1 Comentário do post " No DOU nº 148 desta sexta-feira (06/08) – Nenhuma Publicação sobre Anistiados Políticos Militares da FAB – CONTRACHEQUE – ANISTIA – REFORMA – TCU & STJ – PIPAR & BREVET + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + REVISÃO + PDL’s + PFDC + DECISÃO FAVORÁVEL NA JFPE + ANISTIA + ANULAÇÃO + VOTAÇÃO DOS PDL’S + Parcerias + Charges do Dia "

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em 12.agosto.2021 às 22:11

ACABOU PORRA !!!
Será ..–..

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RE 817338 em 12/08/2021

Data do Andamento: 12/08/2021
Andamento: Embargos não conhecidos

Observações:
(…)
Ante o exposto, indefiro os pedidos de ingresso na condição de assistentes e não conheço dos embargos de declaração opostos pelos peticionantes . Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2021.
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RE 817338 em 12/08/2021

Andamento: Reconsideração

Observações:
(…)
Cuida-se de petição por meio da qual Associação dos Anistiandos e Anistiados Políticos da Força Aérea Brasileira AAAPFAB (Petição STF nº 61.443/2020) requer a reconsideração do voto condutor do acórdão proferido pelo Plenário da Corte no presente recurso extraordinário.A impugnação, por meio de mero pedido de reconsideração, de acórdão proferido pelo Plenário da Corte não tem amparo legal. A apresentação de simples petição, como na espécie, configura erro grosseiro, a inviabilizar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, incidente apenas nas hipóteses de dúvida objetiva, o que não é o caso. Ante o exposto, nada há a prover.
Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2021.
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Abcs/SF (82)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

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