DOU  nº 219, 17-11-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Mais um voltando para a folha + Contracheque + Editais de notificações +  Charge do Dia  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 17 de novembro de 2015 20:41
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 17/11/2015 – GTI da Revisão + Mais um voltando para a folha + Contracheque + Editais de notificações +  Charge do Dia  &  Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs

No DOU nº 218 de segunda-feira, 16/11/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU nº 219 desta terça-feira, 17/11/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

COMENTÁRIOS DO DIA
 

No DOU nº 219, de 17/11/2015 na Seção 1, página 28 publica a Portaria nº 1911 restabelecendo a anistia de NEY COSTA SOARES por força de decisão do STJ no MS 19203 – patrono Daniel Machado (TMLD). O NEY saiu da folha em 2012 quando sua anistia foi anulada pela Portaria nº 1964 (numerozinho ruim) de 05/09/2012 publicada no DOU nº 174, Seção 1, de 06/09/2012, página 651. PARABÉNS!

Na Seção 3, do DOU nº 219, de 17/11/2015, páginas 101, 102, 103 e 104 publica 4 Editais de Notificação (abaixo) a anistiandos, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, sobre o resultado dos requerimentos de anistia. Veja lá se conhece alguém.   

xx
*  Por hora os heróis da classe são: o Ministro Benjamin Zymler no TCU e o Ministro Arnaldo Esteves Lima no STJ. Quem será o próximo? 

*    O contracheque de NOV/2015 já está disponível, desde ontem (16/11), no portal http://www2.fab.mil.br/sdpp/index.php/militares.

 
*  FOLHA DE PAGAMENTO: O Everaldo Augusto de Lima continua fora da folha, isso desde 2012.  E tem outros mais que vamos identificar…   

*  GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

***  PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU)   ***

PORTARIA N° 1.911, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 16ª Sessão Plenária, realizada no dia 22 de outubro de 2015, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06959, dando-se cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 19203/DF (201021/0202677-6), em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, resolve:

Suspender os efeitos da Portaria Ministerial n.º 1964 de 05 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 06 de setembro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 2182 de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2004.

Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 2182 de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2004.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 1.964, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria Ministerial nº 2182, de 29 de julho de 2004, que declarou Ney Costa Soares anistiado político, com fundamento no Voto nº 315/2012/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA No 2.182, DE 29 DE JULHO DE 2004

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº. 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 24 de junho de 2004, no Requerimento de Anistia n° 2002.01.06959, resolve: Declarar NEY COSTA SOARES anistiado político, reconhecendo a contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos, até a idade limite de permanência na ativa, assegurando as promoções à graduação de Segundo-Sargento com os proventos da graduação de Primeiro-Sargento e as respectivas vantagens, concedendo-lhe reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 2.651,67 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de 18.04.1997 até a data do julgamento em 24.06.2004, totalizando 86 (oitenta e seis) meses e 06 (seis) dias, perfazendo um total de R$ 247.577,59 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I, II e III, da Lei n.º 10.559 de 14 de novembro de 2002.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS

COMISSÃO DE ANISTIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO No – 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

O Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria MJ nº 1.797, de 30 de Outubro de 2007, art. 15, inc. VI, e em conformidade com o disposto no artigo 17, parágrafo único da Portaria nº 2.523, de 17 de Dezembro de 2008, e artigo 26 §4º da Lei 9784/99, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS REQUERENTES ABAIXO RELACIONADOS, das decisões tomadas nos respectivos requerimentos administrativos de anistia.

Qtde Requerimento Requerente    Data de Julgamento     Resultado     Motivo de Notificação por Edital

01 2003.04.18335 Marta Lopes Braga em nome de Francisco do Espírito Santo Barros post mortem 14/08/2013 substituição endereço incerto

02 2003.21.28430 Jose Rodrigues Teixeira 20/10/2011 substituição endereço ignorado

03 2003.02.26058 Maria do Socorro Santos Querino em nome de Antonio Ailton Querino post mortem 19/10/2011 substituição endereço incerto

04 2003.01.26837 Ana de Souza Peixinho em nome de Jose Severino dos Santos post mortem 11/10/2013 substituição endereço incerto

05 2003.01.27756 Dulce Cardoso Ludolf 16/02/2012 substituição endereço incerto

06 2003.21.27859 Lacyr Maia Santos em nome de Josias Nunes de Azevedo Santos post mortem 19/10/2011 substituição endereço ignorado

