Autor: Maurício Rands – PT/PE
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.
Inteiro Teor: de cabo na data de edição do Ato de Exceção nº 1.104/GM3/64 (Portaria do Ministério da Aeronáutica).
Data: 28/04/2010 19:14
· Projeto reconhece anistia a 495 ex-militares da Aeronáutica
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2551/10, que reconhece a anistia concedida em 2002 para 495 ex-militares da Aeronáutica.
Coleção: agenciaData: 04/06/2010 05:58
· 02/03/2011 16:58 – Arnaldo Faria De Sá – Deputado PLENARIO
…Reexame do Parecer nº 1 de 2011 da Advocacia-Geral da União, a respeito da revisão de aposentadorias de cabos da Aeronáutica….
Coleção: CÂMARA DOS DEPUTADOSData: 02/03/2011 16:58
PDC 99/2015
Autor: Daniel Coelho – PSDB/PE
Ementa: Susta os efeitos da Portaria n° 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.
Inteiro Teor: status de cabo na data de edição do Ato de Exceção n° 1.104/GM3/64 (Portaria do Ministério da Aeronáutica).
Data: 27/05/2015 16:35
· Comissão restitui anistia a 495 ex-militares da FAB
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o reconhecimento da anistia política a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB) que tiveram o benefício anulado em 2004 pelo Ministério da Justiça.
Coleção: agenciaData: 13/07/2011 12:28
· 01/12/2010 00:00 – Comissão Especial – Lei da Anistia – Reunião 1242/10
…COMISSÃO ESPECIAL DA LEI DA ANISTIA. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL….
Coleção: Comissão Especial – Lei da AnistiaData: 01/12/2010 00:00
· 17/08/2010 00:00 – ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARA – Reunião 1036/10
…IV Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos.Entrega de placa a militares das Forças Armadas.4ª Mesa….
Coleção: ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARAData: 17/08/2010 00:00
· Cassação da anistia de 495 cabos da Aeronáutica poderá ser revista
Gustavo Lima Restauração da anistia foi discutida nesta terça na Comissão de Finanças e Tributação. O governo poderá rever a cassação da anistia de 495 cabos da Aeronáutica, ocorrida em 2004 por determinação do Ministério da Justiça.
Coleção: agenciaData: 22/11/2011 19:42
· 02/12/2009 00:00 – Comissão Especial – Lei da Anistia – Reunião 2260/09
…Balanço das atividades das instituições competentes a respeito de medidas, de procedimentos e de demandas encaminhadas pela Comissão de Anistia….
Coleção: Comissão Especial – Lei da AnistiaData: 02/12/2009 00:00
REL 2/2010 CEANISTI
Autor: Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE LEIS DE ANISTIA.
Inteiro Teor: Pelo deferimento do requerimento de anistia. 2. VOTO DA CONSELHEIRA JULIANA NEUENSCHW ANDER MAGALHÃES no requerimento de anistia n° 2001.01.01474: CABOS. FAB. PORTARIA Nº 1.104, DE 1964. ATO DE EXCEÇÃO.
Data: 08/12/2010 16:00
REL 1/2010 CEANISTI
Autor: Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8.878/1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº 10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES
Inteiro Teor: Pelo deferimento do requerimento de anistia. 2. VOTO DA CONSELHEIRA JULIANA NEUENSCHW ANDER MAGALHÃES no requerimento de anistia n° 2001.01.01474: CABOS. FAB. PORTARIA Nº 1.104, DE 1964. ATO DE EXCEÇÃO.
Data: 01/12/2010 15:30
· 09/06/2010 00:00 – Comissão Especial – Lei da Anistia – Reunião 0803/10
…Debate acerca da suspensão de anistia concedida a camponeses da região do Araguaia….
Coleção: Comissão Especial – Lei da AnistiaData: 09/06/2010 00:00
· Câmara sedia 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos a partir desta segunda (16)
Caravana da Anistia analisará o caso do sociólogo Betinho durante o seminário.
