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PROCESSO :
Ag 1344901 UF: PE REGISTRO: 2010/0162324-7
NÚMERO ÚNICO : 0001483-40-2010.4.05.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO : 01/10/2010
AGRAVANTE : EDIEN CORREA PINHEIRO LOPES E OUTROS
AGRAVADO : UNIÃO
RELATOR(A) : Min. ARNALDO ESTEVES LIMA – PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Garantias Constitucionais – Anistia Política
LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 07/03/2012
TIPO : Processo Eletrônico
  • NÚMEROS DE ORIGEM
  • PARTES E ADVOGADOS
  • PETIÇÕES
  • FASES
  • DECISÕES
12/03/2012 – 09:14 – DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 15/03/2012) – PETIÇÃO Nº 201200005398 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
28/02/2012 – 15:22 –

CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE FLS. 494/506
.27/02/2012 – 15:05 – PETIÇÃO Nº 46271/2012 (CONTRA-RAZÕES) JUNTADA
24/02/2012 – 15:58 –

PETIÇÃO 46271/2012 (CONTRA-RAZÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
24/02/2012 – 09:27 – PETIÇÃO Nº 46271/2012 CR – CONTRA-RAZÕES PROTOCOLADA EM 23/02/2012.
14/02/2012 – 15:41 – MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000013-2012-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/02/2012 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
10/02/2012 – 11:29 – MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000010-2012-SRE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 09/02/2012 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
09/02/2012 – 07:02 – VISTA PUBLICADA NO DJE EM 09/02/2012
08/02/2012 – 19:28 – VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 08/02/2012
07/02/2012 – 08:11 – VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES DE RE (PETIÇÃO Nº 5398/2012 ) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 09/02/2012)
06/02/2012 – 11:27 – PETIÇÃO Nº 5398/2012 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) JUNTADA
03/02/2012 – 08:39 – PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DE RE
17/01/2012 – 16:03 – PETIÇÃO 5398/2012 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
17/01/2012 – 07:32 – PETIÇÃO Nº 5398/2012 RE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROTOCOLADA EM 16/01/2012.
14/12/2011 – 10:13 –

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002076-2011-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/12/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
13/12/2011 – 08:08 –

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002074-2011-CORD1T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 12/12/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
12/12/2011 – 07:02 –

ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE – PETIÇÃO Nº 346260/2011 – EDCL NO AGRG NO AG 1344901/PE
09/12/2011 – 19:14 – ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 09/12/2011

(…)
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br