Processo TCU 005.504/2012-0 – Relatório de Auditoria desde 29/02/2012 e Ofício 285/2012-SEFIP de 18/05/2012 (Fls 1 e 2) ao Comandante da Aeronáutica.
Do que já circulou aqui na rede desde 01/06/2012, tem-se que, com base nos dados fornecidos pelo Comando da Aeronáutica por meio do Ofício 449/SECSIG/29778, de 30/03/2012, a SEFIP (TCU) identificou 2.248 casos de possíveis acumulações ilegais de remunerações / proventos / pensões, e solicita que se promova a convocação dos servidores (ou respectivos pensionistas, no caso dos instituidores de pensão) mencionados no referido arquivo, a fim de apurar os indícios de acumulação ilícita. No portal do TCU é fácil encontrar inúmeros processos de acumulação de proventos, e similares, inclusive um exemple recente no Exército, como constou no DOU nº 115, de 15/06/2012 Seção 2 página 26 para Georgina de Lima para quem o TCU considerou como ilegal.
Mas este processo TCU 005.504/2012-0 me parece específico e dirigido, eis que o que a classe tem é uma reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, concedida ao anistiado político por força da Lei 10.559/2002.
Como se vê, o novo viés de perseguição não é um factóide; é real, e como se viu aqui, já resultou na Carta nº 3/PANT/SSTEC/19998 de 04/06/2012 da Base Aérea de Natal e no Ofício nº 34/ES.RADIO/10393 de 05/06/2012 da Base Aérea de Anápolis em ambos os casos para anistiados, ex-cabos da FAB.
Outras convocações já ocorreram em Fortaleza e Recife, e esta semana a coisa chegou ao RJ com duas convocações por telefone (que absurdo): um ex-Cabo anistiado e aposentado da PRF foi contatado por uma Tenente, e um ex-Cabo anistiado e aposentado da UERJ/Universidade Estadual do RJ foi contatado por um Capitão. Acho que a FAB está precisando de mais aviões, de novos aviões.
Parabéns à ASANE que saiu na frente e já disponibilizou no PORTAL – graciosamente, cópia da defesa que vem sendo feita para os seus (vide reprodução abaixo).
Parodiando o velho Guerreiro com o bordão de que "nada se faz, nada se cria, tudo se copia", se lhe cobrarem pelo texto abaixo, denuncie.
Abcs/SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
De: Marcos Sena – Presidente da ASANE,
Aos companheiros que venham a receber carta da “Divisão de Assistência aos Inativos e Pensionistas”, (DIAP), de suas respectivas Unidades, sobre ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS, disponibilizo, abaixo, uma resposta simples que poderá ser usada por aqueles que se interessarem, ressalvando que os dados em fonte “vermelha” deverão ser substituídos pelos dados referentes ao do próprio interessado.
Marcos Sena
Presidente ASANE
Tel.: (81) 3221.5073 – (81) 9974.7559 (TIM) – (81) 8726.2013 (Oi)
E-mail: marcos.sena@uol.com.br
4 Comentários do post " COMAER & TCU – Acumulação de proventos "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackNão consegui o texto da Carta/Resposta ao DIAP.
Gostarria de receber tal texto.
Ao mesmo tempo parabinizar a iniciativa e o trabalho desenvolvido pelos nobres colegas.
De fato estão confundindo, de propósito, o que é aposentadoria e prestação continuada oriunda da anistia. Natureza jurídica totalmente diversa. A anistia tem natureza indenizatória, reparatória de um ato de excessão exclusivamente político, que visa reparar os absurdos do passado.
Contudo, "muita água vai rolar".
Solicito gentileza me enviar o texto da Carta/Resposta ao DIAP.
Eis que também já fui convocado via telefone por uma Tenente da FAB.
Grto,
J.R.Itaboray
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JOÃO RODRIGUES ITABORAY
advom_jm_itaboray@hotmail.com
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PARABÉNS AOS COLEGAS FABIANOS, GILVAN VANDERLEI E MARCOS SENA PELA GARRA E VONTADE DE LUTAR, PARABÉNS PELO CONHECIMENTO DE CAUSA.
NO MEU ENTENDER, À AERONÁUTICA ENTENDE OS NOSSOS DIREITOS E TEM VONTADE DE LIBERÁ-LOS O QUANTO ANTES, MAIS AGORA O SENHOR COMANDANTE DA AERONÁUTICA, AO MEU VER, E É COMO ENTENDO, ESTÁ PREOCUPADO COM O QUE JÁ ESTAMOS RECEBENDO POR NOSSOS MÉRITOS E POR LONGOS ANOS DE TRABALHO.
QUE DIFERENÇA VAI FAZER AOS CÓFRES SE OS MESMOS SÃO DIFERENTES.
É MEUS AMADOS O NEGÓCIO É TENTAR ATRASAR O LADO DOS OUTROS, NUNCA VI TANTA MALDADE MAS A JUSTIÇA DE DEUS ESTÁ CHEGANDO.
EU CREIO NO DEUS QUE SIRVO, ABRAÇOS A TODOS.
PRESBITERO CARLOS ALBERTO PINNA. EX-CB- FUTURO SUBOFICIAL.OU SIMPLESMENTE ANISTIADO POLITICO.
CARLOS ALBERTO PINNA.CB-68-BASC/HAAF-RJ
Fons: (021) 2418.4956 – (021) 9817.0320 e (021) 9896.0867
pb.carlos.alberto@hotmail.com.br
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Inicialmente quero parabenizar ao Marcos Sena – Presidente da ASANE por ter postado esta prévia resposta ao sindicante da FAB, que acredito ajudará na defesa de muitos colegas que como eu foram surpreendidos por mais uma medida arbitrária e humilhante com convocação através de telefonema+e-mail+AR, como que cercando todos os meios legais de comunicação para provar o recebimento da convocação.
O desespero do TCU foi tamanho em apurar tais irregularidades que vincula imediatamente sindicância, quando primeiro deveria pedir paralelamente ao Comando de Aeronáutica e ao outro órgão a situação dos rastreados, que por óbvia razão, receberiam de uma delas o amparo na Lei 10559 ou Art.8ºADCT.
Vejo que assim descobririam aqueles com acumulação e não imporiam terror aos demais.
Joacir
Joacir Pereira da Cunha
joacircunha@gmail.com
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Ao Marcos Sena e demais colegas de luta…
Recebi hoje, 22 Jun 12, a Carta para me apresentar no VI COMAR, para ser inquirido em Sindicância sobre "INDÍCIOS" de acumulação de cargo, no dia 26 Jun 12, às 15:30h.
Gostaria de alertar a todos para o fato de que não somos militares.
Somos regidos por um Regime Jurídico do Anistiado Político e não recebemos proventos, salários, etc.
O que recebemos é uma Indenização em forma de prestação mensal permanente e continuada.
Não somos ocupantes de cargos de Suboficial, Sargento ou qualquer coisa…
A identificação feita pela Aeronáutica se dá apenas para efeito de cálculos e para que possamos usufruir dos benefícios que a Lei nos dá.
Por outro lado, quem guardou seus contra-cheques, poderá ver que nos primeiros constava: "Prestação Mensal Permanente e Continuada" o que não é salário e nem proventos.
É uma prestação decorrente de uma INDENIZAÇÃO.
Nos últimos contra-cheques colocaram ao lado de cada item referente aos valores a expressão: "ANIST PO".
É assim que deve ser feita a defesa.
Não acumulamos cargos; recebemos indenização em prestação mensal permanente e continuada.
Não somos militares, apenas usufruimos os benefícios.
Abraço a todos
Cardoso
José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com
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