Uma gravação e documentos a que ISTOÉ teve acesso comprovam que Márcio Thomaz Bastos, então Ministro da Justiça, mudou o veredicto favorável da comissão por pressão do Comando da Aeronáutica. Os processos estão sem solução até hoje.
Esses cabos foram expulsos da FAB com base na portaria 1.104, de novembro de 1964.
A gravação de uma reunião fechada da Comissão de Anistia ilustra bem isso.
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No inicio da sessão realizada em Brasília, o presidente da comissão, Paulo Abrão Pires Júnior, estranha o grande número de processos de Cabos da Aeronáutica INDEFERIDOS.
A técnica administrativa Janaína Campos Abigalil, então responsável pelo setor de análise da Comissão de Anistia, explica que, em 2002, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, a orientação era conceder a anistia em todos aqueles processos, mas que o posicionamento mudou em 2003, depois da posse de Márcio Thomaz Bastos no Ministério da Justiça.
Na gravação obtida por ISTOÉ, ela afirma que a anulação foi feita dentro do gabinete de Bastos.
Ela diz que a decisão não foi publicada para evitar repercussão negativa na opinião pública.
"FALARAM O SEGUINTE: VAMOS INDEFERIR E NÃO VAMOS PUBLICAR (…) ESTAMOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DESSA GESTÃO E NÃO PODEMOS, COMO COMISSÃO DE ANISTIA, APRESENTAR TRÊS MIL INDEFERIMENTOS."
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No áudio player acima, a ex-técnica Janaína Abigalil, então responsável pelo setor de análise da Comissão de Anistia, questionada sobre os motivos pelos quais 495 ex-Cabos da FAB – Pós 1964 – foram “desanistiados” e 3.117 “indeferimentos” não tiveram as portarias publicadas no DOU, naturalmente explica ao presidente da Comissão de Anistia – Dr. Paulo Abrão os verdadeiros motivos:
Veja abaixo mais Vídeos das…
Revelações e Denúncias na Sessão Temática de Trabalho da Comissão de Anistia em 29.11.2007
Parte 001 – Abertura Dr. Paulo Abrão, outras falas de Conselheiros e da Secretária Janaína Abigalil denunciando manobras de Assessor no gabinete do MJ Thomas Bastos…
Parte 002 – Falas de Conselheiro sobre Deferimentos, Indeferimentos e Súmula Administrativa.
Parte 003 – Falas Dr. Paulo Abrão e do Conselheiro Vanderlei Oliveira e José Lavinas>
Parte 004 – Fala do Conselheiro Jose Lavinas e outros
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Frase dita há três anos passados.
“Esperava-se que a veiculação dos fatos, a descoberta do esquema, dos seus chefes e mentores, apontados na reportagem daRevista ISTOÉ nº 2009, página 49, de 07.05.2008, sob o título – OS ÚLTIMOS SUBVERSIVOS – permitisse uma FAXINA que há muito tempo se fazia necessária na cúpula desse organismo, e, que devolvesse um mínimo de decoro aos direitos previstos em lei aos ex-Cabos da FAB.” (Hidelberto Milanês)*
REUNIÃO DA CEANISTI – AUDIÊNCIA PÚBLICA- DIA 03.07.2012
– Vídeos – Principais Falas –
Reunião da CEANISTI em 03.07.2012 – Audiência Pública – Plenário 12, Câmara Federal – o relator da CEANISTI – Dep. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) faz suas considerações finais de encerramento dos trabalhos.
Reunião da CEANISTI em 03.07.2012 – Audiência Pública – Plenário 12, Câmara Federal – o presidente da CEANISTI – Dep. CHICO LOPES (PCdoB/CE) faz suas considerações finais de encerramento do trabalhos.
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
2 Comentários do post " Reunião temática de trabalho – CABOS DA FAB – na Comissão de Anistia em 29.11.2007 foi gravado o seguinte diálogo entre a secretária Janaína Abigalil e o presidente Paulo Abrão da C.A.: “… FALARAM O SEGUINTE: VAMOS INDEFERIR E NÃO VAMOS PUBLICAR (…) ESTAMOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DESSA GESTÃO E NÃO PODEMOS, COMO COMISSÃO DE ANISTIA, APRESENTAR TRÊS MIL INDEFERIMENTOS …” "
Servi de 14/01/80 até 14/01/1983 – Em 1982 eu entrei com pedido de reengajamento, porém os Oficiais que eram meus comandantes não aceitaram e obrigaram eu assinar meu desligamento.
Eu assinei o mesmo coagido e em 2000 entrei com pedido de anistia, mas o mesmo foi indeferido.
Segundo a lei da época, eu só poderia ter dado baixa após 2 anos de ter concluído do Curso de Cabos, ou seja, eu terminei o CFC em 07/81 e só poderia ter me licenciado em 07/83 de forma normal ou mesmo da forma como foi feito.
Eu quero saber que lei é essa que concede anistia apenas para um lado?
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Localizador de endereços no mundo todo. Mais rápido do que o Google Earth. Com um simples toque, você acha qualquer lugar do planeta. Basta escrever o nome da rua e cidade que você quer - e pronto!