Coleção: Conteúdo do portalData: 13/01/2014 13:27
Conteúdo do portal – Data: 13/01/2014 13:27
· Seminário discutirá anistia e direitos humanos na América Latina
Durante o seminário, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai julgar diversos processos de indenização a perseguidos políticos. Os julgamentos ocorrerão em reunião da Caravana da Anistia, marcada para as 14 horas de quarta-feira.
Coleção: agenciaData: 13/08/2010 10:35
· Seminário discute anistia e direitos humanos na América Latina
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias dá prosseguimento hoje ao 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos.
Coleção: agenciaData: 17/08/2010 05:25
· 07/07/2003 14:04 – Nelson Trad – Deputado PLENARIO
…Imediata concessão a ex-integrantes da Força Aérea Brasileira de direitos assegurados no processo de anistia política….
Coleção: CÂMARA DOS DEPUTADOSData: 07/07/2003 14:04
· 03/07/2012 00:00 – Comissão Especial – Lei da Anistia – Reunião 0993/12
…Aplicação da Lei da Anistia no âmbito do Ministério da Defesa….
Coleção: Comissão Especial – Lei da AnistiaData: 03/07/2012 00:00
· 12/11/2008 00:00 – Comissão Especial – Lei da Anistia – Reunião 1510/08
…Décima primeira reunião da Comissão Especial da Lei de Anistia: Debate sobre a evolução da aplicação da Lei de Anistia e a reintegração dos servidores….
Coleção: Comissão Especial – Lei da AnistiaData: 12/11/2008 00:00
· 07/04/2010 00:00 – Comissão Especial – Lei da Anistia – Reunião 0318/10
…Debate sobre o parecer da Advocacia-Geral da União a respeito da aplicação da Lei da Anistia….
Coleção: Comissão Especial – Lei da AnistiaData: 07/04/2010 00:00
· 24/03/2004 11:48 – Arnaldo Faria De Sá – Deputado PLENARIO
…Manifesto dos Cabos da Força Aérea Brasileira contra decisão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de não acatamento de decisão da Comissão de Anistia, criada por força da Lei nº 10.559, de 2002, de reparação dos prejuízos dos anistiados políticos….
Coleção: CÂMARA DOS DEPUTADOSData: 24/03/2004 11:48
· 22/05/2019 00:00 – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – Reunião 55265
…Damares Alves, sobre as principais ações da Pasta e a compra de HD externo pela Comissão de Anistia….
Coleção: Comissão de Fiscalização Financeira e ControleData: 22/05/2019 00:00
· 07/05/2008 00:00 – Comissão Especial – Lei da Anistia – Reunião 0590/08
…Discussão sobre o andamento dos processos de anistia e de medidas que possam ser encaminhadas ou sugestões para melhor aplicação da Lei da Anistia….
Coleção: Comissão Especial – Lei da AnistiaData: 07/05/2008 00:00
Autor: Maria do Rosário – PT/RS, Túlio Gadêlha – PDT/PE
Ementa: Susta os efeitos das Portarias nº. 1266, 1267, 1268, 1269, 1270, 1271, 1272, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278, 1279, 1280, 1281, 1282, 1283, 1284, 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1298, 1299, 1300, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1322, 1323, 1324, 1325, 1326, 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378, 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466, 1467, 1468, 1469, 1470, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487, 1488, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1519, 1520, 1521, 1522, 1523, 1524, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1538, 1539, 1540, 1541, 1542, 1543, 1544, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549, 1550, 1551, 1552, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1560, 1561, 1562, 1563, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578 e 1579, de 5 de junho de 2020, editadas pela Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Inteiro Teor: Ao contrário do que reafirma o atual presidente da Comissão da Anistia, de que as dispensas foram “mera reorganização das forças militares”, elas se deram e um contexto de expurgo de cabos e soldados resistentes ao golpe civil-militar
Data: 08/06/2020 18:35
· 16/05/2001 15:18 – Walter Pinheiro – Deputado PLENARIO
…Omissão do Governo Federal no cumprimento de promessa de edição de medida provisória concessiva de anistia a militares expulsos das Forças Armadas durante a vigência de regime discricionário ….
