De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 3 de outubro de 2012 09:02
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 03/10/2012 – GTI da Revisão

 

No DOU 192 de hoje, 03/10/2012, na Seção 1, páginas 29/30, publica mais 07 Despachos de notificações para revisão da concessão de anistia.

* Dentre os 07 notificados hoje temos um que já recebeu o precatório em 2009 via MS no STJ (PRC 1398), e também foi habilitado a recebê-lo em 2010 via Ação Ordinária na JFRJ (PRC 2010 8945), tendo que deste desistir. Temos também hoje uma(1) NOTA de 2011 e seis(6) de 2012. 

* Em 2011 publicado até NOTA nº 1064 – numeração salteada, faltando publicar 310 outras.

* Em 2012 publicado até NOTA nº 506 – numeração salteada, faltando publicar 284 outras.

Até agora são 1.037 notificações para revisão, 24 nomes excluídos da revisão, e 124 anulações.

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Abcs/SF

 

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU 192, Seção 1, quarta-feira, de 03 de outubro de 2012, Páginas 29 e 30.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

 

DESPACHOS DO MINISTRO

– Em 1º de outubro de 2012

 

Nº 1.565 – Processo nº 08802.012133/2011-66. Interessado: ESTELINO TEIXEIRA CHAVES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.255, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da Nota nº 476/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Nº 1.566 – Processo nº 08802.011384/2011-23. Interessado: DERALDINO RIBEIRO DO NASCIMENTO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.297, de 15 de outubro de 2002, nos termos da Nota nº 477/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Nº 1.567 – Processo nº 08802.011397/2011-01. Interessado: DARIO RODRIGUES VILLARES. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 759, de 25 de abril de 2005, nos termos da Nota nº 478/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Nº 1.568 – Processo nº 08802.011413/2011-57. Interessado: DAVID BERNARDO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.345, de 22 de outubro de 2002, nos termos da Nota nº 480/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Nº 1.569 – Processo nº 08802.010703/2011-83. Interessado: COSME DAMIÃO VALENTIM. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 27, de 8 de janeiro de 2004, nos termos da Nota nº 471/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Nº 1.570 – Processo nº 08802.010549/2011-40. Interessado: DANIEL AMARAL. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 77, de 14 de janeiro de 2004, nos termos da Nota nº 479/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Nº 1.571 – Processo nº 08802.011437/2011-14 Interessado(a): ORLANDO MARTINS DE ARAUJO. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1255 de 08 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 656/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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