temos ainda seis (06) nomes que foram excluídos da revisão, conforme publicado no DOU de 09/02/2012.

Abcs/SF,

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

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DOU nº 055, Seção 1, terça-feira, de 20 de março de 2012, Páginas  15 , 16 e  17.

MINITÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 19 de março de 2012

N° 402 – Ref.: Processo nº 08802.011486/2011-49. Interessado(a): JAIR AMORIM Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3327 de 4de novembro de 2004 , nos termos da NOTA N.º 808/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 403 – Ref.: Processo nº 08802.011064/2011-73. Interessado(a): LUIZ FERNANDO PINHEIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2600 de 22 de dezembro de 2003 , nos termos da NOTA N.º 812/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 404 – Ref.: Processo nº 08802.010178/2011-04. Interessado(a): ADILSON TORQUATO MARTINS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3703 de 14 de dezembro de 2004 , nos termos da NOTA N.º 813/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 405 – Ref.: Processo nº 08802.011077/2011-42. Interessado(a): LUIZ THOMAZ FERNANDES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2356 de 17 de dezembro de 2002 , nos termos da NOTA N.º 815/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 406 – Ref.: Processo nº 08802.010936/2011-86. Interessado(a): JAIME ALFEU DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1239 de 8 de outubro de 2002 nos termos da NOTA N.º 811/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 407 – Ref.: Processo nº 08802.011313/2011-21. Interessado(a): JOSÉ EUGENIO DE SOUZA CANTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1872 de 14 de junho de 2004 , nos termos da NOTA N.º 1054/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 408 – Ref.: Processo nº 08802.010760/2011-62. Interessado(a): JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1314 de 1 de julho de 2005 , nos termos da NOTA N.º 532/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 409 – Ref.: Processo nº 08802.010414/2011-84. Interessado(a): ANTONIO PEREIRA DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1484 de 20 de junho de 2004 , nos termos da NOTA N.º 818/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 410 – Ref.: Processo nº 08802.012119/2011-62. Interessado(a): JOSÉ ABEL DO NASCIMENTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1239 de 8 de outubro de 2002 nos termos da NOTA N.º 807/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 411 – Ref.: Processo nº 08802.010277/2011-88. Interessado: JOÃO BATISTA NUNES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1647 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 820/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 412 – Ref.: Processo nº 08802.0121322/2011-11. Interessado(a): JOSÉ RUBENS DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0505 de 5 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 533/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 413 – Ref.: Processo nº 08802.012116/2011-29. Interessado(a): JOSÉ CALDERARO NETO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia.Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2471 de 2 de setembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 1058/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 414 – Ref.: Processo nº 08802.010922/2011-62. Interessado(a): JAIME ROCHA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2323 de 9 de Dezembro de 2003 , nos termos da NOTA N.º 1052/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 415 – Ref.: Processo nº 08802.012117/2011-73. Interessado(a): JOSÉ ANTONIO FERREIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1238 de 8 de outubro de 2003, nos termos da NOTA N.º 1053/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 416 – Ref.: Processo nº 08802.010832/2011-71. Interessado(a): JOEL FRANCISCO DE JESUS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2314 de 9 de Dezembro de 2003 , nos termos da NOTA N.º 1051/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 417 – Ref.: Processo nº 08802.011037/2011-09. Interessado(a): JOSÉ ADOLAR PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2016 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 1060/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 418 – Ref.: Processo nº 08802.012120/2011-97. Interessado(a): JOSE OMAIR RICARDO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2831 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 1061/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 419 – Ref.: Processo nº 08802.010994/2011-18. Interessado(a): JOSÉ LUIZ MACIEL NETO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0266 de 10 de março de 2003, nos termos da NOTA N.º 1056/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 420 – Ref.: Processo nº 08802.012342/2011-18. Interessado(a): LORIMAR ARAÚJO COSTA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1880 de 24 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 1049/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 421 – Ref.: Processo nº 08802.010805/2011-07. Interessado(a): JONAS DUARTE CAVALCANTE Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1396 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 1020/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 422 – Ref.: Processo nº 08802.012128/2011-53. Interessado(a): JOSÉ DE BRITO PRIMO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2229 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 1021/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 423 – Ref.: Processo nº 08802.011748/2011-75. Interessado(a): JOSÉ CARLOS DE PAULA DIAS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2060 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 1022/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 424 – Ref.: Processo nº 08802.010731/2011-09. Interessado(a): ARGEMIRO GOMES GARCIA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1940 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 943/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 425 – Ref.: Processo nº 08802.010807/2011-98. Interessado(a): JORGE DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2192 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 1057/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 426 – Ref.: Processo nº 08802.010636/2011-05. Interessado(a): JOÃO MANOEL DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1631 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 1059/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 427 – Ref.: Processo nº 08802.010813/2011-45. Interessado(a): JOAQUIM GALDINO RODRIGUES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0715 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 1029/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 428 – Ref.: Processo nº 08802.012326/2011-17. Interessado(a): LUCIANO JOSÉ DE FARIA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2331 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 1042/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 429 – Ref.: Processo nº 08802.012320/2011-40. Interessado(a): LOURIVAL MOURA ANTUNES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2197 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 1050/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 430 – Ref.: Processo nº 08802.011033/2011-12. Interessado(a): JOSÉ FELICIO PIMENTEL Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2014 de 28 de novembro de 2003 , nos termos da NOTA N.º 1023/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 431 – Ref.: Processo nº 08802.011033/2011-12. Interessado(a): JOSMAR BARBOSA MIRANDA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0651 de 14 de maio de 2003 , nos termos da NOTA N.º 1019/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 432 – Ref.: Processo nº 08802.010931/2011-53. Interessado(a): JARDELINO GOMES DO NASCIMENTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0641 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 851/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

N° 433 – Ref.: Processo nº 08802.012532/2011-27. Interessado(a): JUEFERSON SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2267 de 9 de dezembro de 2003 , nos termos da NOTA N.º 1028/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br