07 2003.21.28582 Otacilio Pessoa de Mello 20/10/2011 substituição endereço ignorado

08 2003.21.28888 Maria de Lourdes V. de Paiva em nome de Sebastiao Ignesio de Paiva Junior post mortem 22/08/2014 substituição endereço ignorado

09 2003.21.29022 Joaquim Gonçalves 04/04/2013 substituição endereço incerto

10 2003.21.29291 Josélia de Miranda Amorim em nome de Jadir de Souza Amorim post mortem 04/07/2013 substituição endereço incerto

11 2003.21.32071 Mario da Anunciação 20/10/2011 substituição endereço incerto

12 2003.21.34705 Maria de Nazareth T. Ribeiro 20/10/2011 substituição endereço ignorado

13 2003.21.34731 Luzia Maria de Jesus Mattos 16/02/2012 substituição endereço ignorado

14 2003.21.34911 Wilma Correia Bettamio 16/02/2012 substituição endereço ignorado

15 2003.21.35549 Maria Amélia aragao Pinheiro em nome de Humberto Menezes Pinheiro post mortem 06/09/2012 substituição endereço ignorado

16 2003.21.35675 Neuza Nunes Marinho 16/02/2012 substituição endereço ignorado

17 2003.21.35699 Lourdes Passareti 16/02/2012 substituição endereço ignorado

18 2003.21.35719 Eunice Guimaraes Wandenkokl 19/10/2011 substituição endereço ignorado

19 2003.21.35752 Eurides Martins da Silva 08/08/2009 substituição endereço incerto

20 2003.21.35760 Julieta Amorim Pinto 16/02/2012 substituição endereço incerto

21 2003.21.35921 Carlos Henrique 22/08/2012 substituição endereço ignorado

22 2003.21.35972 Wanda de Figueiredo 16/02/2012 substituição endereço ignorado

23 2003.01.35974 Valdete Alves Domingos 16/02/2012 substituição endereço ignorado

24 2003.21.36118 Iris Gonçalves de Freitas 16/02/2012 substituição endereço ignorado

25 2003.21.36147 Fernanda Accacia S. Pereira 16/02/2012 substituição endereço incerto

26 2003.21.36237 Esther Lima de Aquino 16/02/2012 substituição endereço ignorado

27 2003.21.36281 Rute Moraes Campos em nome de Celestino Gonzalez Campos post mortem 22/08/2014 substituição endereço incerto

28 2003.21.36286 Vilma Cortico Peres 16/02/2012 substituição endereço incerto

29 2003.21.36369 Antonio Jose dos Santos 20/10/2011 substituição endereço ignorado

30 2003.21.36400 Tulio Gambero 20/10/2011 substituição endereço ignorado

31 2003.21.36406 Aparecida V. da S. de Souza em nome de Fernando de Souza post mortem 19/10/2011 substituição endereço incerto

32 2003.21.36420 Nelson Fructuoso Amado 20/10/2011 substituição endereço ignorado

33 2003.21.36421 Ismael Xavier de Campos 20/10/2011 substituição endereço ignorado

34 2003.21.36441 Maria Gercy Rossi Gonçalves 21/10/2009 substituição endereço incerto

35 2003.21.36470 Olivia Pereira Santana 16/02/2012 substituição endereço incerto

36 2003.21.36771 Roberto Covello Pinheiro Machado 22/08/2014 substituição endereço ignorado

37 2009.01.63929 Waldir Peon Roldan 18/10/2012 substituição endereço ignorado

Os notificados poderão, nos termos dispostos no art. 18 da Portaria nº 2.523, de 17/12/2008, apresentar recurso, desistência de recurso e/ou quaisquer outra manifestação que entenderem necessária perante esta Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital.

