“Não se deixe emprenhar pelos ouvidos”
De: Silva Filho, O J [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 18:19
Para: (…); asane@asane.org.br; (…); asane2002@gmail.com
Assunto: Fwd: ENTREOUVIDOS + DECADÊNCIA & REPERCUSSÃO GERAL no RE 817338
Amanhã, sexta-feira 13/11 haverá reunião com a presença dos Advogados Daniel Machado e Marcelo Torreão, com início às 13:30 horas, nas dependências do Clube dos Taifeiros – Rua Aguiar Moreira 555 Bonsucesso/RJ.
Compareçam.
Entreouvidos 1 – Anistiado assistiu domingo á noite na TV uma "roda viva" com o ministro Toffoli, que segundo o anistiado, em resposta a uma pergunta sobre anistia, respondeu que "a anistia está sedimentada e existe legislação própria".
Ainda que ele não saiba em que contexto o ministro deu tal resposta, o anistiado acredita que não será afetado pelo julgamento do RE 817338 que vai acontecer na Corte Suprema.
Entreouvidos 2 – Anistiado que acessou a matéria no STF disse que "esse julgamento se refere a um caso específico, do anistiado Nemis da Rocha, que os algozes disseram que não faz jus á anistia".
Não é bem assim, cara pálida. Com a admissão da repercussão geral, ele perdendo, arrasta para a mesma vala os processos-paradigma. Esse é objeto de desejo do procurador Brasilino que está tendo o apoio do ministro Toffoli, relator do processo no STF.
Entreouvidos 3 – Anistiado pergunta ao guru da sua associação sobre o julgamento desse RE 817338, e segundo ele, a resposta foi de que "a anistia dos Cabos da FAB está sedimentada pelo STJ e ninguém corre nenhum risco, e que isso é conversa de advogados de Brasília querendo arranjar dinheiro".
Certamente o guru não conheceu o conteúdo desse recurso extraordinário com repercussão geral, que segundo os algozes, "tem potencial efeito multiplicador e inquestionável relevo econômico, sendo ainda dotado de evidente repercussão jurídica”.
Há que se concordar que o STJ, instância própria, decidiu pela decadência. Ocorre que, os algozes pegaram uma matéria infraconstitucional e travestiram de constitucional de forma a questionar o julgamento do STJ. Segundo eles com uma boa tese e com possível êxito.
E é contra esse possível exito que a classe, através de seus patronos e defensores, tem que lutar. E, repetindo o que já foi dito exaustivamente nas últimas semanas, o julgamento na Corte Suprema é a última chance.
Se perder é para sempre, mas se ganhar a classe mantém tudo até aqui conquistado e mais: para muitos a correção dos adicionais, e para a maioria a promoção, os retroativos, etc..
“Não se deixe emprenhar pelos ouvidos” Compareça a mais esta reunião.
Repercussão Geral
Instituto processual que reserva ao STF o julgamento exclusivo de temas, trazidos em recursos extraordinários, que apresentem questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
www.stj.jus.br / tecle 817338 no campo número do STF / tecle PESQUISAR / clique em RE 817338. Leia a manifestação da PGR, e se tiver estômago, o inteiro treor do Acórdão. Na página 28 do acórdão tem o item 2. onde está a manifestação do ministro Marco Aurélio, a favor de que essa matéria cessa no STJ.
Abcs, SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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