atrasadão

Como se sabe, o Recurso Extraordinário 553710 – com repercussão geral, trata do pagamento do chamado "atrasadão" (inclusive para civís via MPOG) e chegou ao STF em 2007, onde o ministro Toffoli está sentado em cima desde 2009.


repassando-2

De: Silva Filho, O J [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 12:39
Para: adnam.1983@ig.com.br
Cc: assman@veloxmail.com.br; asane@asane.org.br; amaesp@bol.com.br; abap@anistiapolitica.org.br; geuaranistia@hotmail.com; ALNAPORT; associacao.alnaaport@gmail.com; COMAFA; asane2002@gmail.com; adnape2001@gmail.com; amafabra.amafabra@yahoo.com.br
Assunto: Fwd: Fw: RE 553.710 (ATRASADÃO) – TOFFOLI PEDIU INCLUSÃO EM PAUTA

 

REPASSANDO, para que a Classe conheça todos os andamentos do RE 5537190.

Como se sabe, o Recurso Extraordinário 553710 – com repercussão geral, trata do pagamento do chamado "atrasadão" (inclusive para civís via MPOG) e chegou ao STF em 2007, onde o ministro Toffoli está sentado em cima desde 2009. Dentre as alegações para o não pagamento (que devia ter sido pago em 60 dias como manda a Lei 1.559/2002) diz a União que não há grana, e que não houve liberação de grana para os pagamentos dos retroativos. É uma alegação recorrente, sobretudo agora que o país está no fundo do poço com esse (des)governo.

Como amicus curiae no processo, o escritório TMLD listou as Leis e Decretos que liberaram o numerário para o pagamento dos anistiados desde 2003. Ainda assim, é uma encrenca a mais a que a Classe estará submetida no STF, e para essa não está sendo cobrada nenhuma adesão pecuniária individual.

Todavia, a Classe precisa da vitória nesse julgamento, mas sobretudo no julgamento do RE 817338 – com adesão pecuniária individual, ou tudo estará perdido para os ex-Cabos da FAB e pensionistas.   

QUEM SE OMITE, PERMITE!

Abcs, SF

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.

Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

—– Original Message —–

From: Daniel Machado
To: adnam.1983@ig.com.br ; acimanistia@bol.com.br ; anapnacional64@gmail.com ; asparn@bol.com.br ; assman@veloxmail.com.br ; asane@asane.org.br ; amaesp@bol.com.br ; geuaranistia@hotmail.com ; alnaport@veloxmail.com.br ; associacao.alnaaport@gmail.com ; 'COMAFA' ; asane2002@gmail.com ; adnape2001@gmail.com ;
Sent: Wednesday, December 02, 2015 10:36 AM

O ministro Dias Toffoli pediu a inclusão em pauta do RE 553.710, que trata do atrasadão. Agora, o presidente (Ricardo Lewandowski) decide quando coloca em pauta. Portanto, não há data ainda.

Estamos atuando neste processo como advogados da ABAP.

Daniel Fernandes Machado

Torreão-Machado-e-Linhares-Dias-2-250x170

 

1396642028banner_servico_acompanhamento

RE 553710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]

Origem:

DF – DISTRITO FEDERAL

Relator:

MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S)

UNIÃO 

PROC.(A/S)(ES)

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 

RECDO.(A/S)

GILSON DE AZEVEDO SOUTO 

ADV.(A/S)

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI 

AM. CURIAE.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS – ABAP 

ADV.(A/S)

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS E OUTRO(A/S)   

   

(…) 

 

Data

Andamento

Órgão Julgador

Observação

Documento

01/12/2015 

Inclua-se em pauta – minuta extraída 

 

Pleno em 01/12/2015 18:03:57 

 

05/10/2015 

Conclusos ao(à) Relator(a) 

 

 

 

05/10/2015 

Juntada a petição nº 

 

 50535/2015.50535/2015 

 

02/10/2015 

Recebimento dos autos 

 

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA – Guia 1419968/1419968 

 

02/10/2015 

Petição 

 

50535/2015 – 02/10/2015 – Parecer nº 201097/2015 – ASJCIV/SAJ, PGR, 01/10/2015 – Opina pelo provimento do recurso extraordinário. 

