Confissão (da UNIÃO) no processo civil André Wagner Melgaço Reis | Fabrício Muniz Sabage Elaborado em 04/2000.   SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 1 – ORIGEM HISTÓRICA; 2 – CONCEITO; II DESENVOLVIMENTO; 1 – DISTINÇÃO DE CONFISSÃO E RENÚNCIA AO DIREITO DE AÇÃO; 2 – DISTINÇÃO DE CONFISSÃO E RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO; 3 – ELEMENTOS DA […]

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Ivan Richard Repórter da Agência Brasil Brasília – Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, (Deops), órgão de repressão do país no período da ditadura, poderão ser acessados na internet a partir da próxima segunda-feira (1º/04). Ao todo, cerca de 1 milhão de páginas de documentação […]

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                                                                                                                                  De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: quinta-feira, 28 de março de 2013 08:59 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 28/03/2013 – GTI da Revisão & Comissão de Anistia     No DOU 59 de ontem, […]

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Min. Marco Aurélio Mello (STF) é incisivo:  " Implemento a medida acauteladora para que, até a decisão final deste mandado de segurança, não haja a suspensão dos pagamentos mensais decorrentes da anistia, que, depois de cinco anos, veio a ser anulada. "   ———- Mensagem encaminhada ———- De: OJSF <ojsf@bol.com.br> Data: 27 de março de […]

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BATE & REBATE III   Em 26/03/2013, às 10:09:31, PEDRO GOMES-vítima da Port. 1104/64-PRESO POLÍTICO em 1976 | e-mail disse: Ôôô Pedrolino: Tudo bem. Agora entendi como é o seu E-MAIL. Mas…, vc ainda está escrevendo ele (NESTA ÚLTIMA MENSAGEM) com "P" maiúsculo, quando vc mesmo diz que é com "p" minúsculo. ? TODOS DEVEMOS […]

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                                                                                                                                  De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: terça-feira, 26 de março de 2013 10:43 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 22/03/2013 – GTI da Revisão & Senado + STF + STJ   Merhaba No DOU 58 […]

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Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto   De: Silva Filho, Oswald J [mailto:oswald.jsf@gmail.com] Enviada em: segunda-feira, 25 de março de 2013 21:53 Para: GVLima@terra.com.br Assunto: RE: Mais uma vitória – PROCESSO: 259440420124013400   Vai em anexo a sentença completa. O texto abaixo, extraído do Processo nº 259440420124013400 que tramita na JFDF/4ªVF do Distrito Federal, ou […]

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                                                                                                                                  De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: segunda-feira, 25 de março de 2013 08:11 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 25/03/2013 – GTI da Revisão & CA/MJ   Merhaba No DOU 57 de hoje, 25/03/2013, nas […]

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Date: Tue, 19 Mar 2013 19:42:25 -0300 From: naoresponda@camara.gov.br To: caritricolor@hotmail.com Subject: Publicação de Mensagem Câmara dos Deputados Sr. NIVALDO GUILHERME CARIOLANO DA SILVEIRA Prezado Sr. Cariolano, Há centenas de proposições tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, da Câmara dos Deputados. Assim, agradecemos seu contato, pois esta é uma […]

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Prezados FABIANOS, Informamos abaixo, a habilitação da Associação dos Anistiandos do Nordeste – ASANE como "Amicus Curiae" na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-158) em tramitação no STF. Acompanhe o(s) lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao processo: ADPF 158 Matéria: Controle de Constitucionalidade A saber:   ADPF 158 – ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Processo […]

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                                                                                                                                  De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: sexta-feira, 22 de março de 2013 09:17 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 22/03/2013 – GTI da Revisão & ADNAM   Merhaba   No DOU 56 de hoje, 22/03/2013, […]

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                                                                                                                                  De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: quinta-feira, 21 de março de 2013 08:06 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 21/03/2013 – GTI da Revisão & STJ – Arnaldo Esteves continua no STJ   No DOU […]

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De: OJSF [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: quarta-feira, 20 de março de 2013 10:52 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 20/03/2013 – GTI da Revisão   No DOU 54 de hoje, 20/03/2013, na Seção 1, páginas 18 e 19 publica 03 portarias tornando sem efeito notificações indevidas e 05 portarias  suspendendo  anulações  por conta de liminares do STJ. Até agora […]

