Dr. Walter Gomes Ferreira, representando os ex-Cabos da FAB, fez parte da mesa de expositores
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça e C.E. das Leis de Anistia (CEANISTI) da Câmara.
Os 34 anos da promulgação da Lei de Anistia foram lembrados nesta quarta-feira (28/08) em seminário promovido pela Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) e pela Comissão Especial das Leis de Anistia (CEANISTI), da Câmara dos Deputados.
Representantes de Entidades de Anistiados Políticos e de pessoas que pleiteiam indenização por prejuízos causados durante a ditadura militar (1964-1985) reafirmaram nesta quarta-feira(28/08) críticas à demora na concessão de benefícios.
Segundo o relator da comissão especial da Câmara que acompanha o cumprimento das leis que tratam da anistia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cerca de 10 mil pessoas ainda devem receber recursos públicos em razão de danos ocorridos no período. “O problema é que sobra má vontade do governo em resolver o problema”, alertou.
Flash do Seminário
"34 anos da Lei de Anistia"
Data: 28/08/2013
Seminário: 34 anos da Lei de Anistia. Coordenador do Projeto
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Seminário: 34 anos da Lei Anistia. Coordenador do Projeto Direito a memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Amorim Viana. Presidente da Subcomissão da Memoria, Verdade e Justiça – CDHMVJ, sen. João Capiberibe. Presidenta da CDH, sen. Ana Rita. 2º Secretário da Câmara dos Deputados, dep. Simão Sessim. Presidente da Comissão Especial – Leis da Anistia – Câmara dos Deputados, dep. Chico Lopes. Autora do PL 573 de 2011, dep. Luiza Erundina. Representante das Entidades de Anistiados e Anistiandos, José Wilson da Silva.
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia. Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia. Sen. João Capiberibe (PSB-AP)
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia. (E) Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, Sen. Ana Rita (PT-ES) Sen. João Capiberibe (PSB-AP)
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia. 2º Secretário da Câmara dos Deputados, dep. Simão Sessim.
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Seminário: 34 anos da Lei Anistia. Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia. Representante das Entidades de Anistiados, José Wilson da Silva
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia. Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Bellato
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia. Representante das Entidades de Anistiados Adelino Ribeiro Chaves
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia. Dep. estadual do Rio Grande do Sul, Raul Carrion
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia. Representante das Entidades de Anistiados e Anistiandos da FAB, Dr. Walter Gomes Ferreira
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Seminário: 34 anos da Lei de Anistia
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Fonte: (Banco de Imagens)Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
1 Comentário do post " Nós estivemos desta vez, representando os ex-Cabos da FAB, no Seminário: “34 anos da Lei de Anistia” "
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Ôôô… todos aí:
EU JÁ VI ESSES FILMES…
Esses filmes que estão aí acima…
Blá…, blá…, blá…, blá…, blá… , aí, logo depois, um punhado de lesados batem palmas…
Lembrei-me daquele ditado que diz: “bater bumbo pra maluco sambar”…
VEJAM BEM:
Se… , se… ,
Se algum desses “SENHORES INTERESSADÍSSIMOS”… , juntos ou separados, podendo ser, também, aliados com o Ministério Público Federal, tivessem dado entrada em uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra a União Federal, entendo que teria dado resultado.
Tal AÇÃO já poderia ter sido aberta HÁ VÁRIOS ANOS ATRÁS…, como eu já disse aqui.
Com toda certeza…, os “senhores interessadíssimos” seriam mais bem ouvidos do algum de nós, pobres mortais…
Todos os “palestrantes” já estão aí há mais de cinco (05) anos…, cinco ou dez dolorosos anos.
A Ação de Obrigação de Fazer teria com:
a) PEDIDO DE LIMINAR (antecipação da tutela);
b) para cumprimento num prazo de 20, 30 ou 40 dias;
c) teria que ser sob cominação de PESADA MULTA DIÁRIA, a ser paga a cada um dos anistiandos prejudicados;
d) o pedido seria simples: QUE A UNIÃO FEDERAL CUMPRA A LEI, A CF-88 e a SÚMULA ADMINISTRATIVA, tal como estão descritas suas normas jurídica, ou seja: sem discriminação, sem adjetivação, sem exclusão. COM SERIEDADE, RESPEITANDO O ESTATUTO DO IDOSO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Com absoluta certeza, se isto tivesse acontecido ANOS ATRÁS…, não estaríamos aqui com este “jus sperniandis”
“Não teríamos tantas “reuniões”, nem plenárias”, nem “seminários”…, etc… , etc…
A chamada relação “custo-benefício” seria muito mais favorável a todos.
MAS.., O FATO É QUE EXISTE MUITA HIPOCRISIA por conta desses verdadeiros “ARAUTAS DO APOCALIPSE”.
OBSERVAÇÃO SOBRE A “MULTA-DIÁRIA”:
1) A parte Ré (a União), sob a penalidade, ficaria com a opção de escolher entre: cumprir conforme a determinação SEM PAGARA A MULTA…, ou…, cumprir depois e também pagar a multa.
2) A multa-diária constante da penalidade NÃO É PARA SER PAGA ! —? ela é imposta para que não haja recalcitrância.
3) o Réu passa a ficar em uma situação de “ESCOLHA”…
4) PELA VISÃO DE UM GRANDE JURISTA, TEMOS: ? Nas palavras do professor Guilherme Couto de Castro (2009: 101-102), as “astreintes” , NOME POMPOSO DA MULTA-DIÁRIA, são “a pena pecuniária imposta pelo magistrado à parte recalcitrante em cumprir certa ordem judicial”.
“Embora utilize o termo “pena”, é evidente que o mesmo não pode ser interpretado como punição mera e simples, como vindita e nada mais. A real intenção do legislador foi fazer com que a parte recalcitrante desejasse deixar de ser. O objetivo é fazer com que o Réu (no caso, a União) se sinta desestimulada em permanecer na prática ilícita. E da repetição dessas punições didáticas, e da sua observação pela comunidade, que se estabeleça uma nova cultura. (A CULTURA DA SERIEDADE, INCLUSIVE PELO PODER PÚBLICO)
Nesse passo, o estímulo ao comportamento probo tem relevância extraordinária, pois ninguém discute que a miséria e a corrupção de nosso país têm grande relação com a cultura do “jeitinho” e da malfadada “Lei de Gerson”.
CONCLUSÃO: vamos optar pela Ação de Obrigação de Fazer ??? — não deixem de me responder…
É como vejo…, e…, SENTA A PUA !!!
PEDRO GOMES.
É como vê PEDRO GOMES — querendo saber e acertar mais…
Ex-3ºSgt da FAB – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Email: perogo@ig.com.br
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