As informações solicitadas deverão ser remetidas a esta Comissão, preferencialmente, por meio do Protocolo Eletrônico, disponível no sítio do Ministério da Justiça em: http://www.justica.gov.br/Acesso/sistema-eletronico-de-informacoe-sei

Caso tenha alguma dúvida, consulte o Manual do protocolo Eletrônico em: http://www.justica.gov.br/Acesso/anexos-ei/manual_protocolo_eletronico.pdf

Na impossibilidade de envio eletrônico, a resposta poderá ser enviada para o seguinte endereço:

Ministério da Justiça – Comissão de Anistia

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, sala 208,

Brasília – DF. CEP: 70.064-900

 PAULO ABRÃO

(…)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO No – 2, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

O Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria MJ nº 1.797, de 30 de Outubro de 2007, art. 15, inc. VI, e em conformidade com o disposto no artigo 17, parágrafo único da Portaria nº 2.523, de 17 de Dezembro de 2008, e artigo 26 §4º da Lei 9784/99, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS REQUERENTES ABAIXO RELACIONADOS, das decisões tomadas nos respectivos requerimentos administrativos de anistia.

Qtd. Requerimento R e q u e re n t e Data de Julgamento Resultado Motivo de Notificação por Edital

01 2011.03.01013 Epitacio de Souza Lucena 03/04/2008 deferido parcialmente endereço incerto

02 2001.01.01020 Leny Barbosa de Oliveira 07/05/2008 deferido endereço incerto

03 2001.03.01034 Clarice Novaes da Mota 07/05/2008 deferido endereço incerto

04 2001.03.01050 Aron Abend 02/04/2008 deferido parcialmente endereço incerto

05 2002.01.05903 Luiz Cesar Filho 19/07/2012 deferido parcialmente endereço incerto

06 2002.01.09812/ 2003.21.36236 Carlos Fernandes Priess 18/11/2010 deferido parcialmente endereço incerto

07 2002.01.11828 Paulo Cesar Jardim 23/05/2013 deferido parcialmente endereço incerto

08 2002.01.13479 Santalina Pereira Barcelo em nome de Joao Batista Pereira post mortem 08/08/2014 deferido endereço incerto

09 2003.01.14686 Osmar Tavares Junior post mortem 24/04/2014 deferido parcialmente endereço ignorado

10 2003.01.22473 Winston Jorge Geraldo Pimenta 06/09/2012 deferido parcialmente endereço incerto

11 2003.02.24475 Clovis Antonio Sperandio 14/10/2009 deferido parcialmente endereço incerto

12 2003.01.27504 Luiza Depare Pupo em nome de Victor Sanches Pupo post mortem 07/04/2010 deferido parcialmente endereço incerto

13 2003.21.27842 Luiz Gonzaga 29/07/2009 deferido parcialmente endereço incerto

14 2003.21.28489 Orlando Alcantara Zacharias 17/10/2014 deferido parcialmente endereço incerto

15 2003.21.28705 Sara de Oliveira Freitas em nome de Carlos Gillis Enderlein post mortem 10/09/2009 deferido endereço ignorado

16 2003.21.32656 Messias Cardoso 20/08/2009 deferido endereço incerto

17 2003.01.33056 Zilah Macedo de Miranda em nome de Francisco Rodrigues de Miranda post mortem 22/08/2012 deferido parcialmente endereço incerto

18 2003.21.33477 Teresa Cristina Messias da Silva em nome de Joao Messias da Silva post mortem 08/08/2009 deferido endereço ignorado

19 2003.01.34064 Raimundo Nonato Cunha e Silva 22/08/2012 deferido parcialmente endereço incerto

20 2003.21.35654 Geromar Farias post mortem 13/07/2015 deferido endereço ignorado

21 2003.21.35708 Adelaide Andrade Teixeira 08/08/2009 deferido endereço ignorado

22 2003.21.36399 Maria de Lourdes F. Lourenço em nome de Jose Lourenço post mortem 22/08/2012 deferido parcialmente endereço incerto

23 2003.21.36546 Vera Maria Fisher em nome de Calos Gilles Enderlein post mortem 23/09/2009 deferido endereço ignorado

24 2004.01.37520 Josefa de Oliveira Santos em nome de Baltazar Francisco dos Santos 16/04/2015 deferido endereço incerto

25 2004.01.40571 Nestor Santos Correia 25/04/2013 deferido parcialmente endereço incerto

26 2004.01.40875 Josias Malta de Oliveira 22/05/2013 deferido endereço incerto

27 2004.01.41079 Jose Gonçalves da Silva 25/04/2013 deferido endereço incerto

28 2004.01.41402 Amelia Augusta dos Santos 30/09/2009 deferido endereço incerto

29 2004.01.41549 Ivar Bello Marinho 14/06/2014 deferido endereço incerto

30 2004.01.41932 Deomira Valduga em nome de Henrique Valduga post mortem 14/06/2014 deferido endereço ignorado