Coleção: CÂMARA DOS DEPUTADOSData: 16/05/2001 15:18
· 16/08/2010 00:00 – ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARA – Reunião 1029/10
…IV Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. Debate temático….
Coleção: ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARAData: 16/08/2010 00:00
· 28/08/2018 00:00 – Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Reunião 53635
…Transcurso do 39º aniversário da promulgação da Lei da Anistia Política. Avaliação acerca da Comissão de Anistia Política….
Coleção: Comissão de Direitos Humanos e MinoriasData: 28/08/2018 00:00
· 23/04/2008 00:00 – Comissão Especial – Lei da Anistia – Reunião 0495/08
…Debate sobre a aplicação de leis de anistia a representantes sindicais e trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e sobre demissão voluntária no Governo Collor e indenizações pagas aos anistiados políticos….
Coleção: Comissão Especial – Lei da AnistiaData: 23/04/2008 00:00
· 16/08/2010 00:00 – ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARA – Reunião 1030/10
…IV Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. Debate temático….
Coleção: ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARAData: 16/08/2010 00:00
· 26/11/2008 00:00 – Comissão Especial – Lei da Anistia – Reunião 1632/08
Coleção: Comissão Especial – Lei da AnistiaData: 26/11/2008 00:00
· 28/05/2008 00:00 – Comissão Especial – Lei da Anistia – Reunião 0761/08
…Informações sobre processos de anistia. Comissão Especial- Lei da Anistia….
Coleção: Comissão Especial – Lei da AnistiaData: 28/05/2008 00:00
· 15/08/2007 00:00 – ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARA – Reunião 1221/07
Coleção: ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARAData: 15/08/2007 00:00
· 09/11/2000 12:12 – Sérgio Novais – Deputado PLENARIO
…Defesa de edição pelo governo Fernando Henrique Cardoso de medida provisória estendendo a anistia política a militares. Crise política do Estado do Amapá….
Coleção: CÂMARA DOS DEPUTADOSData: 09/11/2000 12:12
· 17/06/2009 00:00 – Comissão Especial – Lei da Anistia – Reunião 0875/09
Coleção: Comissão Especial – Lei da AnistiaData: 17/06/2009 00:00
· 10/04/2012 00:00 – ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARA – Reunião 0278/12
Coleção: ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARAData: 10/04/2012 00:00
· 12/12/2018 00:00 – Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Reunião 54221
Coleção: Comissão de Direitos Humanos e MinoriasData: 12/12/2018 00:00
· 14/05/2008 00:00 – ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARA – Reunião 0668/08
Coleção: ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARAData: 14/05/2008 00:00
Autor: Augusto Carvalho – PPS/DF
Ementa: CONCEDE ANISTIA AOS MILITARES DA MARINHA E DA AERONAUTICA, PUNIDOS POR MOTIVAÇÃO POLITICA, EM DECORRENCIA DOS ACONTECIMENTOS POLITICOS LEVADOS A EFEITO EM MARÇO DE 1964.
