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OAB critica Dilma por não reexaminar anistia dada a torturadores da ditadura

Brasília, 16/06/2011 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante,  afirmou hoje (16) em entrevista que a presidente Dilma Rousseff se esqueceu de seu passado de militância contra a ditadura militar, ao jogar uma pá de cal sobre o pedido para a revisão da Lei de Anistia, de modo a permitir a  punição dos torturadores. O pedido foi formulado pelo OAB  contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não reexaminar a anistia, mas negado por parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Ophir comparou a atitude de Dilma à do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, invocando a necessidade de governabilidade, pediu que esquecessem o que ele escreveu. “Dilma repete a síndrome de nossos governantes que negam seu passado, que dizem que não leram o que assinaram ou pedem para esquecer o que escreveram“, criticou.

Segue íntegra de declaração feita hoje pelo presidente nacional da OAB, ao comentar o despacho da AGU:

“A Ordem dos Advogados do Brasil continua mantendo seu posicionamento que gerou  a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, A OAB lamenta essa postura do governo brasileiro no sentido de não cumprir os tratados internacionais. A alegação de que o tratado – ou a adesão do Brasil a ele – é posterior à Lei de Anistia, não retira do Brasil a obrigação de cumprir as normas do tratado. A partir do momento em que essa norma internacional se incrusta no ordenamento jurídico pátrio, passa a ser uma obrigação observá-la, independentemente do fato ter acontecido antes disso. Evidentemente, é uma forma indireta – e eu diria, não corajosa – de não enfrentar a realidade, de não reconhecer que a Lei de Anistia está submetida pela Pacto de San José da Costa Rica.

Acho que é uma síndrome dos nossos governantes. Já houve governante que, em nome da governabilidade, pediu que esquecessem tudo o que ele escreveu. A presidente Dilma repete esse fato, fazendo com que haja uma descrença em relação até ao passado das pessoas. No Brasil, parece que a pressão política é tão grande que as pessoas tendem a mudar de opinião, negando toda a sua convicção pessoal. Mas nós da Ordem vamos continuar resistindo e só lamenta que tenha havido esse recuo tão grande, assim como aconteceu também na questão do sigilo dos documentos de Estado, que esse governo quer que seja eterno”.

Fonte: OAB
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Postado por Gilvan Vanderlei
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