De: Silva Filho, O J <ojsilvafilho@gmail.com>
Enviada em: quarta-feira, 30 de setembro de 2020 10:02
Para: adnam.1980@bol.com.br; asane2002@gmail.com; (…)
Assunto: MDH – Atos normativos inferiores a decretos vigentes

 


★ – No DOU nº 188, desta quinta-feira, dia 30/09/2020, Seção 1, páginas 290, 291 e 292, publica a seguinte Portaria Ministerial…

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 2.551, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga os atos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Divulgar os seguintes atos normativos inferiores a decreto vigentes:

I. Portaria nº 382, de 18 de maio de 2000;

II. Portaria nº 3162, de 29 de agosto de 2001;

(…)

CDLXXI. Portaria nº 1.756, de 19 de junho de 2020;

CDLXXII. Portaria nº 1.899, de 23 de junho de 2020; e

CDLXXIII. Portaria nº 2.022, de 18 de agosto de 2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAMARES REGINA ALVES

 

 – Muito provavelmente tais atos não tem relação com as anistias da Classe.    

A lista de atos normativos estão nos links abaixo, bastando Clicar sobre a imagem para abrir o Documento original:.

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Boa sorte a todos e vamos em frente, com Fé…

Abcs/SF (81)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br