Ministra Eliana Calmon da Primeira Seção/Segunda Turma do STJ

 

De: WALTER GOMES FERREIRA [mailto:wgomesferreira2007@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 12 de julho de 2013 00:16
Para: VANDERLEI
Assunto: LIMINAR CONCEDIDA EM DUAS HORAS

Prezado Vanderlei, boa noite!

Mais uma vitória de uma viúva de ex-Cabo da FAB, com liminar suspendendo os efeitos truculentos da onipotência – como assim pensam MJ/AGU/GTI Revisor – porém, as regras legais prevalecem nas lídimas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a ocorrida neste MS 20322-DF interposto pela Sra. Benedita Oliveira Leite, que bem articulada e seus 20 anexos levaram a Presidência da Corte decidir pela concessão da Medida Liminar, que ora se anexa.

Acompanhe o andamento processual:

PROCESSO

: 

MS 20322

UF: DF

REGISTRO: 2013/0228937-7

NÚMERO ÚNICO

: 0228937-28-2013.3.00.0000

  
   

MANDADO DE SEGURANÇA

VOLUMES: 1

APENSOS: 0
     

AUTUAÇÃO

: 

10/07/2013

      

IMPETRANTE

: 

BENEDITA OLIVEIRA LEITE

     

IMPETRADO

: 

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

      

RELATOR(A)

: 

Min. ELIANA CALMON – PRIMEIRA SEÇÃO

      

ASSUNTO

: 

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política

      

LOCALIZAÇÃO

: 

Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 10/07/2013

      

TIPO

: 

Processo Eletrônico

      

 

IMPETRANTE

 :

BENEDITA OLIVEIRA LEITE

ADVOGADO

 :

MARCUS TONNAE DANTAS SILVA E OUTRO(S) – DF029173

IMPETRADO

 :

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

10/07/2013

 – 

19:21

 – 

JUNTADA DE TELEGRAMA Nº MCD1S-6527 EXPEDIDO AO (À) COMUNICANDO CONCESSÃO DE LIMINAR – SOLICITANDO INFORMAÇÕES – AGUARDANDO AR – CÓPIA JUNTADA MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. (código da fase no CNJ: 581)

10/07/2013

 – 

18:56

 – 

DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO GILSON DIPP DEFERINDO LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ATO ORA ATACADO – PORTARIA N. 1473 DE 5/4/2013, COM O RESTABELECIMENTO DOS PROVENTOS DA IMPETRANTE, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE WRIT, BEM COMO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/08/2013)

10/07/2013

 – 

18:53

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

10/07/2013

 – 

16:03

 – 

CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

10/07/2013

 – 

16:00

 – 

PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 10/07/2013 – MINISTRA ELIANA CALMON – PRIMEIRA SEÇÃO

10/07/2013

 – 

14:13

 – 

PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 10 DE JULHO DE 2013.

(…)

Receba meu abraço.

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br