A Comissão deixou claro que vai rever aproximadamente 4 a 9 mil processos do governo anterior
esquecendo de mencionar os Indeferidos em bloco, os Deferidos/Desanistiados,
bem como  os Deferidos que foram excluídos da folha.

De: Max Leite <maxleite08@gmail.com>
Enviada em: quinta-feira, 13 de abril de 2023 15:19
Para: Gilvan Lima <gvlima@terra.com.br>
Assunto: Texto para divulgar no PORTAL – O Grupo dos Esquecidos, Clamam por Justiça…

Natal/RN, 13 de abril de 2023.

Vanderlei, segue em anexo texto que peço seu especial favor de ler porque eu posso ter me enganado com datas e períodos e aqui fica meu muito obrigado.

Sei que todo mundo já conhece do assunto, mas entendo que precisamos insistir e cobrar da nova Comissão dos nossos direitos. 

A Comissão deixou claro que vai rever aproximadamente 4 a 9 mil processos do governo anterior esquecendo de mencionar os Indeferidos em bloco, os Deferidos/Desanistiados , bem como  os Deferidos que foram excluídos da folha

Vamos insistir e não desistir.

Max Leite.

MINHA OPINIÃO

O GRUPO DOS ESQUECIDOS, QUE CLAMAM POR JUSTICA, CELERIDADE E A COMISSÃO DE ANISTIA, ORA APRESENTADA COMO NÃO NEGACIONISTA

Espera-se  que a afirmação  realizada pela  nova Comissão de Anistia por ocasião da Primeira  Sessão do ano de 2023,  afirmando a reestruturação a memória da Democracia Viva alcance também todos ex cabos da FAB, os quais  foram vítimas de manobras jurídicas impostas pelo então Ministro da Justiça que comandou aquele ministério no período de 2003 a 2007, os ex militares foram imolados naquele período através de manobras jurídicas e a tapia impostas como Molduras Fáticas para lesar as Classes de ex Cabos atingidos pela Portaria 1.104GM3/64 que até hoje clamam por Justiça os quais já tinham sido anistiadas pela Súmula Administrativa da própria comissão nº 2002.07.2003-CA. Parece insensato persistir no erro para prejudicar os mais fracos. Discorremos abaixo a classe oprimida pelos poderosos da época:  

• em bloco  pela  da Comissão de Anistia através de Moldura Fática Jurídica 3.117 ex-Cabos da FAB  na 4ª Sessão  da 3ª Câmara realizada em 05 de maio de 2004;
• com portaria e consequentemente exonerados da folha de pagamento 495 ex-Cabos da FAB pelo então Ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos;
• com portaria não publicadas 152  ex-Cabos da FAB;
• com processos extraviados 86 ex-Cabos da FAB.

Destaca-se  que os grupos ex militares expostos acima já se encontravam com direito adquirido conforme edição e vigência da Súmula Administrativa nº 2002.07.0003-CA. Não se poderia mudar o entendimento da reparação aos ex-Cabos requerentes a concessão de anistia aos que instruíram o processo com a petição antes da sua suposta revogação visto que as doutrinas jurídicas ensinam que a Lei e os Atos não podem retroagir para prejudicar uma vez que as intempéries e mudanças durante a tramitação da tramitação processual a não ser quando detectada a má fé do requerente, o que não houve.

Segundo o depoimento da Secretária da 3ª Câmara da Comissão de Anistia Dra. Janaína Abigalil, os ex-Cabos da FAB independente da época em que serviram a FAB e foram atingidos pela Portaria 1.104GM3/64 e atos complementares seriam  todos anistiados.

 Assim sendo, vamos analisar o que foi exposto na fala ( depoimento/denuncia ) da Secretária, transcrita logo abaixo:

TRANSCRIÇÃO

Site: youtube: https://www.youtube.com/watch?v=VwxLiJIViV0

Reunião Temática –  CABOS DA FAB  – no dia 29.11.2007 na Comissão de Anistia .

Ministério da Justiça , Sala 404, Ed. Sede

Falas:

Início: 0043:10:0,62 / Final: 00:44:37:370,75

Janaina Campos Abigalil – Secretária  da Terceira Câmara (dos militares) na Comissão de Anistia:

(…)

Janaína  Abigalil: Na verdade eu nem sei se posso falar no microfone porque nós recebemos uma orientação.(risos).

Dr. Paulo Abrão: Orientação da onde? Como é que é isso?

Janaína Abigalil: Do Ministro de Estado da Justiça da  época, Dr. Marcio Tomaz Bastos, no sentido de que, só para rememorar: nós tínhamos julgados antes do Dr. Márcio Tomaz Bastos processos de cabos para deferir a todos  indistintamente, tantos os “dentro da nota” como os “fora da Nota” ou seja , independente de ter sido incluído antes ou depois da Portaria 1.104. Quando o Ministro da Justiça assumiu, Márcio Tomaz Bastos, mudou o Governo Fernando Henrique  para o Presidente Lula, nessa ocasião, o Chefe de Gabinete  dele, Claudio Alencar, disse o seguinte, por meio  de um ofício: devolvam-se os 497 Avisos já encaminhados de processos de cabos “fora da nota” que foram deferidos e que gerou aqueles processos de anulação que foram realizados dentro do gabinete do Marcio Tomaz Bastos e os indeferimentos que.., e os processos que estavam aqui, que estavam  nessa mesma situação dos resgatados, eles falaram o seguinte: vamos indeferir com base nessa mesma situação e não vamos publicar porque estamos mudando pro Governo Lula e estamos no primeiro semestre dessa gestão e não podemos  enquanto Comissão de Anistia  apresentar 3.000 indeferimentos.

