De: "OJSilvaFilho" [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 20 de novembro de 2013 09:41
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 06/11/2013 – GTI da Revisão & Dia da Consciência Negra + STJ

*  Salve o dia 20 de novembro

*  Feriado em 1/5 dos municípios brasileiros

No DOU nº 225 desta quarta-feira, 20/11/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

*  O contracheque de outubro/2013 pelo correio até agora não chego

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

Gule Gule

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

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* * *  Notícias do STJ  * * * 

19/11/2013 – 14h06

INSTITUCIONAL

STJ escolhe nesta quarta (20) os candidatos à vaga do ministro Castro Meira

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quarta-feira (20) para eleger a lista tríplice dos candidatos à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Castro Meira, ocorrida em setembro último.

A sessão plenária para eleição da lista tríplice começará às 18h. A vaga na composição do STJ é destinada a membro de Tribunal Regional Federal (TRF). Há 15 candidatos: quatro desembargadores federais do TRF da 1ª Região, dois da 2ª Região, cinco da 3ª Região, três da 4ª Região e um da 5ª Região. 

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19/11/2013 – 10h08

DECISÃO

STJ determina suspensão de desconto de IR sobre pensão de viúva de anistiado político

A Lei 10.559/02, em seu artigo 9º, parágrafo único, estabelece que os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de Imposto de Renda. Apesar da clareza do comando legal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda julga mandados de segurança com o objetivo de assegurar essa isenção.

Foi o que aconteceu na última sessão de julgamento da Primeira Seção. A viúva de militar anistiado impetrou mandado de segurança contra ato do ministro da Defesa, pedindo o reconhecimento da isenção de Imposto de Renda sobre a pensão que recebe. 

Ao conceder a segurança, o relator, ministro Humberto Martins, destacou que o dispositivo da Lei 10.559 que trata da isenção foi regulamentado pelo Decreto 4.897/03. Ficou estabelecido que os pagamentos isentos de imposto incluem aposentadorias, pensões ou proventos de qualquer natureza pagos aos já anistiados políticos, civis ou militares. 

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19/11/2013 – 21h01

JUDICIÁRIO

Ministro Marco Aurélio é empossado na presidência do TSE

O ministro Marco Aurélio tomou posse nesta terça-feira (19) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele sucede à ministra Cármen Lúcia, primeira mulher a dirigir a corte eleitoral em 67 anos de história. A cerimônia, na qual também tomou posse o ministro Dias Toffoli como vice-presidente do TSE, contou com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, e de outros ministros do Tribunal.

Marco Aurélio conduzirá os trabalhos do TSE até maio de 2014 (só?). É a terceira vez que o ministro ocupa o cargo de presidente do tribunal eleitoral. As outras foram de junho de 1996 a junho de 1997 e de maio de 2006 a maio de 2008. 

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ACORDA BRASIL !                

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      OUTROS COMENTOS

*  O contracheque de outubro/2013 pelo correio até agora não chego

*  Quatro semanas já se passaram e o Dr (?) Frederico na CONJUR/MJ não deu retorno. Ainda pendente a publicação da portaria suspendendo a anulação de Luiz Carlos da Costa que tem liminar desde 08/05/2013 e está fora da folha faz mais de 01 ano.

*  No MS 18797 de início o VP do STJ inadimitiu o RE, admitindo-o adiante por conta de Agravo (cabível) da União.

*  Nessa esteira estão subindo ao STF os MS 19575, 19565, 19584, 19700, 19216, 19448 (coletivo) e 20145. Outros certamente subirão.

* A  munição da União sustenta a existência de repercussão geral, bem como contrariedade ao disposto nos arts. 8º do ADCT, 2º, 5º, II, XXXVI, LXIX, 37, caput, todos da Constituição Federal.

*  Muito provavelmente uma nova batalha se avizinha, com memoriais a cada um dos ministros.

*  Ainda que leigo não gosto disso de repercussão geral, eis que em razão disso o RE 553710 travou o conhecido "atrasadão".

*  O trânsito relativamente tranquilo do RE 656256 (MS 15432) pode não se repetir, tipo, cada caso é um caso.

*   Enquanto isso o GTIR se finge de morto e, como foi dito, o MJ aguarda o resultado do julgamento dos recursos da União no STF.

*   SÓ PARA RELEMBRAR:

     1   últimas notificações (35) no DOU nº 71 de 15/04/2013  –  faltando publicar 821 nomes.

     2   últimas anulações (02) no DOU nº 73 de 17/04/2013

     3   últimas suspensões (01) no DOU nº 199 de 14/10/2013

     4   última prorrogação (180 dias) no DOU nº 194 de 05/10/2012, que expirou em 05/04/2013!…

*  Para alguns que saíram da folha, ao retornar vão precisar de uma nova senha para consulta. Solicite na sua OM pagadora.

*  Para alguns que saíram da folha, ao retornar só está sendo pago proventos a partir da data de concessão da liminar e/ou da segurança.

*  Há o risco de os atrasados só serem pagos após o trânsito em julgado do processo.

* Consulte a sua  Associação e/ou o seu Patrono. O fax anexo sugere o não pagamento de atrasados.

*  Há que já tenha entregue um requerimento na sua OM pagadora solicitando todos os pagamentos.

* Na CONJUR/MJ alegam que a decisão liminar do Luiz Carlos da Costa nos autos do processo 23526-59.2013.4.01.3400 foi cassada, mas o que se tem é  uma habitual petição de impugnação não julgada e que certamente vai cair. 

* Quantos mais estão fora da folha?

* Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.

* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.

* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br