Você duvida? Então comece pela sua rua. Escreva o nome da Rua, Número, Cidade e Estado.”
Publicadas no Boletim MAer. nº 10, de 31/10/1964 – Fls. 1868 a 1875.
PORTARIA Nº 1.371-GM3,
de 18 / NOV / 1982.
Reunião Ordinária de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal dia 22 de novembro de 2011 - Plenário 16
Assista aqui, o vídeo da palestra do Deputado Maurício Rands (PT/PE) - Secretário de Governo do Estado de Pernambuco, autor do PDC-2551/10 e PL-7216/10 - sobre os ex-militares da Aeronáutica atingidos pela Portaria 1.104GM3, de 12 de outubro de 1964.
ADPF nº 641/2019 – STF
Clique sobre a imagem para abrir o arquivo e ler a Petição Inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 641/2019 proposta por Simone Aldenora dos Anjos Costa, Ney Marques Dourado Filho e Walter Gomes Ferreira Advogados em nome da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX-CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA - ANECFAB
CF/OAB – ADPF nº 158 – STF
Clique sobre a imagem para abrir o arquivo e ler a Petição Inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 158 proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em nome da Associação Democrática e Nacionalista de Militares (ADNAM)
STF – ADPF nº 158 – Amicus Curiae MEMORIAL
Clique sobre a imagem para abrir e ler o MEMORIAL – Amicus Curiae – da Associação de Anistiandos e Anistiados da Região Norte do Estado do Pará (AAARNPA) representando os ex-militares da FAB atingidos e vitimados pela Portaria 1.104GM3, de 12 de outubro de 1964
ANISTIA MILITAR, UMA REALIDADE AINDA NÃO ALCANÇADA!
Clique sobre a imagem para abrir e ler artigo sobre a visita do Grupo de Trabalho dos Representantes de Associações de ex-militares da FAB atingidos e vítimas da Portaria 1.104GM3/64 feita ao Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos em 12 de setembro de 2006.
Conheçam aqui a LEGISLAÇÃO, de DIREITO ADMINISTRATIVO, que garante o direito a Anistia Política aos ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria 1.104GM3/64 – Mensagem enviada à Ministra Eliana Calmon e demais ministros do STJ
Clique sobre a imagem para abrir e ler a legislação de DIREITO ADMINISTRATIVO contida na mensagem encaminhada para os Ministros do STJ”
Assine a matéria publicada no Site “Petição Pública” através do “ABAIXO-ASSINADO” disponibilizado com o título: [ LEGISLAÇÃO MILITAR – a presunção da “ESTABILIDADE” dos praças da Aeronáutica aviltada por um “ato de exceção” durante o Governo Militar. A Portaria nº 1.104GM3/64 modificou disposição de LEI, DECRETO e de DECRETO-LEI... ]
Clique sobre a imagem para abrir o site Petição Pública e assinar o “Abaixo-Assinado”
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A gênese da PORTARIA 1.104/GM3 – “o problema dos Cabos” e “as pretensões descabidas”… até hoje!
Clique sobre a imagem para abrir e ler o documento atachado.
– Ex-Cabos da FAB (Pós 64) – (…) se a Portaria n° 1.104/GM3 fosse dirigida somente aos Cabos que se encontravam na ativa na data da sua edição, os demais teriam sido excepcionados (…) Clique sobre a imagem para abrir e ler o texto na íntegra
Anistia Política Militar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Comissão de Anistia e Paz
DADOS ESTATÍSTICOS
Requerimentos de ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria 1.104GM3 julgados pela Comissão de Anistia:
“ATA” DA SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA DE 28-JAN-2010 E O “PARECER TÉCNICO” DA COMISSÃO DE ANISTIA – Ministério da Justiça
PARECER CEP/CGLEG/CONJUR/MJ Nº 071/2007 E O DESPACHO CEP/CGLEG/CONJUR/MJ Nº 352/2007
Janaina Abigalil denuncia desmandos dentro do Gabinete do Ministro da Justiça - Reunião Temática de Trabalho – CABOS DA FAB – Ministério da Justiça, na Comissão de Anistia realizada em 29.11.2007, foi gravado o seguinte diálogo ‘denúncia’ da Secretária Administrativa JANAÍNA ABIGALIL para o presidente da CA/MJ – Dr. PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR...
As invencionices do COMAER sobre a PORTARIA 1.104/GM3 – “o problema dos Cabos” e “as pretensões descabidas”… até hoje!
Clique sobre a imagem para abrir e ler a “matéria PAGA” publicada pela Revista ÉPOCA.
No vídeo-depoimento abaixo, de 23.10.2009, disponibilizamos a Entrevista com o Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA, uma das poucas testemunhas vivas, que viu e sabe o que o Comando da Aeronáutica praticou, em particular, contra os “CABOS DA FAB”, antes e depois do Golpe Militar de 31 de março de 1964, utilizando o ato de exceção de conotação exclusivamente político contido na Portaria 1.104GM3 editada em 12 de outubro de 1964.
O que se conclui da entrevista é axiomático!
