DOU  nº 73 15-04-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + AGE da ADNAM + Toma lá-dá-cá do Impeachment + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia. 

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 18 de abril de 2016 10:04
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 18/04/2016 GTI da Revisão + AGE na ADNAM + Toma lá-dá-cá do Impeachment + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia. 

*   Vale lembrar que será realizada AGE – Assembleia Geral Extraordinária, na ADNAM no dia 25-04-2016 para deliberar sobre o ingresso da entidade, como terceiro (amicus curiae) nos autos do Recurso Extraordinário nº 817338 que versa sobre anulação de anistia dos Cabos da FAB. Primeira convocação às 14:30 e segunda convocação às 15:00 horas. Convocação válida para toda a Classe, e sobretudo aos quadros da entidade – seus Filiados, Diretores e Conselheiros efetivos e suplentes. COMPAREÇAM.

* O Edital foi publicado no jornal Extra de ontem na Seção de Classificados página 2. Cópia do Edital foi repassada neste canal.

– No DOU nº 73 desta segunda-feira, dia 18/04/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

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*   Na Seção 1, do DOU nº 73, de hoje (18/04/2016), páginas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 publica Leis e Decretos (abaixo) inclusive cedendo terras ao Amapá em troca de votos, mas foram derrotados lá.

*   Na Seção 2, do DOU nº 73, de hoje (18/04/2016), nas páginas 1, 2 e 3, continua escancarando o “toma lá dá cá” com inúmeras Portarias (exonerações, nomeações; e designações: ação entre amigos.

*   Idem no DOU EXTRA nº 72A, de  sexta-feira (15/04/2016) nas páginas 1, 2, 3, 4, 5, e 6.

* CA/MJ – Aos 3.117 ex-Cabos Pós-64 que estão sendo NOTIFICADOS para apresentar defesa, cuidado. Já tem um caça-níquel oferecendo acompanhamento pela bagatela de R$ 7.000,00 sob o argumento de que há uma nova luz no fim do tunel. Logo eles que dizem que a defesa no RE 817338 no STF é armação de advogados para ganhar dinheiro. Se você não está entre os 495 de Portaria 594/2004, cuidado.  

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*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

– É bom saber que foi publicado no DOU nº 72, Seção 2, Página 1, 2, 3 e 4, de sexta-feira, dia 15/04/2016. 

*   Na Seção 2 páginas 1, 2 e 3, publica inúmeras portarias (exonera, nomeia, designa) do toma-lá-dá-cá.  

*   Idem no DOU EXTRA nº 72-A, de 15/04/2016 nas páginas 1, 2, 3, 4, 5, e 6.

*   Na Seção 1 páginas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 publica Leis e Decretos (abaixo) inclusive cedendo terras ao Amapá em troca de votos, mas foram derrotados lá.

LEI Nº 13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

(Vetos na página 18)

LEI No 13.272, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

LEI Nº 13.273, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.

DECRETO Nº 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a área de terrenos e benfeitorias que menciona e dá outras providências.

Na Seção 2 páginas 1, 2 e 3 publica inúmeras portarias (exonera, nomeia, designa) do toma-lá-dá-cá.

Câmara Federal vota pela aceitação do Impeachment da Presidente Dilma Rousseff

Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou às 23h47 deste domingo (17) a autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e dois minutos.

Às 23h08, pouco mais de 40 minutos antes do fim da sessão, o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) completou os 342 necessários para a autorização do processo. Deputados pró-impeachment comemoraram intensamente no plenário; deputados contrários ao impeachment apontaram injustiça contra a presidente (veja a repercussão).

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Placar final do Impeachment

A Câmara dos Deputados aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Foram 367 votos favoráveis e 137 contrários, além de 7 abstenções e 2 ausências. O pedido de afastamento da presidente segue, agora, para análise do Senado

Clique aqui para ler mais e conferir o placar final .

*  Impeachment não é golpe, está previsto na Constituição. 

*  Golpe foi o TPP – Termo de Posse Portátil, para evitar eventual prisão.

Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950 – Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

***   CHARGES DO DIA   ***