De: "OJSilvaFilho" [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 20 de novembro de 2013 09:41
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 06/11/2013 – GTI da Revisão & Dia da Consciência Negra + STJ

 

*  Salve o dia 20 de novembro

*  Feriado em 1/5 dos municípios brasileiros

 

No DOU nº 225 desta quarta-feira, 20/11/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

*  O contracheque de outubro/2013 pelo correio até agora não chego

* Há quem teve o nome publicado no DOU mas a Intimação para a defesa nunca chegou pelo correio.
 
*  A escolha do patrono é importante. 
 
* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
 

Até agora são 1.770 (69.8%) intimações para revisão publicadas, envolvendo 1.715 nomes (67.6265% excluindo-se as duplicidades de nomes publicados) e faltando notificar/intimar 821 (oitocentos e vinte e um) nomes (32,3739%).

Dos 2.536 nomes que passaram a compor o anexo da Portaria 134/MJ-AGU/2011 com as alterações publicadas no DOU nº 195 , Seção 1 , de segunda-feira, dia 10.10.2011, Folhas nº 31, 32 e 33 , temos 30 (trinta) excluídos por portaria ou despacho e baixando para 67 (sessenta e sete) anulações já publicadas.

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

Gule Gule

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho
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Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

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* * *  Notícias do STJ  * * * 

 

19/11/2013 – 14h06

INSTITUCIONAL

STJ escolhe nesta quarta (20) os candidatos à vaga do ministro Castro Meira

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quarta-feira (20) para eleger a lista tríplice dos candidatos à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Castro Meira, ocorrida em setembro último.

A sessão plenária para eleição da lista tríplice começará às 18h. A vaga na composição do STJ é destinada a membro de Tribunal Regional Federal (TRF). Há 15 candidatos: quatro desembargadores federais do TRF da 1ª Região, dois da 2ª Região, cinco da 3ª Região, três da 4ª Região e um da 5ª Região. 

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19/11/2013 – 10h08

DECISÃO

STJ determina suspensão de desconto de IR sobre pensão de viúva de anistiado político

A Lei 10.559/02, em seu artigo 9º, parágrafo único, estabelece que os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de Imposto de Renda. Apesar da clareza do comando legal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda julga mandados de segurança com o objetivo de assegurar essa isenção.

Foi o que aconteceu na última sessão de julgamento da Primeira Seção. A viúva de militar anistiado impetrou mandado de segurança contra ato do ministro da Defesa, pedindo o reconhecimento da isenção de Imposto de Renda sobre a pensão que recebe. 

Ao conceder a segurança, o relator, ministro Humberto Martins, destacou que o dispositivo da Lei 10.559 que trata da isenção foi regulamentado pelo Decreto 4.897/03. Ficou estabelecido que os pagamentos isentos de imposto incluem aposentadorias, pensões ou proventos de qualquer natureza pagos aos já anistiados políticos, civis ou militares. 

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19/11/2013 – 21h01

JUDICIÁRIO

Ministro Marco Aurélio é empossado na presidência do TSE

O ministro Marco Aurélio tomou posse nesta terça-feira (19) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele sucede à ministra Cármen Lúcia, primeira mulher a dirigir a corte eleitoral em 67 anos de história. A cerimônia, na qual também tomou posse o ministro Dias Toffoli como vice-presidente do TSE, contou com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, e de outros ministros do Tribunal.

Marco Aurélio conduzirá os trabalhos do TSE até maio de 2014 (só?). É a terceira vez que o ministro ocupa o cargo de presidente do tribunal eleitoral. As outras foram de junho de 1996 a junho de 1997 e de maio de 2006 a maio de 2008. 

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ACORDA BRASIL !                

 

 

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      OUTROS COMENTOS

 

*  O contracheque de outubro/2013 pelo correio até agora não chego

*  Quatro semanas já se passaram e o Dr (?) Frederico na CONJUR/MJ não deu retorno. Ainda pendente a publicação da portaria suspendendo a anulação de Luiz Carlos da Costa que tem liminar desde 08/05/2013 e está fora da folha faz mais de 01 ano.

*  No MS 18797 de início o VP do STJ inadimitiu o RE, admitindo-o adiante por conta de Agravo (cabível) da União.

*  Nessa esteira estão subindo ao STF os MS 19575, 19565, 19584, 19700, 19216, 19448 (coletivo) e 20145. Outros certamente subirão.

* A  munição da União sustenta a existência de repercussão geral, bem como contrariedade ao disposto nos arts. 8º do ADCT, 2º, 5º, II, XXXVI, LXIX, 37, caput, todos da Constituição Federal.

*  Muito provavelmente uma nova batalha se avizinha, com memoriais a cada um dos ministros.

*  Ainda que leigo não gosto disso de repercussão geral, eis que em razão disso o RE 553710 travou o conhecido "atrasadão".

*  O trânsito relativamente tranquilo do RE 656256 (MS 15432) pode não se repetir, tipo, cada caso é um caso.

*   Enquanto isso o GTIR se finge de morto e, como foi dito, o MJ aguarda o resultado do julgamento dos recursos da União no STF.

*   SÓ PARA RELEMBRAR:

     1   últimas notificações (35) no DOU nº 71 de 15/04/2013  –  faltando publicar 821 nomes.

     2   últimas anulações (02) no DOU nº 73 de 17/04/2013

     3   últimas suspensões (01) no DOU nº 199 de 14/10/2013

     4   última prorrogação (180 dias) no DOU nº 194 de 05/10/2012, que expirou em 05/04/2013!…

Para alguns que saíram da folha, ao retornar vão precisar de uma nova senha para consulta. Solicite na sua OM pagadora.

Para alguns que saíram da folha, ao retornar só está sendo pago proventos a partir da data de concessão da liminar e/ou da segurança.

*  Há o risco de os atrasados só serem pagos após o trânsito em julgado do processo.

* Consulte a sua  Associação e/ou o seu Patrono. O fax anexo sugere o não pagamento de atrasados.

*  Há que já tenha entregue um requerimento na sua OM pagadora solicitando todos os pagamentos.

* Na CONJUR/MJ alegam que a decisão liminar do Luiz Carlos da Costa nos autos do processo 23526-59.2013.4.01.3400 foi cassada, mas o que se tem é  uma habitual petição de impugnação não julgada e que certamente vai cair. 

* Quantos mais estão fora da folha?

* Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.

* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.

* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br