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De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: terça-feira, 19 de março de 2013 10:55 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 19/03/2013 – GTI da Revisão Dia 19/03  –  Salve São José  –  \o/ \o/ \o/   No DOU 53 de hoje, 19/03/2013, na Seção 1, Página 24, publica 01 Portaria suspendendo anulação por conta de decisão liminar da 5ª Vara Federal/PE. […]

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                                                                                                                                De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: segunda-feira, 18 de março de 2013 07:08 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 18/03/2013 – GTI da Revisão + ADNAM + ORLANDO LAZDIN   No DOU 52 de  hoje, 18/03/2013, nas Seções 1, […]

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COMUNICADO Tribunal descarta mais um lote de petições físicas digitalizadas A Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), eliminará mais um lote de petições físicas protocoladas no Tribunal e que foram digitalizadas. O edital foi publicado nesta sexta-feira (15/03) e o descarte acontecerá a partir da próxima sexta-feira […]

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O ministro Arnaldo Esteves Lima tomará posse segunda-feira (18/03) no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, em solenidade marcada para as 17h, no salão nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de corregedor-geral, ele assumirá também, junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), as funções de presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência […]

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14/03/2013 21:54 Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo – Civil) disse:   Temos um tribunal constitucional, sim!!!! De se louvar, sob todos os ângulos, esta decisão do STF. Temos MAGISTRADOS, sim!!! A EMENDA do CALOTE (não há nome mais apropriado para essa heresia legislativa) significava a IMPUNIDADE ao ESTADO por todas as violações que são cometidas diuturnamente […]

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        Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)                       Quinta-feira, 14 de março de 2013   STF julga parcialmente inconstitucional emenda dos precatórios   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 […]

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De: jose roberto cardoso [mailto:joserobertoonzeonze@hotmail.com] Enviada em: quinta-feira, 14 de março de 2013 16:09 Para: gvlima@terra.com.br Assunto: Notas e Pareceres Gilvan Vanderlei, Veja mais uma liminar concedida suspendendo os efeitos da Portaria Ministerial 511, de 21/03/2012, publicada no DOU de 23/03/2012 que anulou arbitrariamente a anistia de VIVALDO PEREIRA. “Elles” (GTI Revisor) estão anulando as […]

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. *********************************************** REPERCUTINDO O COMUNICADO *********************************************** De: WALTER GOMES FERREIRA [mailto: wgomesferreira2007@ig.com.br] Enviada em: quarta-feira, 13 de março de 2013 20:19 Para: VANDERLEI Assunto: ABAIXO ASSINADO – COMUNICADO   Caros ex-FABIANOS, No interesse da persistente luta – pelo cumprimento do que estabelece a legislação quanto a declaração de anistiado àqueles que foram atingidos e prejudicados […]

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EM ANDAMENTO Primeira Seção retoma julgamento sobre possibilidade de anulação de anistia a militares da Aeronáutica O gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia Filho confirmou que o magistrado levará para apreciação da Primeira Seção, nesta quarta-feira (13/03), seu voto-vista no mandado de segurança que discute a possibilidade de a União anular ato que anistiou algumas […]

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                                                                                                                                De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: quinta-feira, 14 de março de 2013 09:00 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 14/03/2013 – GTI da Revisão & Novo Papa     * Nos julgamentos da classe no dia de ontem, pelo […]

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Decisão sobre prazo de pagamento em 15 anos sai nesta quinta BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu concluir – mais uma vez – o julgamento das ações de inconstitucionalidade que questionam, no todo ou em sua maior parte, o novo regime de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional 62/2009.  […]

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  Novo papa é o argentino Jorge Mario Bergoglio: papa Francisco Arcebispo de Buenos Aires foi eleito no segundo dia do Conclave após 5 votações; Francisco é o primeiro Papa americano   O papa Francisco aparece no balcão central da Basílica de São Pedro pela primeira vez como Sumo Pontífice (Foto: AP) O novo papa […]

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