 

31/08/2015 

Vista à PGR 

 

 

 

31/08/2015 

Juntada a petição nº 

 

 42815/2015.42815/2015 

 

28/08/2015 

Petição 

 

Manifestação – Petição: 42815 Data: 28/08/2015 15:09:25.46 GMT-03:00 

 

28/08/2015 

Recebimento dos autos 

 

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) – Guia 1401915/1401915 

 

07/08/2015 

Autos emprestados 

 

UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) – Guia 7006/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) 

 

06/08/2015 

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU 

 

Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/08/2015 

 

05/08/2015 

Devolução de mandado 

 

(Em 04/08/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/08/2015 

 

03/08/2015 

Publicação, DJE 

 

DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015 

Despacho
 
 

30/06/2015 

Despacho 

 

EM 09/06/2015.Diante da comprovação das providências adotadas,concedo o prazo suplementar de trinta(30) dias á União,na forma requerida a fls. 591. Intime-se.

Após,remetam-se os autos á Procuradoria-Geral da República, na forma determinada a fls. 567. 

 

26/06/2015 

Conclusos ao(à) Relator(a) 

 

 

 

26/06/2015 

Juntada a petição nº 

 

 32043/2015.32043/2015 

 

25/06/2015 

Petição 

 

32043/2015 – 25/06/2015 – ANTÔNIO LUIZ BERNARDES – Requer ingresso como "amicus curiae". 

 

05/05/2015 

Conclusos ao(à) Relator(a) 

 

 

 

05/05/2015 

Juntada a petição nº 

 

 21031/2015.21031/2015 

 

04/05/2015 

Petição 

 

Manifestação – Petição: 21031 Data: 04/05/2015 12:56:08.350 GMT-03:00 

 

04/05/2015 

Recebimento dos autos 

 

UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) – Guia 1357092/1357092 

 

15/04/2015 

Autos emprestados 

 

UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) – Guia 3207/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) 

 

14/04/2015 

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU 

 

Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/04/2015 

 

13/04/2015 

Devolução de mandado 

 

(Em 09/04/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/04/2015 

 

07/04/2015 

Publicação, DJE 

 

DJE nº 64, divulgado em 06/04/2015 

Despacho
 
 

30/03/2015 

Despacho 

 

EM 18/03/2015.Concedo o prazo suplementar de vinte (20) dias à União,na forma requerida a fls. 584.Intime-se.Após,remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República,na forma determinada a fls.567. 

 

17/03/2015 

Conclusos ao(à) Relator(a) 

 

 

 

17/03/2015 

Juntada a petição nº 

 

 11507/2015.11507/2015 

 

17/03/2015 

Recebimento dos autos 

 

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) – Guia 1336840/1336840 

 

16/03/2015 

Petição 

 

Manifestação – Petição: 11507 Data: 16/03/2015 15:25:27.326 GMT-03:00 

 

24/02/2015 

Autos emprestados 

 

UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) – Guia 1295/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) 

 

23/02/2015 

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU 

 

Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/02/2015 

 

23/02/2015 

Lançamento indevido 

 

23/02/2015 – Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido. 

 

23/02/2015 

Conclusos ao(à) Relator(a) 

 

 

 

23/02/2015 

Juntada a petição nº 

 

 6289/2015.6289/2015 

 

19/02/2015 

Certidão 

 

CERTIDÃO – PETIÇÃO ELETRÔNICA – ASSINATURA DIGITAL 

 

19/02/2015 

Petição 

 

Manifestação – Petição: 6289 Data: 19/02/2015 12:49:15.53 GMT-02:00 

 

10/02/2015 

Lançamento indevido 

 

09/02/2015 – Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU Justificativa: Registro Indevido. 

