» Ganhou mas, não levou ainda… PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

Enviado em 18/10/2011 às 21:33

Comentando o nosso Post “Comissão do MJ aprova anistia de trabalhadores do Arsenal de Marinha” o usuário deste PORTAL e anistiado político do Arsenal de Marinha/RJ – José da Costa Ferrão Filho disse:

Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro

Estou cansado de consultar o andamento dos processos dos Servidores do Arsenal de Marinha, no portal do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

Na verdade estou ENVERGONHADO perante a minha família (mulher e filhos) e meus amigos, pois quando falo em “anistia politica”, eles me perguntam se acredito em PAPAI NOEL?!.

É lamentável Srs. brasileiros.

O julgamento do recurso, debatido desde 2007, foi realizado pelo pleno da Comissão de Anistia, durante a 38ª Caravana da Anistia, tendo à frente dos trabalhos o presidente Dr. Paulo Abrão, na manhã do sábado, dia 29/05/2010, na sede da OAB/RJ.*

A decisão dos 16 Conselheiros, membros da Comissão de Anistia presentes, foi unânime e teve como testemunhas os presidentes da OAB/FEDERAL e OAB/RJ e também o Deputado Federal (PT/RJ) Sr. Luiz Sérgio.

É importante lembrar que os Conselheiros são representantes do Ministro da Justiça do nosso Brasil.

E aí Ministro, e aí Conselheiros e aí Deputado, e aí OABs?… Quanto tempo mais vou ficar com vergonha?!.

José da Costa Ferrão Filho
ferao53@hotmail.com

(*) Acrescentamos/GVLIMA.

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REPUBLICAMOS:

Comissão do MJ aprova anistia de trabalhadores do Arsenal de Marinha
Postado em 31.maio.2010 | Editar
por GVLIMA em Postagens 2010
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Da assessoria da Comissão de Anistia do MJ e da redação da Tribuna do Advogado
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31/05/2010 – Mais de 500 pessoas acompanharam, na manhã deste sábado, dia 29, na sede da OAB/RJ, o parecer dado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em favor da aprovação da anistia política de 190 funcionários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. A decisão dos 16 conselheiros presentes foi unânime.

Pelo parecer da Comissão, que será apresentada ao Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, todos passarão a receber R$ 2 mil em prestação mensal permanente e continuada e um valor retroativo, a ser calculado de acordo com a data dos pedidos de anistia, como reparação pela demissão coletiva, após a greve de 1985, feita por motivação política. O julgamento do recurso, debatido desde 2007, foi realizado pelo pleno da Comissão, durante a 38ª Caravana da Anistia.

Presidente da Comissão, Paulo Abrão destacou a importânci a de o pleno se reunir no local onde estão os interessados, como ocorreu, no evento de sábado – primeira sessão de julgamento realizada fora de Brasília. Na Caravana, trabalhadores e seus familiares lotaram as dependências do auditório da OAB para acompanhar a “reparação histórica”, lembrou Abrão.

Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a Comissão fez justiça “num país onde não se reconhecem os direitos dos trabalhadores”. Wadih defendeu que é preciso superar o viés ideológico autoritário que ainda existe no país. “Os trabalhadores civis do Arsenal de Marinha foram discriminados e tiveram seus direitos aviltados como se militares fossem”, afirmou.

O deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ) observou que a decisão dos conselheiros encerrou uma luta de 24 anos dos trabalhadores do Arsenal. Já o ex presidente da OAB Federal Cezar Brito lembrou a importância da realização do ato na sede da OAB do Rio de Janeiro, “sempre ligada à luta pela defesa dos Direitos Humanos”.

Na sequência do julgamento foi realizada audiência publica para discutir a igualdade de direitos entre anistiados civis e militares, que é matéria em discussão no STF (ADPF 158).