Data: 24/08/1993 00:00
· 10/04/2019 00:00 – Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Reunião 54953
Coleção: Comissão de Direitos Humanos e MinoriasData: 10/04/2019 00:00
· 05/07/2012 00:00 – ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARA – Reunião 1037/12
Coleção: ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARAData: 05/07/2012 00:00
· 30/09/2015 00:00 – Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – Reunião 1898/15
Coleção: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalData: 30/09/2015 00:00
· 21/09/1999 00:00 – CPI – Narcotráfico – Reunião 0880/99
Coleção: CPI – NarcotráficoData: 21/09/1999 00:00
· 15/04/2004 00:00 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – Reunião 0365/04
Coleção: Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaData: 15/04/2004 00:00
· 19/05/1983 00:00 – Jorge Carone – Deputado PLENARIO_PRE_2000
…Registro da realização, no Rio de Janeiro, da primeira assembléia geral da União dos Militares não Anistiados, formada por marinheiros, fuzileiros navais e cabos da FAB. Considerações a respeito do instituto da anistia….
Coleção: Data: 19/05/1983 00:00
· 18/08/1999 00:00 – Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – Reunião 0732/99
Coleção: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa NacionalData: 18/08/1999 00:00
· 23/08/2007 00:00 – Outros Eventos – Reunião ESP002/00
Coleção: Outros EventosData: 23/08/2007 00:00
· 18/05/1999 00:00 – CPI – Narcotráfico – Reunião 0346/99
Coleção: CPI – NarcotráficoData: 18/05/1999 00:00
· 14/04/2010 00:00 – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – Reunião 0351/10
Coleção: Comissão de Fiscalização Financeira e ControleData: 14/04/2010 00:00
Autor: Márcio Labre – PSL/RJ
Ementa: Requerimento de Audiência Pública para tratar dos pedidos de anistia de cabos da Força Aérea Brasileira – FAB e das indenizações pagas aos anistiados.
Inteiro Teor: MÁRCIO LABRE) Requer a realização de audiência pública para ouvir a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos a respeito dos pedidos de anistia de cabos da Força Aérea Brasileira – FAB e das indenizações pagas aos anistiados.
Data: 27/06/2019 12:17
Autor: Perpétua Almeida – PCdoB/AC
Ementa: Relatório final da Comissão Externa a averiguar a morte de crianças indígenas por desnutrição nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Inteiro Teor: Foto: Deputado Fernando Gabeira Depoimentos coletados na Aldeia Jaguapiru e no Auditório da OAB em Dourados, constatou-se a prática ilícita de retenção de cartões de benefícios de aposentadoria de indígenas, levada a cabo por comerciantes como garantia
Data: 03/05/2005 09:00
Autor: Arlindo Chinaglia – PT/SP
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela rejeição.
Inteiro Teor: enquadrarem nos incisos I e XI, do Art. 2º, da Lei nº 10.559, de 2002 e num momento em que era pacífico o entendimento, na Presidência da República, no Ministério da Justiça, no Ministério da Defesa e no Congresso Nacional de que: “os militares da FAB
Data: 23/08/2016 11:07
Autor: Claudio Cajado – DEM/BA
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor: ser concedidas àqueles que tinham status de cabo na data de edição do Ato de Exceção nº 1.104/GM3/64 (Portaria do Ministério da Aeronáutica). 2 A justificação prossegue, informando que: Os anistiados aqui defendidos foram declarados anistiados
Data: 07/06/2011 17:07
Autor: Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP
Ementa: Requer que seja convidado o Senhor Brigadeiro Juniti Saito, para prestar esclarecimentos sobre a relação das pessoas que estiveram presas e onde estão os corpos desaparecidos como foi o caso do preso Stuart Edgard Angel.
Inteiro Teor: CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA – CEANISTI 1 REQUERIMENTO Nº ____/2009. (Do Sr. Deputado Arnaldo Faria de Sá.)
Data: 01/12/2009 17:45
Autor: João Paulo Lima – PT/PE
Ementa: Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor: status de cabo na data de edição do Ato de Exceção nº 1.104/GM3/64 (Portaria do Ministério da Aeronáutica)”.