 

09/02/2015 

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU 

 

 

 

04/02/2015 

Devolução de mandado 

 

(Em 03/02/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/02/2015 

 

02/02/2015 

Publicação, DJE 

 

DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015 

Despacho
 
 

29/12/2014 

Despacho 

 

EM 31/10/2014.Concedo o prazo sucessivo de 20 dias para que as partes se manifestem sobre a petição e documentos trazidos pelo amicus curiae e, em seguida,dê-se ciência desses ao Ministério Público que também poderá se manifestar em 20 dias.Por fim,venham à conclusão para elaboração do voto. 

 

01/09/2014 

Conclusos ao(à) Relator(a) 

 

 

 

01/09/2014 

Juntada a petição nº 

 

 38933/2014.38933/2014 

 

29/08/2014 

Petição 

 

38933/2014 – 29/08/2014 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS (ABAP) – Requer ingresso como amicus curiae. 

 

20/09/2012 

Conclusos ao(à) Relator(a) 

 

 

 

20/09/2012 

Recebimento dos autos 

 

do Gabinete do Ministro Dias Toffoli. 

 

10/10/2011 

Conclusos ao(à) Relator(a) 

 

com parecer da PGR pelo conhecimento e provimento do presente recurso extraordinário. 

 

04/08/2011 

Remessa 

 

dos autos à PGR> 

 

04/08/2011 

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU 

 

Ref. ao despacho publicado no DJ de 15/6/2011. 

 

17/06/2011 

Intimação do AGU 

 

Ref. ao despacho publicado no DJ de 15/6/2011. 

 

15/06/2011 

Publicação, DJE 

 

DJE nº 114, divulgado em 14/06/2011 

Despacho
 

13/06/2011 

Vista à PGR 

 

 

 

10/06/2011 

Despacho 

 

EM 8/06/2011.Vista à PGR. 

 

08/06/2011 

Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU 

 

 

 

08/06/2011 

Conclusos ao(à) Relator(a) 

 

 

 

07/06/2011 

Publicado acórdão, DJE 

 

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/06/2011 ATA Nº 30/2011 – DJE nº 108, divulgado em 06/06/2011 

 

01/06/2011 

Conclusos ao(à) Relator(a) 

 

 

 

01/06/2011 

Juntada a petição nº 

 

 17860/2011.17860/2011 

 

29/04/2011 

Decisão pela existência de repercussão geral 

PLENÁRIO VIRTUAL 

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.  

 

08/04/2011 

Iniciada análise de repercussão geral 

 

 

 

06/04/2011 

Despacho 

 

Em 05/04/2011: "Determino à Secretaria Judiciária que proceda a marcação da repercussão geral nos sistemas informatizados desta Corte para fins de inclusão do presente feito no Plenário Virtual da Repercussão Geral." 

 

30/03/2011 

Petição 

 

17860/2011 – 29/03/2011 – GILSON DE AZEVEDO SOUTO – REQUER QUE SEJA NEGADO SEGUIMENTO. 

 

24/05/2010 

Conclusos ao(à) Relator(a) 

 

 

 

24/05/2010 

Juntada a petição nº 

 

 29326/2010.29326/2010 

 

20/05/2010 

Petição 

 

29326/2010 – 20/05/2010 – GILSON DE AZEVEDO SOUTO – REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. 

 

23/10/2009 

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF 

 

MIN. DIAS TOFFOLI 

 

06/09/2007 

SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR – ART. 38 IV, A RISTF 

 

MIN. MENEZES DIREITO 

 

28/06/2007 

CONCLUSOS AO RELATOR 

 

 

 

27/06/2007 

DISTRIBUIDO 

 

MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE 

 

27/06/2007 

AUTUADO 

 

 

 

26/06/2007 

PROTOCOLADO 

 

 

 

(…)

 

gvlima15_jpg
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br