De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 23 de maio de 2013 07:48
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 23/05/2013 – GTI da Revisão + Julgamentos e Charge do Dia

 

No DOU 97 de ontem, 22/05/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU 98 de hoje, 23/05/2013, na Seção 1, página 51 publica mais 01 portaria suspendendo anulação de anistia de ex-Cabo da FAB Pré 64 por conta de decisão do STJ.

Até agora são 1.770 (69.8%) intimações/notificações para revisão publicadas, 28 nomes excluídos da revisão, 02 ratificação por despacho, e baixando para 181 (182-1) anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU 98, Seção 1, quinta-feira, de 23 de maio de 2013, Página 51.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
          

(mais carta de alforria)

PORTARIA No- 2.099, DE 22 DE MAIO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.966/DF, impetrado por FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 289, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1137, de 05 de maio de 2004, que declarou FRANCISCO FERREIRA DA SILVA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1137, de 05 de maio de 2004, que declarou FRANCISCO FERREIRA DA SILVA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

 

Notícias em destaque:

Charge do dia

OUTROS COMENTOS:

 

*  Notícias da capital trazidas por companheiros que acompanharam os julgamentos do STJ – da parte da tarde – de ontem (22/05) dão conta de que "todos os MS contra o MJ que estavam com os Ministros Arnaldo Esteves e Eliana Calmom foram julgados favoráveis por votação foi unânime; mais de 50 processos. Os de outros Ministros também tiveram a mesma decisão". Ainda segundo eles, "o Advogado Starling abordou dois pontos de vista que o Ministro Castro Meira elogiou, e pediu para que apresentasse memoriais aos Ministros".

*  O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br