indigado

Caros FABIANOS e leitores em geral,

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Do  FOTOLOG DOS CABOS DA F.A.B. VITIMAS DA PORTARIA 1.104GM3/64 busquei, mais uma vez, outro providencial e oportuno comentário da companheira Elenice Angelo, que abaixo reproduzo para conhecimento geral, verbis:

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COMENTÁRIO:

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Em 21/03/2011, às 14:26:30, Elenice Angelo | e-mail disse:

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Amigos, mais uma vez estou a colocar meus entendimentos sobre o que ocorre com nossa machucada anistia.

Recebi e-mail a respeito de um Mandado de Segurança, o MS 16.199-DF (veja a decisão monocrática), onde consta que havia sido ‘indeferido’, mas ao ler a decisão no Site do STJ, verifiquei que o que foi ‘indeferido’ foi a liminar, pois segundo o ministro relator o autor não estava ainda tendo prejuízo. O processo continua.

Vou falar, agora, a respeito da experiência que tenho sobre esses Mandados de Segurança Preventivos.

Quando foi divulgado no DOU a Portaria 594/MJ e seu ANEXO I, meu esposo entrou com o MS Preventivo, e no julgamento do mérito ou julgamento final, o ministro relator disse que o fato de ter sido aberto um procedimento ex-officio, não significava que a portaria seria cancelada e que, portanto, o direito ainda não havia sido ferido, e o processo foi indeferido.

Pergunto; será que hoje o STJ não dará o mesmo resultado? Será que adianta entrar com Mandados de Segurança Preventivos?

Estou decepcionada com, principalmente, nosso Judiciário, pois deixou de ser um Poder independente para ser o cumpridor das vontades desses Governos PTs. Acho absurdo que o Executivo obrigue o Poder Judiciário serem seus meninos de recados.

Hoje, e ainda por enquanto, confiança somente no Poder Legislativo, onde ainda existem homens que conseguem se indignar por esses desmandos.

Questiono; como podem deixar de haver crimes de “colarinhos branco”, se o próprio Governo desrespeita as Leis?… Como podemos acreditar que os criminosos comuns respeitarão as Leis se o Governo não o faz?… Como achar que deixaremos de ver Leis desrespeitadas todo dia se o próprio Governo as desrespeita?

Última questão; estamos ou não numa ditadura civil?

Me responsabilizo totalmente pelo que escrevi.

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64

E-mail gvlima@terra.com.br