De: Alexandre Vasconcelos [mailto: alexandre@baptistaevasconcelos.com.b ]
Enviada em: terça-feira, 4 de outubro de 2011 17:59
Para: gvlima@terra.com.br
Assunto: STJ – mais uma nova e boa decisão a favor.

Vanderlei,

O Ministro Mauro Campbell Marques também está a favor dos ex-Cabos da FAB (Pré/64) anistiados!

Segue mais uma nova e boa decisão a nosso favor.

Abraços,

Alexandre.

ministro Mauro Campbell Marques22Min. MAURO CAMPBELL MARQUES – PRIMEIRA SEÇÃO/STJ.

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PROCESSO :
MS 17636 UF: DF REGISTRO: 2011/0237130-0
NÚMERO ÚNICO : 0237130-68-2011.3.00.0000
MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO : 23/09/2011
IMPETRANTE : RAIMUNDO FRANCELINO DO NASCIMENTO
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
RELATOR(A) : Min. MAURO CAMPBELL MARQUES – PRIMEIRA SEÇÃO
ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política
LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 03/10/2011
TIPO : Processo Eletrônico
IMPETRANTE : RAIMUNDO FRANCELINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS E OUTRO(S) – PE020314
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
04/10/2011 – 07:05 – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 04/10/2011
03/10/2011 – 19:15 – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 03/10/2011
03/10/2011 – 15:52 – TELEGRAMA Nº MCD1S-9713 EXPEDIDO AO (À) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA JUNTADO ( COMUNICANDO TEOR DE DECISÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, AGUARDANDO AR ).
03/10/2011 – 14:36 – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR , PARCIALMENTE, A FIM DE DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO QUE IMPORTE NA SUSPENSÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS E/OU CANCELAMENTO DA ANISTIA CONCEDIDA AO IMPETRANTE, ATÉ O FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 04/10/2011)
03/10/2011 – 07:22 – PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
26/09/2011 – 20:00 – CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FLS. 84/146)
26/09/2011 – 19:46 – PETIÇÃO Nº 308859/2011 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) JUNTADA
26/09/2011 – 18:40 – PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
26/09/2011 – 17:22 – PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 308859/2011 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS)
26/09/2011 – 17:20 – PETIÇÃO 308859/2011 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
26/09/2011 – 17:02 – CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) – PELA SJD
26/09/2011 – 17:00 – PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 26/09/2011 – MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES – PRIMEIRA SEÇÃO
26/09/2011 – 08:19 – PETIÇÃO Nº 308859/2011 PETDOC – PETIÇÃO COM DOCUMENTOS PROTOCOLADA EM 23/09/2011.
23/09/2011 – 17:57 – PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2011.
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br