Indenização a anistiados políticos da ditadura já consumiu R$ 13,4 bilhões
por Lúcio Vaz
[ 01/12/2017 ] [ 22:43 ] – Atualizado em [ 01/12/2017 ] [ 22:46 ]
A reparação econômica a civis e militares que foram perseguidos, punidos, demitidos, presos ou cassados durante a ditadura militar (1964-1985) já custou R$ 13,4 bilhões aos cofres públicos nos últimos 22 anos. A dívida que restou da ditadura seria suficiente para construir a Ferrovia Transnordestina ou fazer a Transposição do Rio São Francisco, com sobras. Atualmente, cerca de 10 mil anistiados recebem indenizações mensais – em alguns casos em valores acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil). Há casos de pagamentos retroativos que superaram R$ 2 milhões.
A Lei da Anistia (10.599/2002) prevê ainda mais algumas regalias. Os valores pagos em indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda e não podem ser objeto de contribuição à Previdência Social. Como a lei prevê a reintegração dos servidores públicos demitidos por motivo político, há casos de anistiados que voltam ao trabalho com renda maior dos que ocupam a mesma função.
Fonte: Gazeta do Povo
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
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