Data: 17/11/2011 14:36
Autor: Comissão Especial Destinada a Acompanhar Até O Dia 30 de Novembro de 2008 a Aplicação das Seguintes Leis de Anistia Lei Nº 8878/1994 Que Dispõe Sobre a Concessão de Anistia Lei Nº 10.790/2003 Que Concede Anistia a Dirigentes Ou Representantes Sindicais e Trabalhadores Punidos Por Participação Em Movimento Reivindicatório Lei Nº 11.282/2006 Que Anistia Os Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ect Punidos Em Razão da Participação Em Movimento Grevista e Lei Nº 10.559/2002 Que Regulamenta O Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Dá Outras Providências.
Ementa: Sugere a adoção de providências relativas à aplicação da Lei nº 8.878, de 1994, que trata de anistia de servidores exonerados ou demitidos no período de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992.
Inteiro Teor: Pelo deferimento do requerimento de anistia. 2. VOTO DA CONSELHEIRA JULIANA NEUENSCHW ANDER MAGALHÃES no requerimento de anistia n° 2001.01.01474: CABOS. FAB. PORTARIA Nº 1.104, DE 1964. ATO DE EXCEÇÃO.
Data: 21/12/2010 11:38
Autor: Comissão Especial Destinada a Acompanhar Até O Dia 30 de Novembro de 2008 a Aplicação das Seguintes Leis de Anistia Lei Nº 8878/1994 Que Dispõe Sobre a Concessão de Anistia Lei Nº 10.790/2003 Que Concede Anistia a Dirigentes Ou Representantes Sindicais e Trabalhadores Punidos Por Participação Em Movimento Reivindicatório Lei Nº 11.282/2006 Que Anistia Os Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ect Punidos Em Razão da Participação Em Movimento Grevista e Lei Nº 10.559/2002 Que Regulamenta O Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Dá Outras Providências.
Ementa: Sugere a adoção de providências relativas à aplicação das Leis nº 10.790, de 2003, e nº 11.282, de 2006, que tratam de anistia de trabalhadores da Petrobrás e dos Correios, respectivamente.
Inteiro Teor: Pelo deferimento do requerimento de anistia. 2. VOTO DA CONSELHEIRA JULIANA NEUENSCHW ANDER MAGALHÃES no requerimento de anistia n° 2001.01.01474: CABOS. FAB. PORTARIA Nº 1.104, DE 1964. ATO DE EXCEÇÃO.
Data: 21/12/2010 11:38
Autor: Comissão Especial Destinada a Acompanhar Até O Dia 30 de Novembro de 2008 a Aplicação das Seguintes Leis de Anistia Lei Nº 8878/1994 Que Dispõe Sobre a Concessão de Anistia Lei Nº 10.790/2003 Que Concede Anistia a Dirigentes Ou Representantes Sindicais e Trabalhadores Punidos Por Participação Em Movimento Reivindicatório Lei Nº 11.282/2006 Que Anistia Os Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ect Punidos Em Razão da Participação Em Movimento Grevista e Lei Nº 10.559/2002 Que Regulamenta O Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Dá Outras Providências.
Ementa: Sugere a adoção de providências visando a reestruturação funcional da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Inteiro Teor: Pelo deferimento do requerimento de anistia. 2. VOTO DA CONSELHEIRA JULIANA NEUENSCHW ANDER MAGALHÃES no requerimento de anistia n° 2001.01.01474: CABOS. FAB. PORTARIA Nº 1.104, DE 1964. ATO DE EXCEÇÃO.
Data: 21/12/2010 14:57
Autor: Comissão Especial Destinada a Acompanhar Até O Dia 30 de Novembro de 2008 a Aplicação das Seguintes Leis de Anistia Lei Nº 8878/1994 Que Dispõe Sobre a Concessão de Anistia Lei Nº 10.790/2003 Que Concede Anistia a Dirigentes Ou Representantes Sindicais e Trabalhadores Punidos Por Participação Em Movimento Reivindicatório Lei Nº 11.282/2006 Que Anistia Os Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ect Punidos Em Razão da Participação Em Movimento Grevista e Lei Nº 10.559/2002 Que Regulamenta O Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Dá Outras Providências.
