DOU nº 175, de 11-09-2018 – Anistiados Políticos Militares – ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 11 de setembro de 2018 12:04
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 175, de 11/09/2018 – ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia
* As promoções continuam fluindo, bem assim os pedidos de execução nas ações do ATZDÃO. Converse com o seu patrono *
★ No DOU nº 174 de segunda-feira, dia 10/09/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 175 desta terça-feira, dia 11/09/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 174, de segunda-feira, dia 10/09/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa á anistia da Classe.
★ No DOU nº 175, desta terça-feira, dia 11/09/2018, na Seção 1, páginas 828 e 829 publica 29 Portarias sendo 28 INDEFERINDO e 01 EXTINGUINDO requerimentos de anistia; a maioria de 2014 e 2015 e muito provavelmente não inclui ex-Cabos da FAB. As publicações estão nos links abaixo:
Página 828 Página 829
Enfim, mais uma daquelas coisas doidas: a Portaria nº 1.354 indefere um requerimento de 2002, todavia no julgamento em 20/03/2018 do José de Oliveira Ramos o resultado foi DEFERIDO PARCIALMENTE. Como se vê, isso não acontece só com os ex-Cabos da FAB, ou seja, indeferir o que foi deferido. Mas, a última palavra é do titular do MJ…
PORTARIA Nº 1.354, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 542/2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06685, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS, inscrito no CPF sob o nº 528.961.888- 00.
TORQUATO JARDIM
★ Só para lembrar, o Acórdão que garante juros e correção monetária ao “atzdão” (RE 553710) está disponível também neste link 
★ RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (ATZDÃO)
10/09/2018 Manifestação da PGR (Abaixo); Transitado em julgado: e Baixa definitiva dos autos, Guia nº 14425/2018 – Superior Tribunal de Justiça
Armas da República
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria-Geral da República
Nº 648/2018 – AJC/SGJ/PGR
EMB. DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 553.710
EMBARGANTE: GILSON DE AZEVEDO SOUTO
EMBARGADA: UNIÃO
RELATOR: MINISTRO DIAS TOFFOLI
Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffoli,
O Vice-Procurador-Geral da República, no exercício do cargo de Procurador-Geral da República, manifesta-se ciente do acórdão que acolheu os embargos de declaração apenas para esclarecer que os valores retroativos previstos nas portarias de anistia deverão ser acrescidos de juros moratórios e de correção monetária. Desde já, informa não ter interesse em recorrer.
Brasília, 3 de setembro de 2018.
Luciano Mariz Maia
Vice-Procurador-Geral da República
no exercício do cargo de Procurador-Geral da República
_____________________________________________
Armas da República
Supremo Tribunal Federal
Certidão de Trânsito
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 553710
RECTE.(S) : UNIÃO :
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO PROC.(A/S) (ES)
RECDO.(A/S) : GILSON DE AZEVEDO SOUTO
ADV.(A/S) : THIAGO CALMON (20146/DF)
AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS – ABAP
ADV.(A/S) : GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS (18257/DF) E OUTRO(A/S)
Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 01/09/2018, dia subsequente ao término do prazo recursal.
Brasília, 10 de setembro de 2018.
CALLÉRIA CAVALCANTE MONTEIRO WITCZAK
Matrícula 1191
(…)
★ RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (REVISÃO)
03/09/2018 Andamento: Intimado eletronicamente: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(…)
★ OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o IbrahimSued
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (79)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…
P A R C E R I A S
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIAS 08.09.2018 até 11.09.2018 ★★★
. 
★ VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
x
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
–..–
__________________
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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