Min. Benedito Gonçalves – Primeira Seção/Segunda Turma – do STJ

 

De: Alexandre Bezerra [mailto:alexandrerb.adv@hotmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 17 de maio de 2013 10:02
Para: gvlima@terra.com.br
Assunto: Mudança de posicionamento do Min. Benedito Gonçalves

 

Bom dia,
 
Queria compartilhar essa excelente notícia.
 
No MS 18.688/DF o Min. Benedito Gonçalves Reconsiderou a decisão anterior e concedeu a Liminar para a suspensão da portaria do cancelamento da Anistia.
 
Vitória!
 

Acompanhe abaixo o andamento processual do MS 18.688/DF:

PROCESSO

MS 18688

UF: DF

REGISTRO: 2012/0119466-9

NÚMERO ÚNICO

: 0119466-79-2012.3.00.0000

 
   

MANDADO DE SEGURANÇA

VOLUMES: 1

APENSOS: 0

     

AUTUAÇÃO

18/06/2012

     

IMPETRANTE

ANTÔNIO FAGUNDES DE OLIVEIRA

     

IMPETRADO

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

     

RELATOR(A)

Min. BENEDITO GONÇALVES – PRIMEIRA SEÇÃO

     

ASSUNTO

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política

     

LOCALIZAÇÃO

Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 16/05/2013

     

TIPO

Processo Eletrônico

     

16/05/2013

 – 

19:22

 – 

TELEGRAMA Nº MCD1S-4757 EXPEDIDO AO (À) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA JUNTADO (COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO).

16/05/2013

 – 

17:57

 – 

DESPACHO DO MINISTRO RELATOR RECONSIDERANDO A DECISÃO A DECISÃO AGRAVADA E DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR, A FIM DE QUE SEJAM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DECORRENTES DA PORTARIA CONCESSIVA DA ANISTIA, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE WRIT OF MANDAMUS, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 20/05/2013) – PETIÇÃO Nº 201200325788 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

16/05/2013

 – 

17:54

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

23/04/2013

 – 

17:14

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FLS. 1126 E 1128/1129)

23/04/2013

 – 

16:54

 – 

PETIÇÃO Nº 123743/2013 (PETIÇÃO REQUERENDO PRIORIDADE (ESTATUTO DO IDOSO)) JUNTADA

23/04/2013

 – 

16:44

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

23/04/2013

 – 

16:32

 – 

PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 123743/2013 (PETIÇÃO REQUERENDO PRIORIDADE (ESTATUTO DO IDOSO))

23/04/2013

 – 

16:29

 – 

PETIÇÃO 123743/2013 (PETIÇÃO REQUERENDO PRIORIDADE (ESTATUTO DO IDOSO)) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

23/04/2013

 – 

16:00

 – 

PETIÇÃO Nº 123743/2013 PREFID – PETIÇÃO REQUERENDO PRIORIDADE (ESTATUTO DO IDOSO) PROTOCOLADA EM 23/04/2013.

20/02/2013

 – 

20:35

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FLS. 1079, 1121/1124 E 1125)

(…)

 

Meu abraço.

 

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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