Assista o vídeo-depoimento para conhecer a história da Portaria 1.104GM3/64…
Assista ao vídeo abaixo para comprovar a EMENTA: ANISTIA POLÍTICA – CABOS DA F.A.B. ATINGIDOS PELA PORTARIA 1.104GM3/64 – DEPOIMENTOS DO CGU/AGU DR. RONALDO JORGE E DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DR. PAULO ABRÃO – O DIREITO RECONHECIDO – CEANISTI – RELATÓRIO FINAL – LEITURA DO DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ – CONSTATAÇÃO DO DIREITO A ANISTIA.
Acione o player, clicando em “Start”, para ver e ouvir a CONFISSÃO da UNIÃO, através do Consultor-Geral da União Dr. RONALDO JORGE e do Presidente da Comissão de Anistia Dr. PAULO ABRÃO, reconhecendo a Portaria 1.104GM3/64 como “ato de exceção de natureza exclusivamente política”.
No vídeo abaixo, assista a sustentação oral do advogado, Dr. BRUNO BAPTISTA, perante suas excelências Ministros da 1ª Seção do STJ ocorrida em 25.08.2010, quando na defesa dos ex-Cabos da FAB (Pré 64), embargados pelo EDcl no MS-15249/DF onde pleiteavam os pagamentos das suas verbas “retroativas” constantes de suas portarias de anistia política homologadas pelo Ministro da Justiça desde 2003.
Ex-Cabo da F.A.B. Pós 1964 Vítima da Portaria nº 1.104-GM3/64
Depoimento do Major Brigadeiro-do-Ar RUI BARBOSA MOREIRA LIMA.
História
Comandante da Base Aérea de Santa Cruz entre 14 AGO 1962 e 02 ABR 1964, quando foi então cassado pela Ditadura Militar. Autor de vários textos sobre aviação e sobre os integrantes do Grupo de Caça, o mais destacado deles o livro "Senta a Pua!".
Piloto de combate da esquadrilha verde, tendo executado 94 missões de guerra. Sua primeira missão foi em 06 NOV 44 e sua última em 01 MAI 45. Em 18 Jun 45, partiu de Pisa para os EUA para levar novos aviões P-47 para o Brasil.
"O DIÁRIO DE GUERRA"
“Antes de entrar em combate na Campanha da Itália, resolvi escrever um diário de guerra bastante resumido, registrando no mesmo: o número de cada missão, data, objetivo a atacar, nomes dos pilotos, horas voadas e, após regressar fosse nas barracas em Tarquínia ou no Albergo Nettuno em Pisa o resumo da missão, citando os danos causados ao inimigo, bem como os erros, que eram constantes, quando o alvo era uma ponte ou cortes de estrada de ferro.
O meu diário foi escrito a partir da minha primeira missão de combate em 6 de novembro de 1944, terminando com a minha nonagésima quarta missão em 1º de Maio de 1945.
O Armistício na Itália foi assinado no dia seguinte, em 2 de maio de 1945, significando para o Teatro de Operações no Mediterrâneo o fim da 2ª Guerra Mundial. O anúncio foi dado pelo rádio: “the war is over!” Eram 10 horas da manhã. Naquele 2 de maio, data inesquecível para mim, apenas dois pilotos do Grupo voaram, Meira e Tormim, cumprindo a missão da madruga de reconhecimento metereológico no Vale do Pó. O Armistício em toda Europa foi assinado no dia 8 de maio de 1945.”
Major Brigadeiro do Ar - RUI MOREIRA LIMA
Clique na imagem para acessar o site
Veja abaixo datas, pautas, resultados e as atas das sessões de julgamentos da Comissão de Anistia até hoje.
2 Comentários do post " Reunião temática de trabalho – CABOS DA FAB – na Comissão de Anistia em 29.11.2007 foi gravado o seguinte diálogo entre a secretária Janaína Abigalil e o presidente Paulo Abrão da C.A.: “… FALARAM O SEGUINTE: VAMOS INDEFERIR E NÃO VAMOS PUBLICAR (…) ESTAMOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DESSA GESTÃO E NÃO PODEMOS, COMO COMISSÃO DE ANISTIA, APRESENTAR TRÊS MIL INDEFERIMENTOS …” "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackA sua primeira gravação está engasgada, não nos deixando saber do que realmente se trata.
Obga.
Franceline Oliveira
eugostodefazer.blogspot.com.br/ x
mimi20_22@hotmail.com
Servi de 14/01/80 até 14/01/1983 – Em 1982 eu entrei com pedido de reengajamento, porém os Oficiais que eram meus comandantes não aceitaram e obrigaram eu assinar meu desligamento.
Eu assinei o mesmo coagido e em 2000 entrei com pedido de anistia, mas o mesmo foi indeferido.
Segundo a lei da época, eu só poderia ter dado baixa após 2 anos de ter concluído do Curso de Cabos, ou seja, eu terminei o CFC em 07/81 e só poderia ter me licenciado em 07/83 de forma normal ou mesmo da forma como foi feito.
Eu quero saber que lei é essa que concede anistia apenas para um lado?
CB Sérgio
cid-dreyfus.blogspot.com/ x
serggom007@yahoo.com.br
Obrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
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