De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 30 de agosto de 2013 07:57
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 30/08/2013 – GTI da Revisão & Lambanças
No DOU nº 168 desta sexta-feira, 30/08/2013, na Seção 1, página 23 publica 01 portaria suspendendo anulação de anistia por conta de decisão do STJ.
Até agora são 1.770 (69.8%) intimações/notificações para revisão publicadas, 28 nomes excluídos da revisão, 02 ratificação por despacho, e baixando para 93 (94-1) anulações.
Vida que segue…
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Abcs/SF (74)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
DOU 168, Seção 1, sexta-feira, de 30 de agosto de 2013, Página 23.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.877, DE 29 DE AGOSTO DE 2913
A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.342/DF, impetrado por LUIZ PEREIRA LOPES, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.648, de 16 de abril de 2013, publicada no DOU de 17 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.983, de 28 de novembro de 2003, que declarou LUIZ PEREIRA LOPES anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.983, de 28 de novembro de 2003, que declarou LUIZ PEREIRA LOPES anistiado político.
MARCIA PELEGRINI
.
QUA NIL
ACORDA BRASIL !
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OUTROS COMENTOS
* LAMBANÇA
A portaria nº 2.858 acima se refere ao mesmo anistiado e ao mesmo MS da portaria nº 2.778 de 19/08/2013, mal redigida:
PORTARIA Nº 2.778, de 19 DE AGOSTO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.344/DF, impetrado por JOSÉ ANTONIO FERREIRA, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.601, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, Seção 1, que RESTABELECEU a Portaria ministerial n° 1.965, de 05 de setembro de 2012, que ANULOU a Portaria Ministerial nº 1.238, de 08 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ANTONIO FERREIRA anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.238, de 08 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ANTONIO FERREIRA anistiado político.
MARCIA PELEGRINI
UAU! Que confusão na portaria nº 2.778
– a 1.238 de 08/10/2002 é a portaria anistiadora
– a 1.265 de 05/09/2012 anula a 1.238 de 08/10/2002
– a 415 de 07/02/2013 (não mencionada na 2.778) suspende a 1.965 de 05/09/2012 e restabelece a 1.238 de 08/10/2002
– a 2.601 de 12/07/2013 torna sem efeito a 415 de 07/02/2013 que restabelecera a 1.238 de 08/10/2002
– a 2.778 de 19/08/2013 suspende os efeitos da 2.601 de 12/07/2013 e restabelece a 1.238 de 08/10/2002.
* O que foi publicado como VERDADE, continua sendo MENTIRA!
* A portaria nº 2.558 de 23/08/2013 e a portaria nº 2.778 de 19/08/2013 se referem ao mesmo anistiado. Assim fica difícil controlar…
* Há quem teve o nome publicado no DOU mas a Intimação para a defesa nunca chegou pelo correio.
* Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
3 Comentários do post " GTI da Revisão – DOU nº 168 desta sexta-feira (30/08) publica uma (01) PORTARIA SUSPENDENDO ANULAÇÃO DE ANISTIA por conta de liminar concedida pelo STJ, em ação de ex-Cabo da FAB (Pré 64) que estava anistiado há mais de 10 anos "
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Caros Colegas,
Servi na Base Aérea de Salvador de 1963 até 1967, e dei baixa obrigado pela ditadura militar pois juridicamente não poderia ter saido.
Ao verificar o site dos anistiados da FAB percebi que voces estão de olho e atento as ações que correm no STJ aonde também faço jus ao direito que me foi cerceado com a baixa na Aeronautica.
Meu tel. é 71- 9711-7440 e 71- 3431-3883.
Ficarei no aguardo.
Atenciosamente,
Osmar Pinheiro Bacelar.
Osmar Pinheiro Bacelar
bacelareanna@hotmail.com
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Sou ex-militar da base aérea. Sai de lá com 9 anos e 6 meses de serviço. Sem carteira assinada e sem comprovação profissional. A industria não me aceitava. E eu tive que assistir a minha família sofrer por causa da decisão de um presidente almofadinha.
Indignação: O nome do fernando collor não deve ser escrito com letras maiúsculas, ele não é gente…
Carlos Araújo
jcp_araujo@yahoo.com.br
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Para o Osmar,
Se você era soldado e saiu com 4 anos de serviço, não foi preso e nem processado, não foi perseguido político, fica difícil a anistia.
Mas se você tinha o curso de cabos, pode até tentar, mas é preciso dar entrada no pedido de anistia no Ministério da Justiça. Verifiquei o site e não consta o seu nome.
Se você não foi preso, nem perseguido político, não tem o curso de Cabo, não será fácil.
Abraço
Cardoso
José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com
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