DOU nº 8, de 13-01-2020 – Anistiados Políticos Militares – ADNAM (Reunião hoje) – Notificação Indesejada(!) + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ADNAM + ADPF 641/2019 + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia
De: Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 11:15
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU nº 8, de 13/01/2020 – ADNAM (Reunião hoje) + Notificação Indesejada(!) + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ADNAM + ADPF 641/2019 + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia
ADNAM – Hoje tem reunião a partir das 14:30 horas
As notificações da CA/MDH começaram a chegar pelo correio e já são vários os notificados, independente de solicitação de cópia do processo. Converse com o seu patrono.
REPASSANDO COMO SOLICITADO.
Evitem solicitar à Comissão de Anistia acesso externo (cópia do seu processo administrativo).
Em pelo menos um caso nesta semana, os algozes aproveitaram para enviar ao requerente a malfazeja…:
“Notificação sobre a instauração de procedimento de revisão da anistia. Fica a parte interessada devidamente intimada para, no PRAZO de 10 (dez) dias, apresentar suas RAZÕES DE DEFESA, nos termos da Lei nº 9,784, de 1999”.
OLHO VIVO QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o saudoso Ibrahim Sued.
– ADNAM – Hoje tem reunião a partir das 14:30 horas, Lembramos aos associados e colaboradores que a mensalidade continua com o valor de R$ 50,00 pagável no local, ou depósito na conta da ADNAM no Banco Itaú agência 8159 conta nº 10810-2. O CNPJ é 27.283.498/0001-01 caso seja necessário para depósito ou transferência.
ADNAM – ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONALISTA DE MILITARES
Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 10º andar – Castelo Rio de Janeiro/RJ
CEP 20030-012 – CNPJ 27.283.498/0001-01
Tel.: (21) 99974-9089 E-mail.: adnam.1980@bol.com.br
– Ora vejam, os atuais algozes nem tinham um Regimento Interno e já vinham fazendo coisa feia no ministério que trata de idosos, doentes, deficientes, direitos humanos, e que tais, abrindo uma nova revisão de anistia contra pessoas na faixa etária de 80 anos.
E tudo começou lá em 2003 contra os Pós-64, em 2006 estendeu-se aos Pré-64 e não parou até hoje.
Pelo que se tem, já foram enviadas três (3) notificações sobre a instauração de procedimento de revisão de anistia.
O sistema informal está considerando a notificação muito vaga, ao tempo que fala de apresentar razões de defesa sem dizer defesa do quê; questiona quem deve assinar o recebimento da notificação, etc. Mas isso é para ou doutos.
– Aqui está de novo o link da Lei 9.784/1999 que Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Para os leigos é bom conhecer todo o conteúdo, sobretudo:
– Capítulo IX – Da comunicação dos atos;
– Capítulo X – Da instrução;
– Capítulo XI – Do dever de decidir;
– Capítulo XII – Da motivação;
– Capítulo XIII – Da desistência;
– Capítulo XIV – Da anulação, revogação e convalidação;
– Capítulo XV – Do recurso administrativo e da revisão;
– Capítulo XVI – Dos prazos;
– Capítulo XVII – Das sanções;
– Capítulo XVIII Das disposições finais.
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1999/lei-9784-29-janeiro-1999-322239-normaatualizada-pl.pdf
– No DOU nº 232, desta segunda-feira, dia 02/12/2019, na Seção 3, página 147, publica o EDITAL DE INTIMAÇÃO abaixo e no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/12/2019&jornal=530&pagina=147&totalArquivos=267
Certamente são requerentes que não foram localizados nos endereços informados quando dos requerimentos, por mudança de endereço, falecimento, etc.
