De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 8 de julho de 2013 08:02
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 08/07/2013 – GTI da Revisão & Coisas de Pindorama

 

No DOU 129 de hoje, 08/07/2013, na Seção 1, página 22 publica 02 portarias suspendendo anulações, por conta de decisões do STJ.

*  O telefone do GTI é (61) 2025-9235.

*  A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

Até agora são 1.770 (69.8%) intimações/notificações para revisão publicadas, 28 nomes excluídos da revisão, 02 ratificação por despacho, e baixando para 120 (122-2) anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU 129, Seção 1, segunda-feira, de 08 de julho de 2013, Página 22.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
          

PORTARIA Nº 2.498, DE 5 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.671/DF, impetrado por JOEL CAMARA DA SILVA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.015, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1678, de 22 de agosto de 2005, que declarou JOEL CAMARA DA SILVA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1678, de 22 de agosto de 2005, que declarou JOEL CAMARA DA SILVA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

PORTARIA Nº 2.499, DE 5 DE JULHO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.091/DF, impetrado por JOSÉ LUIZ PINHEIRO, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.448, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2501, de 23 de dezembro de 2005, que declarou JOSÉ LUIZ PINHEIRO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2501, de 23 de dezembro de 2005, que declarou JOSÉ LUIZ PINHEIRO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

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Coisas de Pindorama:

*    Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de cadeia, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) comanda as atividades de seu gabinete de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Donadon, que está preso desde a sexta-feira da semana passada, é o primeiro parlamentar preso desde a Constituição de 1988

*    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, indeferiu nesta sexta-feira o pedido de tutela antecipada para que a União assumisse o pagamento das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil. Com a decisão, fica reduzida a chance de uma solução para milhares de aposentados e pensionistas do Aerus, o fundo de pensão de ex-funcionários das duas aéreas. Desde 2006, quando foi decretada a intervenção do fundo, as aposentadorias começaram a minguar.

 

 

ACORDA BRASIL !                                                              

                                                                                     

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      OUTROS COMENTOS

 

*  O telefone do GTI é (61) 2025-9235.

*  A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br