31 2004.01.45988 Joel Sampaio de Arruda Camara 25/04/2013 deferido parcialmente endereço incerto

32 2004.01.46682 Oscar Sebastiao Leao 20/09/2012 deferido parcialmente endereço incerto

33 2004.02.46935 Ricardo Rodrigues de Siqueira 11/09/2009 deferido parcialmente endereço incerto

34 2004.01.48423 Jose Ralf de Oliveira Campos 25/04/2013 deferido endereço incerto

35 2005.01.51518 Cornelia de Aquino Leida em nome de Jose Luiz Leida post mortem 04/04/2013 deferido parcialmente endereço incerto

36 2005.01.51768 Joaquim Julio Bandarra de Oliveira em nome de Jaime de Oliveira post mortem 22/05/2013 deferido parcialmente endereço incerto

37 2005.01.52025 Manoel Paulino de Santanna em nome de Deoclecio Augusto Santanna 19/03/2015 deferido parcialmente endereço incerto

38 2005.01.52087 Jorge Marques Pinho em nome de Ordon da Silva Pinho post mortem 0 9 / 11 / 2 0 11 deferido parcialmente endereço incerto

39 2006.01.52306 Kenia Soares Maia em nome de Vital Cardoso de Souza post mortem 12/09/2013 deferido parcialmente endereço incerto

40 2006.01.54068 Nilda Albuquerque Moreira Alcides em nome de Carlos Cesar Nogueira Alcides post mortem 04/05/2012 deferido parcialmente endereço incerto

41 2006.01.54747 Luiz Germano Trevisan em nome de Pedro Trevisan post mortem 15/08/2013 deferido endereço incerto

42 2006.01.55759 Ney Lopes de Souza 15/09/2011 deferido parcialmente endereço incerto

43 2007.01.57664 Hamilton Ribeiro de Freitas 16/02/2012 deferido parcialmente endereço incerto

44 2007.01.57802 Carlos Augusto Ribeiro da Silva 10/04/2014 deferido endereço incerto

45 2007.01.58622 Wilson Teixeira Soares 26/09/2013 deferido endereço incerto

46 2007.01.59447 Vitor Hernani de Barros 21/03/2013 deferido parcialmente endereço incerto

47 2008.01.60629 Eduardo Aguiar de Almeida 14/08/2013 deferido parcialmente endereço incerto

48 2009.01.63425 Moacyr Ribeiro Reverdosa 19/07/2012 deferido endereço incerto

49 2009.01.64283 Rosedete Neves Ribeiro em nome de Climerio Chaves Ribeiro post mortem 11/04/2014 deferido parcialmente endereço incerto

50 2009.01.64960 Olavo França Sobreira de Sampaio 19/07/2012 deferido endereço incerto

51 2009.01.65874 Ilka dos Santos Melo em nome de Aristotelis de Miranda Mello post mortem 09/05/2012 deferido parcialmente endereço incerto

(…)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO No – 3, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

O Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria MJ nº 1.797, de 30 de Outubro de 2007, art. 15, inc. VI, e em conformidade com o disposto no artigo 17, parágrafo único da Portaria nº 2.523, de 17 de Dezembro de 2008, e artigo 26 §4º da Lei 9784/99, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS REQUERENTES ABAIXO RELACIONADOS, das decisões tomadas nos respectivos requerimentos administrativos de anistia.

Qtde Requerimento R e q u e re n t e Data de Julgamento Resultado Motivo de Notificação por Edital

01 2001.01.01153 Paulo Goldrajch 16/02/2012 indeferido endereço incerto

02 2001.01.01641 Jose de Deus Siqueira em nome de Antao Hipolito Siqueira post mortem 18/10/2012 indeferido endereço incerto

03 2001.01.05966 Eliana da Silva Costa em nome de Francisco de Oliveira Costa post mortem 19/07/2012 indeferido endereço incerto

04 2002.01.06193 Raimundo Osvaldo da Silva 09/11/2011 indeferido endereço incerto

05 2002.01.07356 Joao Crisostomo da Gama e Souza 11/04/2014 indeferido endereço incerto