– No DOU nº 203, na Seção 3, de sexta-feira próxima passada, dia 18/10/2019, página 134, foi publicao o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2019, com uma relação de nomes de requerentes não localizados nos respectivos endereços, por ENDEREÇO INCERTO. O seu endereço – anistiado ou pensionista -, está atualizado junto a Comissão de Anistia?!… Em havendo NOTIFICAÇÃO ou INTIMAÇÃO para revisão, o endereço desatualizado poderá causar algum tipo de problema. Comissão de Anistia – Contato (61) 2027-3173 ou (61) 2027-3671 ou pelo e-mail comissaodeanistia@mdh.gov.br
Lobo Guará
E enquanto seu lobo não vem (com duplo sentido), é bom conhecer a inicial (peça 1 – 60 páginas) da ADPF 641/2019 abordando a Portaria 1.104-GM3/64 e sua história. Por hora a ADPF 641 tem 26 peças (www.stf.jus.br/adpf/641/peças).
ADPF 641/2019 – Anistia Política X Portaria 1.104-GM3/64
Senhores Membros do Portal,
Temos aqui a ADPF 641/2019, autuada em 19/12/2019 no STF e distribuída à ministra Rosa Weber. A autoria desta ADPF nº 641/2019 é do Escritório Gomes & Elenora Advogados. Para conhecer o inteiro teor da petição inicial, Clique Aqui.
★ VOCÊ SABIA? Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br ) a cópia integral do seu processo de anistia, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.
★ A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja pelo nome, seja pelo nº do requerimento. Lá estão os andamentos do processo na Comissão de Anistia que certamente serão de utilidade ao acompanhamento, em se iniciando a revisão. https://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf
★ No DOU nº 8 desta segunda-feira, dia 13/01/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU desta segunda-feira (13/01/2020) nas Seção 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política e/ou de interesse da Classe Cabos da FAB.
★ No DOU nº 8, Seção 1, desta segunda-feira, dia 13/01/2020, Páginas 27 até 59, republica a Portaria nº 3.136 de 26/12/2019 que aprova o Regimento Interno do MMFDH, por ter saído com incorreção no DOU de 27/12/2019.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
Aprova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º e seu parágrafo único do Decreto nº9.465, de 9 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 306, de 18 de setembro de 2018.
DAMARES REGINA ALVES
As listagens de pagamentos do MD – AGO/2019, já está disponível no Portal www.defesa.gov.br/anistia (eu só consigo pelo provedor Mozilla), Por outro lado, caso não consiga acessar pelos provedores Mozilla Fire Fox, Google Crhome, Internet Explorer ou Microsoft Edge, clique neste Link Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv). para conhecer a Listagem Geral de Pagamentos da Marinha, Exército e Aeronáutica (FAB) do mês de AGOSTO/2019.
★ CONSULTA a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB:
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AERONÁUTICA
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Força Aérea Brasileira – fevereiro de 2019
(atualizado em 22/04/2019)
Força Aérea Brasileira – março de 2019
(atualizado em 13/05/2019)
Força Aérea Brasileira – abril de 2019
(atualizado em 29/05/2019)
Força Aérea Brasileira – maio de 2019
(atualizado em 26/06/2019)
Força Aérea Brasileira – junho de 2019
(atualizado em 23/07/2019)
Força Aérea Brasileira – julho de 2019
(atualizado em 20/08/2019)
Força Aérea Brasileira – agosto de 2019
(atualizado em 20/09/2019)
Força Aérea Brasileira – setembro de 2019
(atualizado em 21/10/2019)
Força Aérea Brasileira – outubro de 2019
(atualizado em 25/11/2019)
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (80)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIAS 11/01/2020 até 13/01/2020 ★★★
★ Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
★ O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
★ A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
1 Comentário do post " No DOU nº 8, desta segunda-feira (13/01) – Nenhuma Publicação sobre Anistiados Políticos Militares + ADNAM (Reunião hoje) + Notícias em Destaques + ADPF 641/2019 + Anistia Política + Revisão (RE 817338) + Atrasadão (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackCaros colegas, boa noite.
Eu preciso saber se nosso contra cheque já saiu.
Obrigado.
2S Pereira
FRT 73 a todos.
Reynaldo Pereira 2S.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: reynaldob25@gmail.com
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