Ementa: Sugere o envio de projeto de lei visando alterações nas regras sobre remuneração de empregados públicos anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.
Inteiro Teor: Pelo deferimento do requerimento de anistia. 2. VOTO DA CONSELHEIRA JULIANA NEUENSCHW ANDER MAGALHÃES no requerimento de anistia n° 2001.01.01474: CABOS. FAB. PORTARIA Nº 1.104, DE 1964. ATO DE EXCEÇÃO.
Data: 21/12/2010 11:38
Autor: Comissão Especial Destinada a Acompanhar Até O Dia 30 de Novembro de 2008 a Aplicação das Seguintes Leis de Anistia Lei Nº 8878/1994 Que Dispõe Sobre a Concessão de Anistia Lei Nº 10.790/2003 Que Concede Anistia a Dirigentes Ou Representantes Sindicais e Trabalhadores Punidos Por Participação Em Movimento Reivindicatório Lei Nº 11.282/2006 Que Anistia Os Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ect Punidos Em Razão da Participação Em Movimento Grevista e Lei Nº 10.559/2002 Que Regulamenta O Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Dá Outras Providências.
Ementa: Sugere a adoção de providências relativas à aplicação da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que trata de anistia política.
Inteiro Teor: Pelo deferimento do requerimento de anistia. 2. VOTO DA CONSELHEIRA JULIANA NEUENSCHW ANDER MAGALHÃES no requerimento de anistia n° 2001.01.01474: CABOS. FAB. PORTARIA Nº 1.104, DE 1964. ATO DE EXCEÇÃO.
Data: 21/12/2010 11:38
Autor: Fernando Estima – PPS/SP
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito do não cumprimento da súmula administrativa nº 2002.07.0003-CA-MJ de 16 de junho de 2002.
Inteiro Teor: b) A motivação da abertura de processo anulatório para cancelamento das portarias que considerou as cabos da FAB anistiados politicos?
Data: 06/04/2006 11:31
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES TEXTO COM REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA …
Coleção: Conteúdo do portalData: 17/03/2014 18:30
Conteúdo do portal – Data: 17/03/2014 18:30
Autor: Pastor Francisco Olímpio – PSB/PE
Ementa: Solicita ao Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, informações relativas ao aviso nº 1063/2003 , referente ao anistiado político.
Inteiro Teor: dos Deputados, solicito a Vossa Excelência que, ouvida a Mesa, encaminhe ao Ministro Márcio Thomaz Bastos, requerimento solicitando as seguintes informações: Quais são os entendimentos deste Ministério sobre as Portarias dos Soldados e Cabos
Data: 01/10/2003 17:27
· 22/05/2007 00:00 – CPI – Crise do Sistema de Tráfego Aéreo – Reunião 0635/07
Coleção: CPI – Crise do Sistema de Tráfego AéreoData: 22/05/2007 00:00
· 17/10/2017 00:00 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – Reunião 1511/17
Coleção: Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaData: 17/10/2017 00:00
Autor: Givaldo Carimbão – PSB/AL
Ementa: PROPOSTAS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NO BRASIL – SEGUNDA VERSÃO
Inteiro Teor: Alguns resultados dessa parceria com a FAB.
Data: 07/12/2011 19:38
Autor: Comissão Especial Destinada a Promover Estudos e Proposições de Políticas Públicas e de Projetos de Lei Destinados a Combater e Prevenir Os Efeitos do Crack e de Outras Drogas Ilícitas.
Ementa: Relatório da Comissão.
Inteiro Teor: Alguns resultados dessa parceria com a FAB.
Data: 12/12/2011 16:37
Fonte da Pesquisa: Câmara Federal/PropostasLegislativas
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
Sem Comentários do post " À quem interessar possa rever… CONSULTE AQUI – Projetos que tramitaram na Câmara Federal em prol dos Ex-Cabos da FAB "
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