—–Mensagem original—–
De: oswald silva <ojsf39@gmail.com270
Enviada em: sábado, 3 de julho de 2021 14:47
Para: GV LIMA <gvlima@terra.com.br>; (…);
Cc: ADNAM <adnam.1980@bol.com.br>; Associação dos Anistiandos do Nordeste – ASANE <asane2002@gmail.com>;  (…).
Assunto: Boletim Acompanhamento de Proposições

 

Senhores,

Babou só os PDL 263 e 264, ou também os PDL 265 e PDL 311 da Câmara e o PDL 270 do Senado !!!

Abcs, SF

                Acompanhamento de Proposições

Brasília, quinta-feira, 01 de julho de 2021            

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

 

*             PDL-00263/2020 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2254787>  – Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.315; 1.325 a 1.424; 1.426 a 1.574 e 1.577 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, publicadas no DOU de 08.6.2020, da lavra da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam, de forma ilegal e inconstitucional, Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declararam como anistiados políticos, diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil.

                 – 30/06/2021    Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 49, V da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

                 – 30/06/2021    Ofício de devolução nº 746/2021/SGM/P

*             PDL-00264/2020 <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=2254800>  – Susta os efeitos das Portarias nº. 1266 a  1578 e 1579, de 5 de junho de 2020, editadas pela Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicadas no DOU da União em 08/06/2020.

                 – 30/06/2021    Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no art. 49, V da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

                – 30/06/2021    Ofício de devolução nº 747/2021/SGM/P

Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço, clique aqui: https://www2.camara.leg.br/transparencia/sispush/meusServicos?idUsuario=2508801 .       

                 

SENADO FEDERAL – PDL 270
Votos = 820 a favor 39 contra.

 

CÂMARA FEDERAL – PDL 263
Votos = 366 a favor 10 contra

 


CÂMARA FEDERAL – PDL 264
Votos = 235 a favor 4 contra;

CÂMARA FEDERAL – PDL 265
Votos = 289 a favor 1 contra;

 

CÂMARA FEDERAL – PDL 311
Votos =  69 a favor 2 contra;

A votação continua pífia desde 2020 em TODOS os PDL 270, 263, 264, 265 e 311… 

 

Boa sorte a todos e vamos em frente, com Fé…

Abcs/SF (81)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email:
ojsilvafilho@gmail.com 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br