Na época, para se entrar com requerimento de Anistia, não era necessária a contratação de um advogado. Bastava que o requerente fizesse uma petição administrativa narrando os fatos detalhadamente, dando ênfase às situações de perseguição política e os prejuízos causados por essa situação. A petição inicial era realizada administrativamente para não sobrecarregar os tribunais.

Por tudo que já foi exposto acima os militares em questão, especialmente os ex Cabos da FAB já amargam  20 anos de espera da  contenda desnecessária sem que se chegue a um consenso gerando uma excrecência Jurídica criada no âmbito administrativo que levaram levaram a questão desnecessariamente para outras  SEARAS,  culminando com uma questão esdrúxula e conspiração  contra  os ex cabos  da Aeronáutica atingidos  pela  imprópria e inconveniente Portaria 1.104/GM3/64.

 Vale aqui reiterar que na sua primeira sessão pública de 2023, após recomposição da estrutura do colegiado, da Comissão do ano em curso, foi  composta por 16 membros. Essa sessão fez parte da Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva.

A maioria das informações do presente texto foram pinçadas da página  da Comissão de anistia a qual tem-se como fonte principal – https://headtopics.com/br/comiss-o-de-anistia-pede-recuperac-o-da-mem-ria-contra-a-ditadura-sociedade-cartacapital-7374260.

Na abertura da sessão, o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda, deus boas-vindas aos integrantes da comissão reconduzidos e aos sete novos conselheiros.

“Hoje é um dia histórico de volta da Comissão de Anistia. Ela foi desrespeitada por pessoas contra a anistia e a favor da ditadura. O oposto do que deveria ser. Tentaram destruir, descredibilizar essa comissão”, criticou.

A Comissão de Anistia pede recuperação da memória contra a ditadura, nada mais justo.

Esta quinta-feira (30), antevéspera do aniversário de 59 anos do golpe militar de 1964, marca a retomada das sessões públicas da Comissão de Anistia, com o julgamento de processos que ficaram pendentes ou tiveram seus pedidos negados nos últimos anos, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro. A pauta inclui os requerimentos de Romario Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Ivan Valente (saiba mais a seguir). A reunião será transmitida pelo canal no YouTube do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e integra a agenda de eventos da Semana do Nunca Mais, que inclui uma série de atividades pela recuperação da memória, verdade e justiça sobre períodos ditatoriais do Brasil.

De acordo com  a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, o colegiado pretende rever, nos próximos anos, milhares de processos que foram julgados e negados indevidamente pela gestão anterior. “Temos uma estimativa de que pode ser de 4 mil até 8 a 9 mil processos”, revelou em entrevista à Agência Brasil. Citando especificamente os últimos quatro anos (2019 a 2022), Almeida conta que houve uma estratégia deliberada e sistemática para negar requerimentos em massa e tentar encerrar os trabalhos da Comissão.

Ocorre que a atual Comissão de Anistia estima  a revisão de 4 a 9 mil processos da gestão anterior e esquecem de incluir os que foram indeferidos em bloco em 2003 a 2011 bem como  na sequencia os desmontes também de 2016 a janeiro de 2019.

“Nesses períodos, as Comissões de Anistia que existiram eram exclusivamente  negacionista. Elas negavam o golpe, negavam ainda a ditadura, negava a perseguição política e, claro, o resultado tinha que ser negar a anistia política”, diz. “Todos [os integrantes do colegiado] eram contra o deferimento da anistia e todos diziam que não houve golpe de Estado em 1964”. Agora com a formação de uma nova Comissão  com essa  nova visão, espera o grupo dos esquecidos  sejam reconhecidos visto que os anistiandos em questão já são idosos muitos contam com mais de 70 anos de idade e como agravante muitos sofrem com doenças graves elencadas em lei. Importante reafirmar aqui que a anistia não é um prêmio e sim uma reparação de danos causados. Dessa maneira, espera-se  o reconhecimento público dos seus direitos, visto que a ANISTIA , não é um dever de governo e sim uma obrigação da União.

Dessa forma a nova Comissão possa reverter uma injustiça perpetrada pela ditadura militar contra uma categoria específica de militares, que foram impedidos de permanecer na Força Aérea Brasileira por motivação exclusivamente política.

Retroagindo-se ao período entre 1964 a 1982, já vigorava o Decreto nº 57.654/66, o qual deixava claro a presunção de ESTABILIDADE dos anistiandos. No entanto, a FAB continuou de forma ilícita a expulsar os ex CABOS  da Aeronáutica o que não acontecia em outras Forças. Digo EXPULSAR uma vez que foram forçados a deixar a FAB sobre o pretexto de LICENCIAMENTO, isto é, compelidos a deixar a Força Aérea.

Neste sentido a Administração Pública pode revogar seus próprios atos, respeitados os direitos adquiridos. Desse modo, seus efeitos são proativos, sendo válidas todas as situações atingidas ANTES DA REVOGAÇÃO.

Fica aqui, mais uma vez, consignada minha crítica e opinião sugestiva aos nossos Patronos e Parlamentares, Conselheiros e a quem couber.

É como vejo, opino e sugiro!!!

Abraço a todos.

MAX DE OLIVEIRA LEITE.
Ex-Cabo da FAB – atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: maxleite08@gmail.com

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
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