De: Silva Filho, O J <ojsilvafilho@gmail.com>
Enviada em: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 22:57
Para: adnam.1980@bol.com.br; asane2002@gmail.com; (…); ojsf@bol.com.br
Cc: (…); aaarnpa@outlook.com; (…)
Assunto: ANISTIA – RE 817338

 

RE 817338

Matéria: Anistia Política

Relator:

MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S):

UNIÃO

PROC.(A/S)(ES):

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECTE.(S):

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES):

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S):

NEMIS DA ROCHA

ADV.(A/S):

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA

(…)

Andamento(s):

Data do Andamento: 12/08/2021
Andamento: Embargos não conhecidos
Observações:
"(…) Ante o exposto, indefiro os pedidos de ingresso na condição de assistentes e não conheço dos embargos de declaração opostos pelos peticionantes .
Publique-se.
Brasília, 10 de agosto de 2021."

Andamento(s):

Data do Andamento: 12/08/2021

Andamento: Reconsideração
Observações:
"(…) Cuida-se de petição por meio da qual Associação dos Anistiandos e Anistiados Políticos da Força Aérea Brasileira – AAAPFAB (Petição STF nº 61.443/2020) requer a reconsideração do voto condutor do acórdão proferido pelo Plenário da Corte no presente recurso extraordinário. A impugnação, por meio de mero pedido de reconsideração, de acórdão proferido pelo Plenário da Corte não tem amparo legal. A apresentação de simples petição, como na espécie, configura erro grosseiro, a inviabilizar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, incidente apenas nas hipóteses de dúvida objetiva, o que não é o caso.
Ante o exposto, nada há a prover.
Publique-se.
Brasília, 10 de agosto de 2021."
 

Boa sorte a todos e vamos continuar em frente, com Fé…

Abcs/SF (82)

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br