06 2002.01.09062 Nalba Maria Silva de Sena Madureira em nome de Dirceu de Sena Madureira post mortem 19/03/2015 indeferido endereço incerto

07 2001.01.10213 Dirce Belmonte 16/02/2012 indeferido endereço incerto

08 2003.04.18347 Carmosina Maria do Nascimento em nome de Vicente Clovis Besaglia post mortem 14/08/2013 indeferido endereço incerto

09 2003.14.18963 Marcos Aurelio Belem Chaar 21/02/2014 indeferido endereço incerto

10 2003.01.20589 Severino Francisco da Silva 15/09/2011 indeferido endereço incerto

11 2003.01.21078 Oscarino Ferreira de Magalhães 14/09/2011 indeferido endereço incerto

12 2003.01.22911 Edson de Albuquerque Maranhão Valença 15/08/2013 indeferido endereço incerto

13 2003.01.26763 Evaldo Henriques Nunes de Abreu 04/04/2013 indeferido endereço incerto

14 2003.01.27633 Etevaldo Modesto dos Santos 05/03/2008 indeferido endereço incerto

15 2003.01.29332 Jose Gabriel Ribeiro 06/09/2012 indeferido endereço incerto

16 2003.01.30159 Teobaldo Alvarenga Rocha 31/08/2011 indeferido endereço incerto

17 2003.01.35934 Eliza do Nascimento Dias em nome de Levi do Nascimento Gaia post mortem 29/11/2012 indeferido endereço incerto

18 2004.01.41361 Jorge Rodrigues da Silva 07/10/2010 indeferido endereço incerto

19 2004.01.43825 Rosalba Cláudio de Melo em nome de José Claudio de Melo post mortem 06/09/2012 indeferido endereço incerto

20 2004.01.46747 Rene Tesser 11/04/2014 indeferido endereço incerto

21 2004.01.47587 Jose Amaral 31/08/2011 indeferido endereço incerto

22 2004.01.48436 Teresinha Machado de Sousa Costa em nome de Nilo Ferreira da Costa post mortem 25/07/2014 indeferido endereço incerto

23 2005.01.49516 Beatriz Bernardina da Conceição em nome de Francisco Viana Alecrim post mortem 06/05/2015 indeferido endereço incerto

24 2005.01.50190 Ana Maria Monteiro da Motta 25/04/2013 indeferido endereço incerto

25 2005.01.50933 Jose Xavier de França 01/09/2010 indeferido endereço incerto

26 2005.01.51415 Benedita Maria Soares de Carvalho 30/07/2009 indeferido endereço incerto

27 2006.01.53025 Sonia Maria Paula Alfim Oliveira em nome de Adhemar Augusto de Oliveira post mortem 26/02/2015 indeferido endereço incerto

28 2006.01.53295 Maria das Graças Oliveira Santos 11/12/2013 indeferido endereço incerto

29 2006.01.54203 Carlos da Silva Doria Filho 07/10/2010 indeferido endereço incerto

30 2006.01.54529 Diva Sunega Damas em nome de Alfredo Damas post mortem 21/03/2013 indeferido endereço incerto

31 2006.01.54704 Jose Carlos Rodrigues 10/10/2013 indeferido endereço incerto

32 2006.01.55387 Zelma Medeiros em nome de Narbal Medeiros post mortem 22/06/2012 indeferido endereço incerto

33 2006.01.55651 Jesuino Leite Ribeiro 20/03/2014 indeferido endereço incerto

34 2006.01.55745 Orias Santana 20/09/2012 indeferido endereço incerto

35 2006.01.55761 Odario Guaitaneli em nome de Oscar Guaitanelli post mortem 28/08/2013 indeferido endereço incerto

36 2007.01.56474 Odimea Deusdara de Carvalho 21/03/2013 indeferido endereço incerto

37 2007.01.58349 Aricenir Canuto 20/06/2013 indeferido endereço incerto

38 2007.01.58878 Jose dos Santos 04/07/2013 indeferido endereço incerto

39 2008.01.60856 Jorge Fernandes Duarte 28/08/2013 indeferido endereço incerto

40 2008.01.61164 Renato Barbosa de Medeiros 27/09/2013 indeferido endereço incerto

41 2008.01.61217 Marco Antonio Monteiro Diniz 29/11/2012 indeferido endereço incerto

42 2008.01.61468 Olympio Augusto de Vasconcellos Duarte 04/07/2013 indeferido endereço incerto

43 2008.01.61470 Joao de Deus Neri Bezerra 06/06/2013 indeferido endereço incerto

44 2008.01.62428 Maria da Conceição Peres 13/07/2015 indeferido endereço incerto

45 2008.01.63021 Pedro Hacker 09/05/2012 indeferido endereço incerto

46 2008.01.63292 Ivan Veron do Nascimento 28/08/2013 indeferido endereço incerto

47 2009.01.63317 Ivo de Souza 04/04/2013 indeferido endereço incerto

48 2009.01.63908 Luiz Ferreira de Paiva 12/09/2013 indeferido endereço incerto

49 2009.01.63920 Paulo Cesar Gonçalves da Silva 12/09/2013 indeferido endereço incerto

50 2009.01.63941 Valdecy Eugenio Vieira 12/09/2013 indeferido endereço incerto

51 2009.01.64214 Landri Vitorino de Araujo 17/09/2013 indeferido endereço incerto

52 2009.01.64929 Nilmar Cornelsen 27/09/2013 indeferido endereço incerto

53 2009.01.65835 Renato Martinho de Freitas Cardoso 17/04/2015 indeferido endereço incerto

54 2011.01.68557 Alonso Cordeiro Valadares 04/07/2013 indeferido endereço incerto

55 2011.01.68717 Manoel Hilário Ferreira 25/07/2014 indeferido endereço incerto

56 2011.01.68938 Mauricio Vicente da Silva 04/04/2013 indeferido endereço incerto

57 2011.01.69908 Jose Moreira Alves 31/10/2012 indeferido endereço incerto

58 2012.01.71215 Francisca Dias de Oliveira Felix 19/03/2015 indeferido endereço incerto

(…)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO No – 4, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

O Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria MJ nº 1.797, de 30 de Outubro de 2007, art. 15, inc. VI, e em conformidade com o disposto no artigo 17, parágrafo único da Portaria nº 2.523, de 17 de Dezembro de 2008, e artigo 26 §4º da Lei 9784/99, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS REQUERENTES ABAIXO RELACIONADOS, das decisões tomadas nos respectivos requerimentos administrativos de anistia.

Qtde Requerimento R e q u e re n t e     Data de Julgamento     Resultado          Motivo de Notificação por Edital

01 2003.01.24132 Henrique Roberti Sobrinho 07/11/2013      arquivamento     endereço incerto

02 2003.01.35969 Antonia Maria de Lima em nome de Jose Francisco de Lima post mortem 30/05/2014 arquivamento endereço ignorado

03 2004.02.46810 Jorge Fernandes Bastos 08/11/2013 arquivamento endereço incerto

04 2004.02.46983 Dercio Vanzelli 07/11/2013 arquivamento endereço incerto

05 2004.02.47082 Wilson Leite de Camargo 07/11/2013 arquivamento endereço incerto

06 2004.09.47202 Clovis Dantas de Oliveira 22/11/2013 arquivamento endereço incerto

07 2004.02.47301 Antonio Cesar Lemes 30/05/2014 arquivamento endereço incerto

08 2007.01.59389 Marta Rosa de Juliao em nome de Francisco Juliao Arruda de Paula post mortem 30/09/2011 arquivamento endereço incerto

Os notificados poderão, nos termos dispostos no art. 18 da Portaria nº 2.523, de 17/12/2008, apresentar recurso, desistência de recurso e/ou quaisquer outra manifestação que entenderem necessária perante esta Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital.

As informações solicitadas deverão ser remetidas a esta Comissão, preferencialmente, por meio do Protocolo Eletrônico, disponível no sítio do Ministério da Justiça em: http://www.justica.gov.br/Acesso/sistema-eletronico-de-informacoe-sei

Caso tenha alguma dúvida, consulte o Manual do protocolo Eletrônico em: http://www.justica.gov.br/Acesso/anexos-ei/manual_protocolo_eletronico.pdf

Na impossibilidade de envio eletrônico, a resposta poderá ser enviada para o seguinte endereço:

Ministério da Justiça – Comissão de Anistia

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, sala 208,

Brasília – DF. CEP: 70.064-900

PAULO ABRÃO

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